Execução Fiscal 0020264-29.2002.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2002

Valor da Causa

R$ 200.825,68

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PIRACI UBIRATAN DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP 200270·CPF·Representa: Réu

VIVIANE CARDOSO BORGES

OAB/SP 276632·CPF·Representa: Réu

WILAME CARVALHO SILLAS

OAB/SP 129733·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(50)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

ROBERTO RAMBERGER - ESPOLIO

Reu

POLIROY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ROBERTO RAMBERGER

CPF

Reu

SELMA MARIA RAMBERGER

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

26/03/2026, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 19:59

Conclusos para despacho

21/10/2025, 19:09

Decorrido prazo de ROBERTO RAMBERGER - ESPÓLIO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:43

Decorrido prazo de POLIROY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2025, 10:52

Publicado Decisão em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 14:44

Proferida decisão interlocutória

14/08/2025, 14:44

Conclusos para despacho

22/06/2025, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2025, 21:51

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 14:45

Todas as movimentações(239)

Juntada de certidão

26/03/2026, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 19:59

Conclusos para despacho

21/10/2025, 19:09

Decorrido prazo de ROBERTO RAMBERGER - ESPÓLIO em 29/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 19:59

Despacho

•25/03/2026, 19:59

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legal

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Acessibilidade

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30/09/2025, 00:43

Decorrido prazo de POLIROY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2025, 10:52

Publicado Decisão em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 14:44

Proferida decisão interlocutória

14/08/2025, 14:44

Conclusos para despacho

22/06/2025, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2025, 21:51

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 14:45

Juntada de ato ordinatório

19/02/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2025, 21:32

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 16:14

Mandado devolvido cumprido

17/02/2025, 18:09

Juntada de Petição de diligência

17/02/2025, 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2024, 14:54

Expedição de Mandado.

09/12/2024, 11:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/12/2024, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 19:47

Conclusos para despacho

17/07/2024, 13:06

Mandado devolvido sem cumprimento

12/07/2024, 17:43

Juntada de Petição de diligência

12/07/2024, 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2024, 14:16

Expedição de Mandado.

26/05/2024, 16:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/05/2024, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 10:30

Conclusos para despacho

28/08/2023, 18:09

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 193/2023

19/07/2023, 10:02

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 08:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.193/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

27/05/2023, 15:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/05/2023, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2022, 09:54

Conclusos para despacho

10/08/2022, 14:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 15:54

Conclusos para despacho

18/05/2022, 15:10

Juntada de traslado de cópias

16/05/2022, 18:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2022, 18:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/05/2022, 18:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/03/2022, 00:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

18/03/2022, 00:43

Decorrido prazo de POLIROY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 17:36

Publicado Despacho em 25/01/2022.

06/02/2022, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

06/02/2022, 20:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: POLIROY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, ROBERTO RAMBERGER, SELMA MARIA RAMBERGER, ROBERTO RAMBERGER - ESPÓLIO Advogado do(a) EXECUTADO: VIVIANE CARDOSO BORGES - SP276632 D E S P A C H O Id 52572670: estando a execução fiscal garantida pela penhora de imóvel de propriedade dos coexecutados (fl. 226), aguarde-se no arquivo sobrestado o julgamento dos Embargos à Execução Fiscal nº 0037740-89.2016.4.03.6182. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0020264-29.2002.4.03.6182 Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 10:52

Conclusos para despacho

05/08/2021, 00:44

Decorrido prazo de ROBERTO RAMBERGER - ESPÓLIO em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:04

Decorrido prazo de SELMA MARIA RAMBERGER em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:04

Decorrido prazo de ROBERTO RAMBERGER em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:04

Decorrido prazo de POLIROY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2021, 11:31

Publicado Despacho em 30/04/2021.

30/04/2021, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

30/04/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 19:52

Conclusos para despacho

27/04/2021, 19:19

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/04/2021, 19:19

Conclusos para despacho

27/04/2021, 19:18

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/04/2021, 19:18

Conclusos para despacho

27/04/2021, 19:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2021, 14:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato

12/02/2021, 13:26

Decorrido prazo de POLIROY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

03/02/2021, 02:48

Publicado Despacho em 03/02/2021.

03/02/2021, 02:48

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2021, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 09:45

Conclusos para despacho

20/01/2021, 14:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/01/2021, 14:48

Juntada de certidão

20/01/2021, 09:10

Juntada de Petição de documento digitalizado

04/09/2020, 23:13

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.12/2020 (13a. Vara) (em Seretaria)

14/07/2020, 16:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/07/2020, 13:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/06/2020, 16:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/09/2019, 07:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/09/2019, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/09/2019, 12:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2019, 15:39

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 19760/V - ORIUNDO DO 12 OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DE SP Complemento Livre: INFORMA AVERBAÇÃO DO REGISTRO

09/09/2016, 12:39

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8213.2016.01095 - PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: CUMPRIDO

09/09/2016, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2016, 09:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA CARGA RÁPIDA

17/08/2016, 09:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820125717 Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO

17/08/2016, 09:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8213.2016.01095 EM 18/07/2016 (Guia 2016.0080)

19/07/2016, 09:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8213.2016.01095

18/07/2016, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/02/2016, 16:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/02/2016, 16:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESBLOQUEIO VALORES BACENJUD Complemento Livre:

15/02/2016, 16:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/02/2016, 16:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/02/2016, 16:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/01/2016, 13:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2015, 10:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820128111 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA UNIAO

12/11/2015, 10:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2015, 18:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/01/2015, 11:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 416/423

03/12/2014, 07:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INSERIDO NO EXPEDIENTE 004 PARA PUBLICACAO Complemento Livre:

11/11/2014, 10:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/11/2014, 10:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM DE BLOQUEIO Complemento Livre: BACENJUD

11/11/2014, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/10/2014, 12:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/10/2014, 12:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820147515 Complemento Livre: PETICAO EXECUTADO

21/10/2014, 14:51

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTRO JUIZO

20/10/2014, 11:01

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/10/2014, 05:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2014, 11:30

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/09/2014, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO

05/09/2014, 11:30

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

11/07/2014, 11:26

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

09/04/2014, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/04/2014, 10:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/04/2014, 10:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/06/2013, 12:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/05/2013, 09:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/02/2013, 12:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/02/2013, 12:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

25/10/2012, 15:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2012, 11:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/08/2012, 16:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

28/08/2012, 16:18

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2012.01006 Complemento Livre: AG CARGA FN

23/08/2012, 10:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: ATOS EXECUTORIOS Complemento Livre: AG. CUMPR. MANDADO

13/03/2012, 09:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Expedir Mandado de Penhora. Complemento Livre:

21/06/2011, 11:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/260

02/03/2011, 06:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/01/2011, 16:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/03/2010, 12:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

23/03/2010, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

15/03/2010, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/03/2010, 14:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

17/06/2009, 14:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/06/2009, 14:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/06/2009, 12:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/06/2009, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

08/06/2009, 10:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/06/2009, 10:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/04/2009, 11:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

16/04/2009, 11:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:

31/03/2009, 13:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/75

06/08/2008, 07:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/05/2008, 14:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2008, 14:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO CO-RESP SELMA MARIA Complemento Livre:

19/05/2008, 14:07

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: SELMA MARIA RAMBERGER Complemento Livre:

18/04/2008, 09:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/04/2008, 14:05

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/04/2008, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO

02/04/2008, 14:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG AR Complemento Livre: RESP TRIB

02/04/2008, 14:05

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

02/04/2008, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

02/04/2008, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/04/2008, 14:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/04/2008, 08:40

Recebimento - RECEBIMENTO

02/04/2008, 08:40

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

28/03/2008, 13:55

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

27/03/2008, 08:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA SEDI Complemento Livre: S

27/03/2008, 08:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/02/2008, 15:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/02/2008, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PETICAO Complemento Livre: AGUARDANDO TRIAGEM

28/08/2007, 12:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

28/08/2007, 12:35

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 39/40

15/08/2007, 06:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/05/2007, 07:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2007, 07:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: AG TRIAGEM

24/01/2007, 16:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/01/2007, 17:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/10/2006, 09:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

19/10/2006, 09:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PETICAO Complemento Livre: VISTA FN

17/10/2006, 15:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

17/10/2006, 15:28

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 100/101

06/10/2006, 08:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG PUBLICACAO Complemento Livre:

24/07/2006, 15:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/07/2006, 13:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2006, 11:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO

07/04/2006, 08:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO TRIAGEM

09/12/2005, 14:05

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 100

30/11/2005, 14:35

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

30/11/2005, 09:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/11/2005, 14:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2005, 14:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/11/2005, 13:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO AG TRIAGEM

23/06/2005, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

20/06/2005, 17:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/06/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/06/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

19/06/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO EXTERNO

27/04/2005, 10:50

Expedida/certificada - INTIMACAO POR VISTA DOS AUTOS

27/04/2005, 10:45

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

26/04/2005, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/04/2005, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

04/11/2004, 15:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/10/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL LOTE 5889

16/09/2004, 11:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/09/2004, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 40/41

15/09/2004, 12:11

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) FN

15/09/2004, 06:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/08/2004, 12:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2004, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2004, 21:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO DO EXQTE - AG TRIAGEM

01/07/2004, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL AG PETICAO

24/06/2004, 13:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE CARGA FN LOTE 5378

13/05/2004, 14:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/05/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2003, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/12/2003, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/07/2003, 12:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/07/2003, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/06/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/02/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

18/02/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

13/01/2003, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/01/2003, 12:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/01/2003, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/01/2003, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2002, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/12/2002, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/07/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

17/07/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/07/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/06/2002, 12:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2002, 12:16

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

04/06/2002, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/05/2002, 15:11

Decisão

•14/08/2025, 14:44

Decisão

•14/08/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 11:28

Despacho

•18/07/2024, 19:47

Despacho

•14/02/2024, 19:07

Despacho

•14/02/2024, 10:30

Despacho

•06/06/2023, 08:01

Despacho

•14/06/2022, 15:54

Traslado de cópias

•16/05/2022, 18:32

Despacho

•21/01/2022, 10:52

Despacho

•28/04/2021, 09:17

Despacho

•27/04/2021, 19:52

Despacho

•01/02/2021, 13:38

Todos os documentos(16)

Despacho

•25/03/2026, 19:59

Despacho

•25/03/2026, 19:59

Decisão

•14/08/2025, 14:44

Decisão

•14/08/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 11:28

Despacho

•18/07/2024, 19:47

Despacho

•14/02/2024, 19:07

Despacho

•14/02/2024, 10:30

Despacho

•06/06/2023, 08:01

Despacho

•14/06/2022, 15:54

Traslado de cópias

•16/05/2022, 18:32

Despacho

•21/01/2022, 10:52

Despacho

•28/04/2021, 09:17

Despacho

•27/04/2021, 19:52

Despacho

•01/02/2021, 13:38

Despacho

•01/02/2021, 09:45