Apelação / Remessa Necessária 0001527-45.2008.4.03.6124 - TRF3 | JusConsulta
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Dano Ambiental
DIREITO AMBIENTAL
Apelação / Remessa Necessária
TRF3
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
06/12/2023
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Órgão julgador
Gab. Vice Presidência
Partes do Processo
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
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Autor
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
CNPJ
03.***.***.0005-36
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Autor
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP
CNPJ
26.***.***.0031-28
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Autor
PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE
Terceiro
AGRAVADO
Terceiro
Advogados / Representantes
LAURA FANUCCHI
OAB/SP 374979
·
CPF
382.***.***-60
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·
Representa: Réu
ALEXANDRE ABBY
OAB/SP 303656
·
CPF
089.***.***-59
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·
Representa: Réu
LUIS FERNANDO MOREIRA SAAD
CPF
126.***.***-59
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·
Representa: Réu
RODOLFO QUEIROZ MACHADO
CPF
092.***.***-05
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·
Representa: Réu
MILTON RICARDO BATISTA DE CARVALHO
OAB/SP 139546
·
CPF
062.***.***-65
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (31)
Ver todos os representantes (12)
Partes do Processo
(31)
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
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Autor
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
CNPJ
03.***.***.0005-36
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Autor
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP
Advogados / Representantes
(12)
LAURA FANUCCHI
OAB/SP 374979
·
CPF
382.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Réu
ALEXANDRE ABBY
OAB/SP 303656
·
CPF
089.***.***-59
Mostrar
·
Representa: Réu
LUIS FERNANDO MOREIRA SAAD
CPF
126.***.***-59
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·
Representa: Réu
RODOLFO QUEIROZ MACHADO
CPF
092.***.***-05
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·
Representa: Réu
MILTON RICARDO BATISTA DE CARVALHO
Movimentações
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso
06/05/2026, 14:57
Juntada de Petição de contrarrazões
27/04/2026, 14:48
CNPJ
26.***.***.0031-28
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Autor
PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE
Terceiro
AGRAVADO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Terceiro
PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP
Terceiro
FISCAL DA LEI
Terceiro
RIO PARANA
Terceiro
SANTA FE DO SUL GABINETE PREFEITO
Terceiro
CESP
Terceiro
CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO
Terceiro
AGU
Terceiro
AG
Terceiro
PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO
Terceiro
PROCURADORA
Terceiro
DESEMBARGADORA FEDERAL PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIAO
Terceiro
DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
IBAMA/CGFIN - COORDENACAO GERAL DE FINANCAS
Terceiro
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
Terceiro
RIO PARANA ENERGIA S.A
CNPJ
23.***.***.0001-19
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Reu
AMARILDO GAVERIO DOS SANTOS
CPF
032.***.***-65
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Reu
MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL
CNPJ
45.***.***.0001-49
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Reu
CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO
CNPJ
60.***.***.0001-78
Mostrar
Reu
VERONILDA MASSON DA SILVA
CPF
181.***.***-40
Mostrar
Reu
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP
CNPJ
26.***.***.0031-28
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OUTROS_PARTICIPANTES
SUBSECAO JUDICIARIA DE JALES/SP - 1 VARA FEDERAL
OUTROS_PARTICIPANTES
OAB/SP 139546
·
CPF
062.***.***-65
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·
Representa: Réu
SEIJI KURODA
OAB/SP 119370
·
CPF
109.***.***-46
Mostrar
·
Representa: Réu
GIOVANI RODRYGO ROSSI
OAB/SP 209091
·
CPF
278.***.***-85
Mostrar
·
Representa: Réu
MARIANI PAPASSIDERO AMADEU
OAB/SP 270827
·
CPF
326.***.***-73
Mostrar
·
Representa: Réu
PAULO ROGERIO GONCALVES DA SILVA
OAB/SP 294562
·
CPF
159.***.***-90
Mostrar
·
Representa: Réu
CARINA SANTANIELI
OAB/SP 213374
·
CPF
287.***.***-36
Mostrar
·
Representa: Réu
ADRIANA ASTUTO PEREIRA
OAB/SP 389401
·
CPF
009.***.***-89
Mostrar
·
Representa: Réu
LARA PORTUGAL DA ROCHA
OAB/SP 296822
·
CPF
325.***.***-36
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·
Representa: Réu
Publicado Certidão em 24/04/2026.
24/04/2026, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026
24/04/2026, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026
24/04/2026, 00:31
Expedição de Outros documentos.
22/04/2026, 14:10
Expedição de Outros documentos.
22/04/2026, 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2026, 14:10
Juntada de certidão
22/04/2026, 14:07
Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência
20/04/2026, 08:12
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 00:44
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 00:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 00:43
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 00:41
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 00:41
Ver todas as movimentações (158)
Todas as movimentações
(158)
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso
06/05/2026, 14:57
Juntada de Petição de contrarrazões
27/04/2026, 14:48
Publicado Certidão em 24/04/2026.
24/04/2026, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026
24/04/2026, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026
24/04/2026, 00:31
Expedição de Outros documentos.
22/04/2026, 14:10
Expedição de Outros documentos.
22/04/2026, 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2026, 14:10
Juntada de certidão
22/04/2026, 14:07
Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência
20/04/2026, 08:12
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 00:44
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 00:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 00:43
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 00:41
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 00:41
Decorrido prazo de CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 00:56
Decorrido prazo de ARTUR PANTOJA MARQUES em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 00:55
Decorrido prazo de AMARILDO GAVERIO DOS SANTOS em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 00:55
Decorrido prazo de VERONILDA MASSON DA SILVA em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 00:55
Decorrido prazo de RIO PARANÁ ENERGIA S.A em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 00:55
Juntada de Petição de petição intercorrente
19/02/2026, 09:33
Juntada de Petição de recurso especial
14/02/2026, 11:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026
12/02/2026, 00:48
Publicado Acórdão em 12/02/2026.
12/02/2026, 00:48
Juntada de Petição de ciência
11/02/2026, 15:22
Expedição de Outros documentos.
10/02/2026, 17:54
Expedição de Outros documentos.
10/02/2026, 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2026, 17:54
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
10/02/2026, 15:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/02/2026, 22:47
Juntada de certidão de julgamento
09/02/2026, 21:57
Juntada de Petição de petição intercorrente
11/12/2025, 15:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025
04/12/2025, 00:47
Publicado Intimação de Pauta em 04/12/2025.
04/12/2025, 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025
04/12/2025, 00:47
Publicado Intimação de Pauta em 04/12/2025.
04/12/2025, 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025
04/12/2025, 00:47
Publicado Intimação de Pauta em 04/12/2025.
04/12/2025, 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025
04/12/2025, 00:47
Publicado Intimação de Pauta em 04/12/2025.
04/12/2025, 00:47
Juntada de Petição de ciência
03/12/2025, 15:20
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/12/2025, 22:00
Expedição de Intimação de Pauta.
02/12/2025, 21:01
Expedição de Intimação de Pauta.
02/12/2025, 21:01
Expedição de Intimação de Pauta.
02/12/2025, 21:01
Expedição de Intimação de Pauta.
02/12/2025, 21:01
Expedição de Intimação de Pauta.
02/12/2025, 21:01
Expedição de Intimação de Pauta.
02/12/2025, 21:01
Expedição de Intimação de Pauta.
02/12/2025, 21:01
Expedição de Intimação de Pauta.
02/12/2025, 21:01
Expedição de Intimação de Pauta.
02/12/2025, 21:01
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/12/2025, 21:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024, 05:20
Conclusos com embargos de declaração
09/12/2024, 19:34
Juntada de Petição de cota ministerial
27/11/2024, 10:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024, 00:05
Decorrido prazo de VERONILDA MASSON DA SILVA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024, 00:04
Decorrido prazo de AMARILDO GAVERIO DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024, 00:04
Decorrido prazo de ARTUR PANTOJA MARQUES em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024, 00:03
Decorrido prazo de RIO PARANÁ ENERGIA S.A em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024, 00:03
Decorrido prazo de CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024, 00:03
Decorrido prazo de VERONILDA MASSON DA SILVA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024, 00:02
Decorrido prazo de AMARILDO GAVERIO DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024, 00:02
Decorrido prazo de ARTUR PANTOJA MARQUES em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024, 00:02
Decorrido prazo de RIO PARANÁ ENERGIA S.A em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024, 00:02
Decorrido prazo de CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024, 00:02
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024, 00:03
Decorrido prazo de VERONILDA MASSON DA SILVA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024, 00:06
Decorrido prazo de AMARILDO GAVERIO DOS SANTOS em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024, 00:06
Juntada de Petição de contrarrazões
01/11/2024, 15:00
Juntada de Petição de contrarrazões
31/10/2024, 14:15
Juntada de Petição de contrarrazões
31/10/2024, 14:12
Juntada de Petição de resposta
29/10/2024, 16:38
Publicado Ato ordinatório em 24/10/2024.
24/10/2024, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
24/10/2024, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
24/10/2024, 00:02
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso
23/10/2024, 19:49
Expedição de Outros documentos.
22/10/2024, 15:49
Expedição de Outros documentos.
22/10/2024, 15:49
Expedição de Comunicação via sistema.
22/10/2024, 15:49
Juntada de ato ordinatório
22/10/2024, 15:45
Juntada de Petição de petição intercorrente
21/10/2024, 17:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
21/10/2024, 12:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
17/10/2024, 00:02
Publicado Acórdão em 17/10/2024.
17/10/2024, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
17/10/2024, 00:02
Juntada de Petição de parecer
16/10/2024, 19:55
Expedição de Outros documentos.
15/10/2024, 07:59
Expedição de Outros documentos.
15/10/2024, 07:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024, 07:59
Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - CNPJ: 03.659.166/0044-42 (APELANTE), MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - CNPJ: 03.636.198/0001-92 (APELANTE) e UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 26.994.558/0001-23 (APELANTE) e não-provido
14/10/2024, 16:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/10/2024, 12:12
Juntada de certidão de julgamento
04/10/2024, 12:12
Juntada de Petição de memoriais
02/09/2024, 15:19
Juntada de Petição de manifestação
27/08/2024, 19:51
Expedição de Outros documentos.
27/08/2024, 11:00
Expedição de Outros documentos.
27/08/2024, 11:00
Expedição de Outros documentos.
27/08/2024, 11:00
Expedição de Outros documentos.
27/08/2024, 11:00
Expedição de Outros documentos.
27/08/2024, 11:00
Expedição de Outros documentos.
27/08/2024, 11:00
Expedição de Outros documentos.
27/08/2024, 11:00
Expedição de Outros documentos.
27/08/2024, 11:00
Expedição de Outros documentos.
27/08/2024, 11:00
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/08/2024, 11:00
Deliberado em Sessão - Adiado
22/07/2024, 21:25
Juntada de Petição de petição intercorrente
25/06/2024, 09:56
Juntada de Petição de petição intercorrente
21/06/2024, 18:43
Juntada de Petição de petição intercorrente
20/06/2024, 21:40
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/06/2024, 00:06
Juntada de Petição de manifestação
14/06/2024, 19:46
Expedição de Outros documentos.
14/06/2024, 10:05
Expedição de Outros documentos.
14/06/2024, 10:05
Expedição de Outros documentos.
14/06/2024, 10:04
Expedição de Outros documentos.
14/06/2024, 10:04
Expedição de Outros documentos.
14/06/2024, 10:04
Expedição de Outros documentos.
14/06/2024, 10:04
Expedição de Outros documentos.
14/06/2024, 10:04
Expedição de Outros documentos.
14/06/2024, 10:04
Expedição de Outros documentos.
14/06/2024, 10:04
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/06/2024, 10:02
Conclusos para decisão
19/03/2024, 15:54
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024, 00:01
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024, 00:01
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024, 00:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024, 00:01
Decorrido prazo de AMARILDO GAVERIO DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024, 00:13
Decorrido prazo de VERONILDA MASSON DA SILVA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024, 00:13
Decorrido prazo de ARTUR PANTOJA MARQUES em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024, 00:08
Decorrido prazo de RIO PARANÁ ENERGIA S.A em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024, 00:03
Decorrido prazo de CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
24/01/2024, 17:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
24/01/2024, 17:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
24/01/2024, 17:27
Publicado Decisão em 22/01/2024.
24/01/2024, 17:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
24/01/2024, 17:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
24/01/2024, 17:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
24/01/2024, 17:27
Juntada de Petição de manifestação
22/01/2024, 09:22
Expedição de Outros documentos.
18/01/2024, 17:00
Expedição de Comunicação via sistema.
18/01/2024, 17:00
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/01/2024, 16:57
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator
07/12/2023, 13:12
Conclusos para julgamento
07/12/2023, 13:12
Juntada de certidão
07/12/2023, 13:12
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/12/2023, 19:12
Recebido pelo Distribuidor
28/11/2023, 16:48
Declarada incompetência
28/11/2023, 16:26
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator
27/11/2023, 18:57
Conclusos para julgamento
27/11/2023, 18:57
Juntada de Petição de parecer
27/11/2023, 18:57
Expedição de Outros documentos.
23/11/2023, 15:57
Expedição de Informação
23/11/2023, 15:57
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
23/11/2023, 15:06
Juntada de Petição de informações prestadas
20/11/2023, 20:51
Recebidos os autos
11/10/2023, 13:59
Recebido pelo Distribuidor
11/10/2023, 13:58
Distribuído por sorteio
11/10/2023, 13:58
Documentos
Acórdão
•
10/02/2026, 17:54
Acórdão
•
10/02/2026, 13:15
Ato ordinatório
•
22/10/2024, 15:49
Ato ordinatório
•
22/10/2024, 15:45
Acórdão
•
15/10/2024, 07:59
Acórdão
•
08/10/2024, 14:09
Decisão
•
18/01/2024, 17:00
Decisão
•
18/01/2024, 16:57
Decisão
•
28/11/2023, 16:26
Documento Comprobatório
•
14/09/2023, 11:51
Documento Comprobatório
•
14/09/2023, 11:51
Despacho
•
29/08/2023, 16:27
Despacho
•
22/08/2023, 00:25
Sentença
•
19/05/2023, 14:33
Sentença
•
18/05/2023, 18:01
Ver todos os documentos (30)
Todos os documentos
(30)
Acórdão
•
10/02/2026, 17:54
Acórdão
•
10/02/2026, 13:15
Ato ordinatório
•
22/10/2024, 15:49
Ato ordinatório
•
22/10/2024, 15:45
Acórdão
•
15/10/2024, 07:59
Acórdão
•
08/10/2024, 14:09
Decisão
•
18/01/2024, 17:00
Decisão
•
18/01/2024, 16:57
Decisão
•
28/11/2023, 16:26
Documento Comprobatório
•
14/09/2023, 11:51
Documento Comprobatório
•
14/09/2023, 11:51
Despacho
•
29/08/2023, 16:27
Despacho
•
22/08/2023, 00:25
Sentença
•
19/05/2023, 14:33
Sentença
•
18/05/2023, 18:01
Ato ordinatório
•
21/03/2023, 13:32
Ato ordinatório
•
15/03/2023, 15:10
Ato ordinatório
•
30/08/2022, 13:49
Ato ordinatório
•
24/08/2022, 07:37
Ato ordinatório
•
07/01/2022, 17:29
Ato ordinatório
•
22/12/2021, 21:58
Ato ordinatório
•
20/09/2020, 10:11
Decisão
•
07/07/2020, 09:15
Decisão
•
19/06/2020, 10:59
Documento Comprobatório
•
12/02/2020, 18:48
Ato ordinatório
•
03/02/2020, 13:19
Ato ordinatório
•
03/02/2020, 13:17
Outros Documentos
•
21/01/2020, 17:50
Ato ordinatório
•
19/11/2019, 14:57
Ato ordinatório
•
19/11/2019, 14:56