Agravo em Recurso Especial 5077870-60.2018.4.03.9999 - TRF3 | JusConsulta
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Pessoa com Deficiência
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)
DIREITO ASSISTENCIAL
Agravo em Recurso Especial
TRF3
3° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
08/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
Processos relacionados
2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 28 - DES. FED. TORU YAMAMOTO
Partes do Processo
CLARICE RODRIGUES DA SILVA
CPF
429.***.***-70
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Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
Advogados / Representantes
LEE JEFFERSON ROBERTO B G DE BELIDO VILLAS BOAS DE O LEITE
OAB/SP 161515
·
CPF
175.***.***-42
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
26/06/2023, 15:53
Transitado em Julgado em 26/06/2023
26/06/2023, 15:53
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/06/2023
01/06/2023, 05:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
31/05/2023, 19:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/06/2023
30/05/2023, 22:02
Não conhecido o recurso de CLARICE RODRIGUES DA SILVA
30/05/2023, 22:01
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
08/05/2023, 15:16
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
08/05/2023, 15:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
17/04/2023, 14:34
Documentos
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17/04/2023, 14:33
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17/04/2023, 14:33
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17/04/2023, 14:31