Execução Fiscal 0001307-21.2006.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
4ª Vara Federal de São José dos Campos
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
FABIO TERUO HONDA
OAB/SP 151746
·
CPF
206.***.***-28
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·
Representa: Réu
RODOLPHO AVANSINI CARNELOS
OAB/MG 204736
·
CPF
393.***.***-38
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (26)
Partes do Processo
(26)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
09/01/2025, 18:08
Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024, 13:37
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
TECNICA INDUSTRIAL TIPH SA
CNPJ
61.***.***.0001-51
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Reu
SABURO HAYAMA
CPF
516.***.***-53
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Reu
ESCHYLO PADILHA
CPF
002.***.***-91
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Reu
OLIVIO DA SILVA
CPF
030.***.***-04
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Reu
Publicado Despacho em 15/05/2023.
15/05/2023, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
13/05/2023, 00:23
Autos Suspensos ou Sobrestados
12/05/2023, 19:07
Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/05/2023, 17:03
Expedição de Outros documentos.
11/05/2023, 17:03
Conclusos para despacho
11/05/2023, 14:43
Juntada de Petição de petição intercorrente
07/03/2023, 11:55
Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023, 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023, 14:50
Conclusos para despacho
01/03/2023, 13:39
Decorrido prazo de OLIVIO DA SILVA em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023, 00:18
Decorrido prazo de SABURO HAYAMA em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023, 00:15
Decorrido prazo de ESCHYLO PADILHA em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023, 00:15
Ver todas as movimentações (156)
Todas as movimentações
(156)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
09/01/2025, 18:08
Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024, 13:37
Publicado Despacho em 15/05/2023.
15/05/2023, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
13/05/2023, 00:23
Autos Suspensos ou Sobrestados
12/05/2023, 19:07
Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/05/2023, 17:03
Expedição de Outros documentos.
11/05/2023, 17:03
Conclusos para despacho
11/05/2023, 14:43
Juntada de Petição de petição intercorrente
07/03/2023, 11:55
Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023, 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023, 14:50
Conclusos para despacho
01/03/2023, 13:39
Decorrido prazo de OLIVIO DA SILVA em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023, 00:18
Decorrido prazo de SABURO HAYAMA em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023, 00:15
Decorrido prazo de ESCHYLO PADILHA em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023, 00:15
Juntada de Petição de petição intercorrente
17/02/2023, 15:09
Publicado Despacho em 27/01/2023.
27/01/2023, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
27/01/2023, 00:05
Expedição de Outros documentos.
25/01/2023, 15:39
Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023, 12:20
Conclusos para despacho
02/08/2022, 15:57
Juntada de Petição de petição intercorrente
08/06/2022, 11:39
Publicado Despacho em 30/05/2022.
30/05/2022, 20:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
28/05/2022, 00:37
Expedição de Outros documentos.
26/05/2022, 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022, 18:34
Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022, 18:34
Conclusos para despacho
26/05/2022, 16:29
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022, 00:05
Publicado Despacho em 25/01/2022.
07/02/2022, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
07/02/2022, 00:30
Juntada de Petição de petição intercorrente
26/01/2022, 22:27
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TECNICA INDUSTRIAL TIPH SA, SABURO HAYAMA, ESCHYLO PADILHA, OLIVIO DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: RODOLPHO AVANSINI CARNELOS - MG204736 SABURO HAYAMA CPF: 516.794.348-53, ESCHYLO PADILHA CPF: 002.746.078-91, OLIVIO DA SILVA CPF: 030.237.888-04 TECNICA INDUSTRIAL TIPH SA CNPJ: 61.191.763/0001-51,,, [] DESPACHO Manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da decretação da suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano (artigo 40, da lei n. 6830/80 e artigo 921, inciso III, do CPC), aguardando-se manifestação do credor efetiva, de indicação de real paradeiro do devedor e de localização de bens penhoráveis (artigo 40, §3º, da lei n. 6830/80 e artigo §3º, do CPC). Saliento que, na esteira de entendimento já pacificado no âmbito do Colendo Superior Tribunal de Justiça, decorrido o prazo de 01 (um) ano fixado por ambas as leis, não há necessidade de prévia intimação do credor para o início do fluxo do prazo prescricional, iniciando-se de forma automática. Chamo a atenção do i. causídico, que o sistema Pje permite que o advogado, no mesmo ato em que peticiona nos autos, possa cadastrar-se/habilitar-se a fim de receber as intimações, em homenagem à celeridade processual e aos objetivos do processo eletrônico, cabendo ao profissional a adoção desta diligência, sob pena de sobrecarregar a Secretaria com tais demandas, como foi o caso. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0001307-21.2006.4.03.6123 Intime-se. Bragança Paulista, 20 de janeiro de 2022. Fernando Caldas Bivar Neto Juiz Federal
24/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
21/01/2022, 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2022, 10:49
Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022, 10:49
Conclusos para despacho
20/01/2022, 19:23
Juntada de Petição de procuração/habilitação
29/10/2021, 11:04
Decorrido prazo de OLIVIO DA SILVA em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021, 00:10
Decorrido prazo de ESCHYLO PADILHA em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021, 00:10
Decorrido prazo de TECNICA INDUSTRIAL TIPH SA em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021, 00:10
Decorrido prazo de SABURO HAYAMA em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021, 00:10
Publicado Despacho em 19/10/2021.
19/10/2021, 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
19/10/2021, 01:45
Expedição de Outros documentos.
15/10/2021, 16:57
Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021, 20:36
Conclusos para despacho
14/10/2021, 19:42
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
14/10/2021, 19:42
Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/10/2021, 18:27
Juntada de Petição de outros documentos
17/06/2021, 11:51
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
07/06/2021, 16:33
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.13/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)
26/02/2021, 16:05
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 075/2019 Complemento Livre:
30/07/2019, 11:12
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
30/07/2019, 08:04
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
19/07/2019, 14:22
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
15/03/2019, 15:31
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961230000205 Complemento Livre:
15/03/2019, 15:21
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: OFÍCIO(COMUNIC. DIST. CARTA PREC.)
17/07/2018, 14:59
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CONSTATAÇÃO, REAVALIAÇÃO E PENHORA Loal de Cumprimento: ALFENAS/MG Complemento Livre:
14/06/2018, 13:19
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
03/05/2018, 06:21
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
18/04/2018, 07:54
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
18/04/2018, 07:54
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBST. - TECNICA INDL. TIPH Complemento Livre: 201761890016270
30/10/2017, 16:24
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
30/05/2017, 11:11
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
11/05/2017, 16:33
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661280019373 Complemento Livre:
03/03/2017, 11:27
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561280020327 Complemento Livre:
10/05/2016, 14:37
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
25/04/2016, 10:48
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
02/02/2016, 08:47
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II
25/01/2016, 13:11
Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 25/01/2016 PedidoJF: 707-1/2015 Prot: 223151207000045
25/01/2016, 13:11
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561280017096 Complemento Livre: DESARQUIVAMENTO E ABERTURA DE VISTA
25/01/2016, 13:11
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 250/2010: PACOTE: 996
10/08/2010, 11:59
Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.250/2010 (1a. Vara)
10/08/2010, 08:51
Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: N 523/2009
16/06/2010, 15:28
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
21/04/2010, 06:43
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
09/03/2010, 11:07
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
05/03/2010, 13:44
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
05/03/2010, 13:42
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010050003939 Complemento Livre:
05/03/2010, 13:17
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000010428 Complemento Livre:
05/03/2010, 13:16
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: S/PROTOCOLO Complemento Livre: OFICIO 670/2009 - ALFENAS
10/02/2010, 13:14
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
10/02/2010, 13:14
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
27/11/2009, 16:29
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
11/11/2009, 10:40
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
11/11/2009, 10:34
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT N.2009050062029 Complemento Livre:
11/11/2009, 09:41
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AR POSITIVO Complemento Livre: REF CP N 523/2009
27/07/2009, 14:59
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATACAO E REAVALIACAO Complemento Livre:
13/07/2009, 10:10
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1191/1195
25/06/2009, 08:30
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
18/06/2009, 14:48
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
18/06/2009, 14:40
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009230004218 Complemento Livre:
10/06/2009, 11:54
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
19/05/2009, 08:48
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
06/04/2009, 15:31
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
06/04/2009, 15:31
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
06/04/2009, 15:31
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 800/805
24/03/2009, 07:34
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
13/03/2009, 13:15
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
13/03/2009, 13:07
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009.230002061-1 Complemento Livre:
11/03/2009, 11:06
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 442/444
13/01/2009, 08:36
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
08/01/2009, 12:32
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
08/01/2009, 11:49
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000357170 Complemento Livre:
19/12/2008, 11:30
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 803/811
11/11/2008, 09:00
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
13/10/2008, 09:49
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
13/10/2008, 09:46
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008050047381 Complemento Livre:
03/10/2008, 15:11
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
18/09/2008, 14:03
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
30/07/2008, 13:51
Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: N.321 Complemento Livre:
10/06/2008, 12:10
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE CONSTATACAO E REAVALIACAO Complemento Livre:
28/02/2008, 14:42
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 643/648
14/02/2008, 09:25
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
01/02/2008, 10:00
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
31/01/2008, 15:06
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.2008230000648 Complemento Livre:
31/01/2008, 12:26
Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 63/64
17/01/2008, 07:46
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
18/12/2007, 17:30
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
17/12/2007, 17:44
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.2007050071109 Complemento Livre:
30/11/2007, 14:45
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
26/11/2007, 10:05
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
23/10/2007, 09:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
23/10/2007, 09:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
23/10/2007, 09:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
25/09/2007, 14:15
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
19/09/2007, 10:42
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.2007000245333 Complemento Livre:
18/09/2007, 13:28
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 39/2007
18/09/2007, 08:07
Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 18/09/2007 GUIA: 39
18/09/2007, 08:07
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 198/2007: PACOTE: 996
06/08/2007, 14:09
Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.198/2007 (1a. Vara)
06/08/2007, 09:56
Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 71/72
19/03/2007, 07:15
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
08/03/2007, 14:44
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
06/03/2007, 14:58
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007050011096 Complemento Livre:
06/03/2007, 13:08
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
01/03/2007, 08:55
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
01/02/2007, 13:32
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
01/02/2007, 13:32
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
01/02/2007, 13:31
Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 83
10/01/2007, 06:52
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: BLOQUEIO BACEN JUD Complemento Livre:
12/12/2006, 10:49
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
11/12/2006, 16:34
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
07/12/2006, 15:32
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET. EXEQUENTE Complemento Livre:
07/12/2006, 14:32
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
05/12/2006, 11:05
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
30/10/2006, 13:53
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
01/09/2006, 15:23
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
01/09/2006, 15:23
Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO
01/09/2006, 14:50
Recebimento - RECEBIMENTO
01/09/2006, 13:11
Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO
01/09/2006, 13:11
Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 138
01/09/2006, 08:17
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
15/08/2006, 14:00
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
15/08/2006, 13:57
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
14/08/2006, 13:27
Documentos
Despacho de Inspeção
•
08/05/2024, 13:37
Despacho
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11/05/2023, 17:03
Despacho
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01/03/2023, 14:50
Despacho
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25/01/2023, 15:39
Despacho
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25/01/2023, 12:20
Despacho
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26/05/2022, 18:34
Despacho
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21/01/2022, 10:49
Despacho
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15/10/2021, 16:57
Despacho
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14/10/2021, 20:36