Execução Fiscal 5010892-04.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 141.821,28

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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LUIZ FELIPE CONDE

OAB/SP 310799·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 20:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2026, 14:39

Conclusos para despacho

30/04/2026, 10:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2026, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 19:30

Conclusos para despacho

16/04/2026, 11:48

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 21:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2026, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 22:49

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 22:49

Conclusos para despacho

06/02/2026, 15:03

Todas as movimentações(78)

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 20:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2026, 14:39

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 20:14

Despacho

•15/05/2026, 20:13

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Acessibilidade

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30/04/2026, 10:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2026, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 19:30

Conclusos para despacho

16/04/2026, 11:48

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 21:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2026, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 22:49

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 22:49

Conclusos para despacho

06/02/2026, 15:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2026, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 14:02

Conclusos para despacho

01/01/2026, 12:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/12/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2025, 18:32

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:17

Juntada de certidão

07/10/2022, 11:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/10/2022, 13:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/10/2022, 13:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/10/2022, 13:50

Conclusos para despacho

02/09/2022, 12:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/09/2022, 12:09

Juntada de certidão

02/09/2022, 12:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/03/2022, 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/03/2022, 17:11

Decorrido prazo de AllCare Administradora de Benefícios São Paulo Ltda. em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS SÃO PAULO LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ FELIPE CONDE - SP310799-A D E S P A C H O Tendo em conta a garantia da execução, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5010892-04.2021.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo defiro a exclusão da executada dos cadastros restritivos de crédito, em relação a esta execução. Solicite-se, via SERASAJUD. Após, retornem ao arquivo sobrestado. Int. SãO PAULO, data supra.

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 10:43

Juntada de certidão

21/01/2022, 10:41

Juntada de certidão

20/01/2022, 16:42

Cancelada a movimentação processual

20/01/2022, 16:29

Desentranhado o documento

20/01/2022, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 12:34

Conclusos para despacho

03/12/2021, 14:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/12/2021, 14:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2021, 12:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/12/2021, 16:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/12/2021, 16:19

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:26

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:25

Publicado Despacho em 24/09/2021.

24/09/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

24/09/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 18:24

Conclusos para despacho

16/09/2021, 18:27

Juntada de certidão

16/09/2021, 18:22

Juntada de certidão

12/09/2021, 18:34

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 15:56

Publicado Despacho em 16/08/2021.

16/08/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

14/08/2021, 02:06

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 14:05

Conclusos para despacho

12/08/2021, 13:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2021, 10:13

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 01:37

Publicado Despacho em 03/08/2021.

03/08/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

03/08/2021, 01:07

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 14:17

Conclusos para despacho

29/07/2021, 11:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2021, 11:33

Expedição de Carta de citação.

16/04/2021, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 07:49

Conclusos para despacho

06/04/2021, 00:22

Recebidos os autos

26/03/2021, 09:24

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

26/03/2021, 09:24

Recebido pelo Distribuidor

25/03/2021, 18:59

Distribuído por sorteio

25/03/2021, 18:59

Despacho

•22/04/2026, 19:30

Despacho

•22/04/2026, 19:30

Despacho

•26/02/2026, 21:54

Despacho

•11/02/2026, 22:49

Despacho

•11/02/2026, 22:49

Despacho

•12/01/2026, 14:02

Despacho

•12/01/2026, 14:02

Despacho

•21/01/2022, 10:43

Despacho

•20/01/2022, 12:34

Despacho

•22/09/2021, 08:51

Despacho

•17/09/2021, 18:24

Despacho

•12/08/2021, 16:02

Despacho

•12/08/2021, 14:05

Todos os documentos(18)

Despacho

•15/05/2026, 20:14

Despacho

•15/05/2026, 20:13

Despacho

•22/04/2026, 19:30

Despacho

•22/04/2026, 19:30

Despacho

•26/02/2026, 21:54

Despacho

•11/02/2026, 22:49

Despacho

•11/02/2026, 22:49

Despacho

•12/01/2026, 14:02

Despacho

•12/01/2026, 14:02

Despacho

•21/01/2022, 10:43

Despacho

•20/01/2022, 12:34

Despacho

•22/09/2021, 08:51

Despacho

•17/09/2021, 18:24

Despacho

•12/08/2021, 16:02

Despacho

•12/08/2021, 14:05

Despacho

•30/07/2021, 09:54

Despacho

•29/07/2021, 14:17

Despacho

•06/04/2021, 07:49