Execução Fiscal 0029650-97.2013.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2013

Valor da Causa

R$ 651.490,48

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BRAS-MOL MOLAS #ECO; ESTAMPADOS LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CRYSTAL VENCOVSKY LIMA TEIXEIRA

OAB/SP 364683·CPF·Representa: Réu

VALDERY MACHADO PORTELA

OAB/SP 168589·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BRAS-MOL MOLAS #ECO; ESTAMPADOS LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

BRAS-MOL MOLAS & ESTAMPADOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

04/05/2026, 20:05

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 01:18

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 16:18

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 16:18

Conclusos para despacho

29/04/2026, 14:29

Juntada de Petição de outras peças

28/04/2026, 16:42

Juntada de Petição de comunicações

28/04/2026, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 09:35

Juntada de Petição de outras peças

27/04/2026, 09:15

Juntada de Petição de certidão de dívida ativa - cda

24/04/2026, 12:18

Juntada de certidão

23/04/2026, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 01:30

Publicado Edital em 23/04/2026.

23/04/2026, 01:30

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:45

Todas as movimentações(163)

Juntada de Petição de comunicações

04/05/2026, 20:05

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 01:18

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 16:18

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Comunicações

•04/05/2026, 19:32

Despacho

•29/04/2026, 16:18

29/04/2026, 16:18

Conclusos para despacho

29/04/2026, 14:29

Juntada de Petição de outras peças

28/04/2026, 16:42

Juntada de Petição de comunicações

28/04/2026, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 09:35

Juntada de Petição de outras peças

27/04/2026, 09:15

Juntada de Petição de certidão de dívida ativa - cda

24/04/2026, 12:18

Juntada de certidão

23/04/2026, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 01:30

Publicado Edital em 23/04/2026.

23/04/2026, 01:30

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 01:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 16:39

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 16:39

Juntada de certidão

17/04/2026, 16:39

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

17/04/2026, 14:58

Juntada de certidão

16/04/2026, 20:38

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 18:53

Proferida decisão interlocutória

16/04/2026, 18:53

Conclusos para despacho

07/04/2026, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 20:08

Conclusos para despacho

23/03/2026, 17:15

Juntada de Petição de outras peças

23/03/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 15:07

Remetidos os Autos (para processamento) para CENTRAL DE HASTAS PÚBLICAS

02/03/2026, 15:07

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 02:50

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 19:56

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 19:56

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Conclusos para despacho

24/09/2025, 18:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 13:11

Juntada de certidão

16/07/2025, 13:10

Juntada de certidão

14/05/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 20:24

Conclusos para despacho

29/01/2025, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 17:02

Juntada de ato ordinatório

13/01/2025, 12:55

Juntada de Petição de outras peças

13/01/2025, 11:31

Juntada de certidão

12/12/2024, 10:28

Juntada de certidão

11/12/2024, 17:55

Juntada de Petição de documento digitalizado

14/10/2024, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 14:58

Conclusos para despacho

23/08/2024, 14:34

Juntada de certidão

11/05/2024, 15:45

Juntada de certidão

09/05/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 15:06

Conclusos para despacho

13/03/2024, 13:31

Juntada de ato ordinatório

24/08/2023, 14:16

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 22/2023

01/06/2023, 11:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.22/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

20/05/2023, 12:02

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/05/2023, 11:54

Juntada de certidão

05/05/2023, 18:22

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

02/05/2023, 09:56

Juntada de Petição de outros documentos

31/03/2023, 17:10

Juntada de Petição de informações prestadas

22/03/2023, 15:15

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/03/2023, 13:34

Juntada de Petição de outras peças

17/03/2023, 13:55

Juntada de Petição de comunicações

13/03/2023, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 15:38

Publicado Despacho em 27/02/2023.

27/02/2023, 20:02

Juntada de certidão

27/02/2023, 10:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/02/2023, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

26/02/2023, 00:53

Juntada de Petição de outras peças

24/02/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 17:20

Conclusos para despacho

23/02/2023, 16:55

Juntada de Petição de outras peças

30/01/2023, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2022, 10:49

Juntada de Petição de outras peças

22/11/2022, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

17/11/2022, 00:23

Publicado Despacho em 16/11/2022.

17/11/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 15:55

Conclusos para despacho

11/11/2022, 11:34

Juntada de certidão

11/11/2022, 11:21

Juntada de Petição de comunicações

10/11/2022, 13:21

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

25/10/2022, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2022, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

14/10/2022, 00:08

Publicado Decisão em 13/10/2022.

14/10/2022, 00:08

Juntada de certidão

13/10/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 17:10

Proferida decisão interlocutória

11/10/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 16:27

Conclusos para despacho

17/03/2022, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 16:04

Juntada de Petição de documento de identificação

03/02/2022, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BRAS-MOL MOLAS & ESTAMPADOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: CRYSTAL VENCOVSKY LIMA TEIXEIRA - SP364683 D E S P A C H O ID 2396682254 -Intime-se a executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a regularização de sua representação processual, apresentando cópia do contrato social, a fim de demonstrar que o subscritor do instrumento de procuração possui poderes para fazê-lo. Sem prejuízo, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0029650-97.2013.4.03.6182 intime-se a exequente para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do requerimento formulado pela executada. Com a manifestação da exequente, tornem os autos conclusos. I. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

24/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 10:52

Conclusos para despacho

21/01/2022, 01:30

Juntada de certidão

21/01/2022, 01:28

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

14/01/2022, 11:33

Decorrido prazo de BRAS-MOL MOLAS & ESTAMPADOS LTDA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:07

Juntada de certidão

23/09/2021, 19:18

Publicado Citação em 26/08/2021.

26/08/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

26/08/2021, 02:26

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 15:41

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

28/07/2021, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 18:21

Conclusos para despacho

31/08/2020, 16:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2020, 01:42

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 16:27

Mandado devolvido sem cumprimento

22/08/2020, 11:46

Juntada de Petição de diligência

22/08/2020, 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2020, 13:26

Expedição de Mandado.

01/07/2020, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2020, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 15:06

Expedição de Comunicação via sistema.

23/04/2020, 15:06

Juntada de certidão

21/04/2020, 23:29

Conclusos para despacho

21/04/2020, 23:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/04/2020, 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2020, 16:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/10/2019, 17:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.105/2019 (13a. Vara) (em Seretaria)

18/10/2019, 15:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820082525 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

01/10/2019, 09:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2019, 09:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/09/2019, 07:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/07/2019, 14:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/07/2019, 14:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2019, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/05/2019, 13:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/05/2019, 08:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/05/2019, 09:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/04/2019, 10:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/04/2019, 10:35

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTRO JUIZO

08/10/2014, 16:27

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/10/2014, 05:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE MANDADO Complemento Livre: JULHO/SETEMBRO

10/07/2014, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/07/2014, 11:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2014, 10:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESP 34

20/02/2014, 10:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESPEX - 1

19/02/2014, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/02/2014, 13:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/02/2014, 08:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre: V30 INSP 3

15/01/2014, 16:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/01/2014, 14:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/01/2014, 14:01

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: DE-AR

14/01/2014, 13:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: EXECUTADO Complemento Livre: ADAR 10

09/12/2013, 15:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE AR Complemento Livre: AEAR 10

29/08/2013, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/08/2013, 10:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2013, 10:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA DESPACHO INICIAL Complemento Livre: NOVOS

22/08/2013, 08:18

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

14/08/2013, 16:09

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/06/2013, 13:22

Despacho

•29/04/2026, 16:18

Decisão

•16/04/2026, 18:53

Decisão

•16/04/2026, 18:53

Despacho

•26/03/2026, 20:08

Despacho

•26/03/2026, 20:08

Comunicações

•26/03/2026, 16:39

Despacho

•26/02/2026, 19:56

Despacho

•26/02/2026, 19:56

Despacho

•16/07/2025, 13:11

Despacho

•14/05/2025, 11:31

Despacho

•07/03/2025, 20:24

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 12:55

Documento Digitalizado

•14/10/2024, 08:15

Todos os documentos(29)

Comunicações

•04/05/2026, 19:32

Despacho

•29/04/2026, 16:18

Despacho

•29/04/2026, 16:18

Decisão

•16/04/2026, 18:53

Decisão

•16/04/2026, 18:53

Despacho

•26/03/2026, 20:08

Despacho

•26/03/2026, 20:08

Comunicações

•26/03/2026, 16:39

Despacho

•26/02/2026, 19:56

Despacho

•26/02/2026, 19:56

Despacho

•16/07/2025, 13:11

Despacho

•14/05/2025, 11:31

Despacho

•07/03/2025, 20:24

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 12:55

Documento Digitalizado

•14/10/2024, 08:15

Despacho

•26/08/2024, 14:58

Despacho

•09/05/2024, 16:06

Despacho

•15/03/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 14:16

Comunicações

•10/03/2023, 16:12

Despacho

•23/02/2023, 17:20

Despacho

•23/02/2023, 17:20

Despacho

•11/11/2022, 15:55

Comunicações

•09/11/2022, 19:20

Decisão

•11/10/2022, 17:10

Decisão

•11/10/2022, 17:10

Despacho

•21/01/2022, 10:52

Despacho

•05/05/2021, 18:21

Despacho

•23/04/2020, 15:06