Cumprimento de sentença 0007649-69.2010.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2010

Valor da Causa

R$ 72.731,20

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO

OAB/SP 97321·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADILES MOREIRA PESSOA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/10/2023, 17:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/10/2023, 17:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2023, 16:00

Decorrido prazo de ADILES MOREIRA PESSOA FILHO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

13/06/2023, 20:16

Publicado Despacho em 12/06/2023.

13/06/2023, 20:16

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 20:18

Conclusos para despacho

06/06/2023, 18:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2023, 23:04

Decorrido prazo de ADILES MOREIRA PESSOA FILHO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 00:20

Publicado Despacho em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 13:56

Todas as movimentações(200)

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/10/2023, 17:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/10/2023, 17:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2023, 16:00

Decorrido prazo de ADILES MOREIRA PESSOA FILHO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

Documentos

Despacho

•07/06/2023, 13:55

Despacho

•06/06/2023, 20:18

13/06/2023, 20:16

Publicado Despacho em 12/06/2023.

13/06/2023, 20:16

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 20:18

Conclusos para despacho

06/06/2023, 18:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2023, 23:04

Decorrido prazo de ADILES MOREIRA PESSOA FILHO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 00:20

Publicado Despacho em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 17:28

Conclusos para despacho

06/03/2023, 13:44

Decorrido prazo de ADILES MOREIRA PESSOA FILHO em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2022, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 00:05

Publicado Despacho em 11/10/2022.

11/10/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 12:09

Conclusos para despacho

07/10/2022, 11:21

Decorrido prazo de ADILES MOREIRA PESSOA FILHO em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2022, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:07

Publicado Despacho em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 15:52

Conclusos para despacho

16/05/2022, 15:43

Decorrido prazo de ADILES MOREIRA PESSOA FILHO em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:02

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2022, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: ADILES MOREIRA PESSOA FILHO Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO - SP97321 DESPACHO Dê-se ciência a parte exequente da manifestação da parte executada. Visando evitar tumulto processual, aguarde-se a prolação da decisão a ser proferida no feito nº 0005492-07.2002.4.03.6103 que encontra-se com prazo em curso. Int. MONICA WILMA SCHRODER GHOSN BEVILAQUA JUÍZA FEDERAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007649-69.2010.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 16:32

Conclusos para despacho

18/01/2022, 15:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:32

Decorrido prazo de ADILES MOREIRA PESSOA FILHO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.31/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

28/09/2021, 15:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre:

23/09/2021, 06:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2021, 09:24

Publicado Despacho em 14/09/2021.

14/09/2021, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

14/09/2021, 19:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 18:41

Conclusos para despacho

09/09/2021, 13:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

12/08/2021, 10:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

02/06/2021, 11:07

Decorrido prazo de ADILES MOREIRA PESSOA FILHO em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 04:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:25

Publicado Despacho em 22/03/2021.

22/03/2021, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

21/03/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 20:37

Conclusos para despacho

16/03/2021, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/03/2021, 13:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/02/2021, 12:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/01/2021, 10:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre:

12/01/2021, 10:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre:

29/10/2020, 14:08

Decorrido prazo de ADILES MOREIRA PESSOA FILHO em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2020, 15:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2020, 11:42

Publicado Despacho em 24/08/2020.

24/08/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2020

22/08/2020, 00:25

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 11:16

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2020, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 15:59

Conclusos para despacho

19/08/2020, 13:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 00:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2020, 12:17

Decorrido prazo de ADILES MOREIRA PESSOA FILHO em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2020, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2020, 18:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

17/07/2020, 06:52

Publicado Despacho em 17/07/2020.

17/07/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2020

17/07/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 14:52

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 14:52

Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2020, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 14:36

Conclusos para despacho

14/07/2020, 11:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 00:07

Expedição de Comunicação via sistema.

07/05/2020, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2020, 08:38

Expedição de Comunicação via sistema.

27/02/2020, 22:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/02/2020, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 18:50

Conclusos para despacho

20/01/2020, 16:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

20/01/2020, 06:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre:

18/12/2019, 07:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/2019, 09:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

07/11/2019, 08:43

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 658/660

30/10/2019, 06:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/09/2019, 09:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

19/09/2019, 15:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/09/2019, 15:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/08/2019, 12:26

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

28/08/2019, 12:16

Juntada de certidão

28/08/2019, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2019, 13:39

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

20/08/2019, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

16/08/2019, 14:28

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

16/08/2019, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/08/2019, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/08/2019, 08:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/2019, 06:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/03/2019, 18:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/03/2019, 08:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

11/03/2019, 09:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2019, 14:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/01/2019, 15:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 414/417

18/12/2018, 07:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/12/2018, 07:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/12/2018, 18:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2018, 18:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/10/2018, 13:38

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/10/2018, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

14/09/2018, 10:31

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

14/09/2018, 08:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: UNIAO FEDERAL X Exe: ADILES MOREIRA PESSOA FILHO -Despaho n:200 -Com alteração de CLASSE- 73.EMBARGOS A EXECUCAO para 229.CUMPRIMENTO DE SENTENCA

25/07/2018, 13:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT N. 201861030007588; PROT N. 201861030007589 Complemento Livre:

25/07/2018, 12:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO

25/07/2018, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/04/2018, 09:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

26/03/2018, 07:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 381/382

24/01/2018, 08:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/09/2017, 13:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/09/2017, 15:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2017, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2017, 12:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 179/2015 (2a. Vara)

23/10/2015, 09:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561030033315 Complemento Livre: CONTRARRAZOES DE APELACAO

02/10/2015, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/10/2015, 11:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

29/09/2015, 08:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 190/191

25/09/2015, 07:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/08/2015, 15:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/08/2015, 11:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/06/2015, 08:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT N. 201561030020181 Complemento Livre:

25/06/2015, 07:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2015, 10:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

08/06/2015, 09:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/05/2015, 14:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

25/05/2015, 09:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 745/751

28/01/2015, 08:15

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: AUTOR/REU Complemento Livre:

26/01/2015, 12:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

26/01/2015, 12:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

16/06/2014, 10:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201461030015562 Complemento Livre:

16/05/2014, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/04/2014, 13:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

15/04/2014, 08:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/02/2014, 08:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/02/2014, 08:08

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 352/354

14/02/2014, 09:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/12/2013, 17:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

06/12/2013, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2013, 14:48

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/11/2013, 11:09

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

04/09/2013, 12:28

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

02/09/2013, 12:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 282/286

24/04/2013, 09:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/03/2013, 13:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/02/2013, 07:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2012, 10:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261030046260 Complemento Livre:

13/11/2012, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2012, 13:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

08/10/2012, 07:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261030038303 Complemento Livre:

02/10/2012, 12:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261030037266 Complemento Livre:

02/10/2012, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/09/2012, 13:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/09/2012, 13:00

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 567/571

31/08/2012, 07:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

08/08/2012, 08:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/08/2012, 06:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2012, 13:51

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/08/2012, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

05/03/2012, 12:58

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

05/03/2012, 11:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 565/569

08/02/2012, 07:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/11/2011, 10:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/03/2011, 12:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOC N 2011.1978-1 Complemento Livre:

17/03/2011, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/01/2011, 16:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

17/01/2011, 16:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 543/572

14/01/2011, 07:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/11/2010, 11:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2010, 10:47

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0005492-07.2002.403.6103

09/11/2010, 10:46

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

15/10/2010, 14:43

Despacho

•10/03/2023, 13:56

Despacho

•08/03/2023, 17:28

Despacho

•07/10/2022, 12:42

Despacho

•07/10/2022, 12:09

Despacho

•18/05/2022, 12:03

Despacho

•17/05/2022, 15:52

Despacho

•21/01/2022, 10:43

Despacho

•18/01/2022, 16:32

Despacho

•10/09/2021, 09:08

Despacho

•09/09/2021, 18:41

Despacho

•17/03/2021, 09:30

Despacho

•16/03/2021, 20:37

Despacho

•20/08/2020, 11:16

Todos os documentos(22)

Despacho

•07/06/2023, 13:55

Despacho

•06/06/2023, 20:18

Despacho

•10/03/2023, 13:56

Despacho

•08/03/2023, 17:28

Despacho

•07/10/2022, 12:42

Despacho

•07/10/2022, 12:09

Despacho

•18/05/2022, 12:03

Despacho

•17/05/2022, 15:52

Despacho

•21/01/2022, 10:43

Despacho

•18/01/2022, 16:32

Despacho

•10/09/2021, 09:08

Despacho

•09/09/2021, 18:41

Despacho

•17/03/2021, 09:30

Despacho

•16/03/2021, 20:37

Despacho

•20/08/2020, 11:16

Despacho

•19/08/2020, 15:59

Despacho

•14/07/2020, 14:52

Despacho

•14/07/2020, 14:36

Despacho de Inspeção

•17/06/2020, 00:07

Despacho

•07/05/2020, 15:48

Despacho

•27/02/2020, 22:10

Despacho

•20/01/2020, 18:50