Execução Fiscal 0001307-21.2006.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO TERUO HONDA

OAB/SP 151746·CPF·Representa: Réu

RODOLPHO AVANSINI CARNELOS

OAB/MG 204736·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

TECNICA INDUSTRIAL TIPH SA

CNPJ

Reu

SABURO HAYAMA

CPF

Reu

ESCHYLO PADILHA

CPF

Reu

OLIVIO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 13:37

Publicado Despacho em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 00:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/05/2023, 19:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/05/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 17:03

Conclusos para despacho

11/05/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2023, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 14:50

Conclusos para despacho

01/03/2023, 13:39

Decorrido prazo de OLIVIO DA SILVA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:18

Decorrido prazo de SABURO HAYAMA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:15

Decorrido prazo de ESCHYLO PADILHA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:15

Todas as movimentações(156)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 13:37

Publicado Despacho em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 00:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

Documentos

Despacho de Inspeção

•08/05/2024, 13:37

Despacho

•11/05/2023, 17:03

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legal

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Acessibilidade

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12/05/2023, 19:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/05/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 17:03

Conclusos para despacho

11/05/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2023, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 14:50

Conclusos para despacho

01/03/2023, 13:39

Decorrido prazo de OLIVIO DA SILVA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:18

Decorrido prazo de SABURO HAYAMA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:15

Decorrido prazo de ESCHYLO PADILHA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2023, 15:09

Publicado Despacho em 27/01/2023.

27/01/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

27/01/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 12:20

Conclusos para despacho

02/08/2022, 15:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2022, 11:39

Publicado Despacho em 30/05/2022.

30/05/2022, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 18:34

Conclusos para despacho

26/05/2022, 16:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:05

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 22:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TECNICA INDUSTRIAL TIPH SA, SABURO HAYAMA, ESCHYLO PADILHA, OLIVIO DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: RODOLPHO AVANSINI CARNELOS - MG204736 SABURO HAYAMA CPF: 516.794.348-53, ESCHYLO PADILHA CPF: 002.746.078-91, OLIVIO DA SILVA CPF: 030.237.888-04 TECNICA INDUSTRIAL TIPH SA CNPJ: 61.191.763/0001-51,,, [] DESPACHO Manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da decretação da suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano (artigo 40, da lei n. 6830/80 e artigo 921, inciso III, do CPC), aguardando-se manifestação do credor efetiva, de indicação de real paradeiro do devedor e de localização de bens penhoráveis (artigo 40, §3º, da lei n. 6830/80 e artigo §3º, do CPC). Saliento que, na esteira de entendimento já pacificado no âmbito do Colendo Superior Tribunal de Justiça, decorrido o prazo de 01 (um) ano fixado por ambas as leis, não há necessidade de prévia intimação do credor para o início do fluxo do prazo prescricional, iniciando-se de forma automática. Chamo a atenção do i. causídico, que o sistema Pje permite que o advogado, no mesmo ato em que peticiona nos autos, possa cadastrar-se/habilitar-se a fim de receber as intimações, em homenagem à celeridade processual e aos objetivos do processo eletrônico, cabendo ao profissional a adoção desta diligência, sob pena de sobrecarregar a Secretaria com tais demandas, como foi o caso. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0001307-21.2006.4.03.6123 Intime-se. Bragança Paulista, 20 de janeiro de 2022. Fernando Caldas Bivar Neto Juiz Federal

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 10:49

Conclusos para despacho

20/01/2022, 19:23

Juntada de Petição de procuração/habilitação

29/10/2021, 11:04

Decorrido prazo de OLIVIO DA SILVA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:10

Decorrido prazo de ESCHYLO PADILHA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:10

Decorrido prazo de TECNICA INDUSTRIAL TIPH SA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:10

Decorrido prazo de SABURO HAYAMA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:10

Publicado Despacho em 19/10/2021.

19/10/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 01:45

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 20:36

Conclusos para despacho

14/10/2021, 19:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/10/2021, 19:42

Juntada de Petição de renúncia de mandato

13/10/2021, 18:27

Juntada de Petição de outros documentos

17/06/2021, 11:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/06/2021, 16:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.13/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

26/02/2021, 16:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 075/2019 Complemento Livre:

30/07/2019, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/07/2019, 08:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/07/2019, 14:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2019, 15:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961230000205 Complemento Livre:

15/03/2019, 15:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: OFÍCIO(COMUNIC. DIST. CARTA PREC.)

17/07/2018, 14:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CONSTATAÇÃO, REAVALIAÇÃO E PENHORA Loal de Cumprimento: ALFENAS/MG Complemento Livre:

14/06/2018, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/05/2018, 06:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/04/2018, 07:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/04/2018, 07:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBST. - TECNICA INDL. TIPH Complemento Livre: 201761890016270

30/10/2017, 16:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2017, 11:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/05/2017, 16:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661280019373 Complemento Livre:

03/03/2017, 11:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561280020327 Complemento Livre:

10/05/2016, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2016, 10:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/02/2016, 08:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

25/01/2016, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 25/01/2016 PedidoJF: 707-1/2015 Prot: 223151207000045

25/01/2016, 13:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561280017096 Complemento Livre: DESARQUIVAMENTO E ABERTURA DE VISTA

25/01/2016, 13:11

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 250/2010: PACOTE: 996

10/08/2010, 11:59

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.250/2010 (1a. Vara)

10/08/2010, 08:51

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: N 523/2009

16/06/2010, 15:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/04/2010, 06:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/03/2010, 11:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/03/2010, 13:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/03/2010, 13:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010050003939 Complemento Livre:

05/03/2010, 13:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000010428 Complemento Livre:

05/03/2010, 13:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: S/PROTOCOLO Complemento Livre: OFICIO 670/2009 - ALFENAS

10/02/2010, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/02/2010, 13:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/11/2009, 16:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/11/2009, 10:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2009, 10:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT N.2009050062029 Complemento Livre:

11/11/2009, 09:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AR POSITIVO Complemento Livre: REF CP N 523/2009

27/07/2009, 14:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATACAO E REAVALIACAO Complemento Livre:

13/07/2009, 10:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1191/1195

25/06/2009, 08:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/06/2009, 14:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2009, 14:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009230004218 Complemento Livre:

10/06/2009, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/05/2009, 08:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/04/2009, 15:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/04/2009, 15:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/04/2009, 15:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 800/805

24/03/2009, 07:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/03/2009, 13:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2009, 13:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009.230002061-1 Complemento Livre:

11/03/2009, 11:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 442/444

13/01/2009, 08:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/01/2009, 12:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/01/2009, 11:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000357170 Complemento Livre:

19/12/2008, 11:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 803/811

11/11/2008, 09:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/10/2008, 09:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/10/2008, 09:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008050047381 Complemento Livre:

03/10/2008, 15:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2008, 14:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/07/2008, 13:51

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: N.321 Complemento Livre:

10/06/2008, 12:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE CONSTATACAO E REAVALIACAO Complemento Livre:

28/02/2008, 14:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 643/648

14/02/2008, 09:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/02/2008, 10:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2008, 15:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.2008230000648 Complemento Livre:

31/01/2008, 12:26

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 63/64

17/01/2008, 07:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/12/2007, 17:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/2007, 17:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.2007050071109 Complemento Livre:

30/11/2007, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/11/2007, 10:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/10/2007, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/10/2007, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/10/2007, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/09/2007, 14:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2007, 10:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.2007000245333 Complemento Livre:

18/09/2007, 13:28

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 39/2007

18/09/2007, 08:07

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 18/09/2007 GUIA: 39

18/09/2007, 08:07

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 198/2007: PACOTE: 996

06/08/2007, 14:09

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.198/2007 (1a. Vara)

06/08/2007, 09:56

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 71/72

19/03/2007, 07:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/03/2007, 14:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2007, 14:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007050011096 Complemento Livre:

06/03/2007, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/03/2007, 08:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/02/2007, 13:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/02/2007, 13:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/02/2007, 13:31

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 83

10/01/2007, 06:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: BLOQUEIO BACEN JUD Complemento Livre:

12/12/2006, 10:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/12/2006, 16:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2006, 15:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET. EXEQUENTE Complemento Livre:

07/12/2006, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2006, 11:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/10/2006, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2006, 15:23

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

01/09/2006, 15:23

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

01/09/2006, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO

01/09/2006, 13:11

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

01/09/2006, 13:11

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 138

01/09/2006, 08:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/08/2006, 14:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2006, 13:57

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/08/2006, 13:27

Despacho

•01/03/2023, 14:50

Despacho

•25/01/2023, 15:39

Despacho

•25/01/2023, 12:20

Despacho

•26/05/2022, 18:34

Despacho

•21/01/2022, 10:49

Despacho

•15/10/2021, 16:57

Despacho

•14/10/2021, 20:36