Execução Fiscal 0036539-96.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 162.387,55

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

NESTLE BRASIL LTDA.

Terceiro

NESTLE BRASIL LTDA

Terceiro

NESTLE

Terceiro

INMETRO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULA YUKIE KANO

CPF·Representa: Autor

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436·CPF·Representa: Réu

SAMANTA REGINA MENDES CANTOLI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

NESTLE BRASIL LTDA.

Terceiro

NESTLE BRASIL LTDA

Terceiro

NESTLE

Terceiro

INMETRO

Terceiro

NESTLE BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2026, 13:43

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 75/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/12/2024, 14:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 05:02

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:02

Publicado Intimação em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 13:04

Conclusos para despacho

30/09/2024, 19:14

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2024, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 18:31

Todas as movimentações(169)

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2026, 13:43

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 75/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/12/2024, 14:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 05:02

Documentos

Despacho

•10/10/2024, 13:04

Despacho

•16/09/2024, 18:31

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:02

Publicado Intimação em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 13:04

Conclusos para despacho

30/09/2024, 19:14

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2024, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 18:31

Conclusos para despacho

14/09/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2024, 17:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2024, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 20:05

Publicado Intimação em 06/09/2024.

06/09/2024, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2024, 00:34

Conclusos para despacho

12/04/2024, 15:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 17:19

Conclusos para despacho

05/11/2023, 10:01

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/11/2023, 10:00

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 392/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Conclusos para despacho

22/06/2023, 15:27

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 392/2023

20/06/2023, 14:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.392/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

15/06/2023, 15:12

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

15/06/2023, 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/06/2023, 13:10

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/04/2023, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

11/04/2023, 00:49

Publicado Despacho em 10/04/2023.

11/04/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 23:19

Conclusos para decisão

09/03/2023, 08:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 09:16

Conclusos para despacho

23/02/2023, 14:53

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 07:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2023, 13:43

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

25/01/2023, 03:15

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 18:39

Conclusos para despacho

11/01/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/12/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 08:22

Juntada de ato ordinatório

12/12/2022, 08:22

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2022, 17:20

Publicado Decisão em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 20:02

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 14:44

Proferida decisão interlocutória

10/10/2022, 12:48

Conclusos para decisão

02/09/2022, 11:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2022, 15:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 20:00

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2022, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:17

Publicado Despacho em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 18:53

Conclusos para decisão

27/04/2022, 09:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2022, 23:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 14:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 17:11

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:02

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0036539-96.2015.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se o executado para que endosse a Apólice do Seguro Garantia conforme requerido pelo exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Com o aditamento, dê-se vista ao exequente. I. SãO PAULO, 20 de janeiro de 2022.

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 09:26

Conclusos para despacho

20/01/2022, 23:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/12/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 09:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2021, 08:55

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2021, 09:29

Publicado Despacho em 30/09/2021.

30/09/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

30/09/2021, 02:56

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 18:53

Conclusos para despacho

28/09/2021, 12:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 12:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2021, 13:47

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2021, 18:38

Publicado Despacho em 25/05/2021.

27/05/2021, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

27/05/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 17:52

Conclusos para despacho

20/05/2021, 16:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/05/2021, 16:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.194/2020 (11a. Vara) (em Seretaria)

09/12/2020, 16:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/11/2020, 12:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2020, 16:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/10/2020, 18:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO MANIFESTACAO

13/10/2020, 16:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000053968 Complemento Livre:

13/08/2019, 09:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2019, 11:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

25/06/2019, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: CARGA PARA PRF-3 EM 26/06/19

25/06/2019, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/06/2019, 11:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/06/2019, 06:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000000740 Complemento Livre:

10/01/2019, 13:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000176729 Complemento Livre:

09/01/2019, 13:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2018, 14:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 00365399620154036182 Complemento Livre:

13/12/2018, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

22/11/2018, 12:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 399/400

22/11/2018, 11:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/11/2018, 11:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2018, 11:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 00365399620154036182 Complemento Livre:

05/09/2018, 11:38

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECTDO Complemento Livre:

23/07/2018, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2018, 11:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

29/05/2018, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: CARGA PARA PRF-3 EM 30/05/18

29/05/2018, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/05/2018, 07:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2018, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA TRANSITO E ACORDÃO Complemento Livre: AGRAVO DE INSTRUMENTO

04/05/2018, 08:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2018, 08:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

19/02/2018, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: CARGA PARA PRF-3 EM 21/02/18

19/02/2018, 11:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000229481 Complemento Livre:

11/12/2017, 11:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000223190 Complemento Livre:

30/11/2017, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: PUBLICAÇÃO REALIZADA

07/11/2017, 08:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 282/289

07/11/2017, 07:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/09/2017, 15:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/09/2017, 12:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2017, 12:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000106830 Complemento Livre:

28/07/2017, 15:31

Negação Monocrática de Provimento - JULGAMENTO (SEM ATRIBUTO) NAO CONHECIDO Complemento Livre: AGRAVO DE INSTRUMENTO

13/07/2017, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2017, 07:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

22/05/2017, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/05/2017, 14:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/05/2017, 14:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/04/2017, 13:10

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0004317-07.2017.403.6182 - Apenso

11/04/2017, 12:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/03/2017, 15:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000048371 Complemento Livre: EXECUTADO

24/03/2017, 15:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 193/196

03/03/2017, 09:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/03/2017, 09:42

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 5 Folha iniial : 5

10/02/2017, 16:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: exeutado despahada Complemento Livre: J. Conlusos

09/02/2017, 13:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2017, 09:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000002620 Complemento Livre:

17/01/2017, 09:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/12/2016, 14:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/12/2016, 08:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2016, 08:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000244102 Complemento Livre: 201661000244102

01/12/2016, 14:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

09/11/2016, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/07/2016, 09:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2016, 09:59

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/05/2016, 09:22

Despacho

•04/09/2024, 15:06

Despacho

•20/03/2024, 17:19

Despacho

•04/04/2023, 14:39

Despacho

•03/04/2023, 23:19

Despacho

•24/02/2023, 09:16

Despacho

•11/01/2023, 18:39

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 08:22

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 08:22

Decisão

•10/10/2022, 14:44

Decisão

•10/10/2022, 12:48

Despacho

•13/07/2022, 20:00

Despacho

•01/06/2022, 13:45

Despacho

•31/05/2022, 20:20

Todos os documentos(24)

Despacho

•10/10/2024, 13:04

Despacho

•16/09/2024, 18:31

Despacho

•04/09/2024, 15:06

Despacho

•20/03/2024, 17:19

Despacho

•04/04/2023, 14:39

Despacho

•03/04/2023, 23:19

Despacho

•24/02/2023, 09:16

Despacho

•11/01/2023, 18:39

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 08:22

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 08:22

Decisão

•10/10/2022, 14:44

Decisão

•10/10/2022, 12:48

Despacho

•13/07/2022, 20:00

Despacho

•01/06/2022, 13:45

Despacho

•31/05/2022, 20:20

Despacho de Inspeção

•04/05/2022, 18:53

Despacho

•06/03/2022, 23:47

Despacho

•21/01/2022, 10:55

Despacho

•21/01/2022, 09:26

Despacho

•02/12/2021, 09:45

Despacho

•28/09/2021, 18:53

Despacho

•28/07/2021, 12:55

Despacho

•21/05/2021, 14:37

Despacho

•20/05/2021, 17:52