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Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.538,42

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

NESTLE BRASIL LTDA.

Terceiro

NESTLE BRASIL LTDA

Terceiro

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Partes do Processo(6)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

Publicado Sentença tipo B em 14/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de Petição de petição intercorrente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 29/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

Publicado Decisão em 08/05/2024.

Todas as movimentações(141)

Todos os documentos(34)