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Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 18.144,61

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

NESTLE BRASIL LTDA.

Terceiro

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Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição intercorrente

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 10/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 10/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 06/02/2026 23:59.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de informações prestadas

Juntada de certidão

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

Juntada de Petição de outras peças

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 30/07/2025 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(131)

Todos os documentos(35)