Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002581-92.2021.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 42º Juiz Federal da 14ª TR SP

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

08/05/2026, 12:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:54

Juntada de inss - demanda concluída

16/04/2026, 01:33

Juntada de Petição de documento comprobatório

15/04/2026, 17:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2026, 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 15:52

Decisão Interlocutória de Mérito

07/04/2026, 16:20

Conclusos para decisão

11/02/2026, 12:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:50

Decorrido prazo de FERNANDO MARCARI em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 01:38

Publicado Decisão em 11/12/2025.

11/12/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 17:15

Juntada de comprovante de protocolo (tópico síntese)

09/12/2025, 13:50

Todas as movimentações(86)

Conclusos para despacho

08/05/2026, 12:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:54

Juntada de inss - demanda concluída

16/04/2026, 01:33

Juntada de Petição de documento comprobatório

15/04/2026, 17:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 15:52

Decisão

•07/04/2026, 16:20

14/04/2026, 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 15:52

Decisão Interlocutória de Mérito

07/04/2026, 16:20

Conclusos para decisão

11/02/2026, 12:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:50

Decorrido prazo de FERNANDO MARCARI em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 01:38

Publicado Decisão em 11/12/2025.

11/12/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 17:15

Juntada de comprovante de protocolo (tópico síntese)

09/12/2025, 13:50

Proferida decisão interlocutória

09/12/2025, 13:49

Conclusos para decisão

16/10/2025, 14:21

Recebidos os autos

05/10/2025, 16:44

Juntada de Petição de intimação de pauta

05/10/2025, 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

21/05/2025, 16:24

Juntada de informação

18/03/2025, 15:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:56

Decorrido prazo de FERNANDO MARCARI em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

10/02/2025, 17:29

Publicado Despacho em 30/01/2025.

10/02/2025, 17:29

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

01/02/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 13:21

Conclusos para despacho

04/10/2024, 15:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:27

Decorrido prazo de FERNANDO MARCARI em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:10

Juntada de Petição de recurso inominado

27/08/2024, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 00:13

Publicado Sentença em 27/08/2024.

27/08/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 13:47

Julgado procedente o pedido

21/08/2024, 17:23

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

10/05/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/02/2024, 10:25

Conclusos para julgamento

04/08/2022, 14:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:09

Decorrido prazo de FERNANDO MARCARI em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2022, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

26/04/2022, 00:19

Publicado Despacho em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 12:50

Conclusos para despacho

28/03/2022, 16:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:28

Decorrido prazo de FERNANDO MARCARI em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 09:05

Juntada de Petição de réplica

21/02/2022, 15:23

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de FERNANDO MARCARI em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FERNANDO MARCARI Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE ZUMSTEIN - SP116509 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se. SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP, 10 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002581-92.2021.4.03.6127 / 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista

18/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:00

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:00

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 10:08

Conclusos para despacho

09/02/2022, 21:38

Juntada de Petição de contestação

07/02/2022, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FERNANDO MARCARI Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE ZUMSTEIN - SP116509 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002581-92.2021.4.03.6127 / 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista Defiro os benefícios da justiça gratuita. Cite-se. Intimem-se. SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP, 24 de janeiro de 2022.

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 13:42

Conclusos para despacho

24/01/2022, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FERNANDO MARCARI Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE ZUMSTEIN - SP116509 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002581-92.2021.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Trata-se de ação com valor da causa compreendido na alçada estipulada na Lei nº 10.259/01. Não se cuida de causa que a lei de regência exclua da competência do Juizado Especial Federal e, a despeito da expressa previsão contida no art. 12 do citado diploma legal, também não se vislumbra, a princípio a necessidade de realização de provas complexas. Desse modo, o presente pedido deve ser processado e julgado de acordo com o rito do Juizado Especial Federal. Ante o exposto, declino da competência e determino a remessa dos autos para livre distribuição ao Juizado Especial Federal desta Subseção, cabendo à Secretaria adotar as medidas necessárias para o efeito cumprimento. Intime-se. Cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 20 de janeiro de 2022.

24/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

21/01/2022, 15:57

Recebidos os autos

21/01/2022, 15:57

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

21/01/2022, 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/01/2022, 11:36

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

21/01/2022, 10:43

Recebido pelo Distribuidor

21/01/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 10:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

21/01/2022, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 19:48

Conclusos para despacho

20/01/2022, 18:24

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

23/11/2021, 14:53

Recebidos os autos

23/11/2021, 14:53

Juntada de certidão

23/11/2021, 14:53

Recebido pelo Distribuidor

23/11/2021, 10:25

Distribuído por sorteio

23/11/2021, 10:25

Decisão

•09/12/2025, 17:15

Decisão

•09/12/2025, 13:49

Acórdão

•23/08/2025, 07:24

Despacho

•28/01/2025, 13:21

Sentença

•23/08/2024, 13:47

Sentença

•21/08/2024, 17:23

Despacho

•20/04/2022, 13:40

Despacho

•12/04/2022, 12:50

Despacho

•17/02/2022, 11:17

Despacho

•11/02/2022, 10:08

Despacho

•01/02/2022, 11:56

Despacho

•24/01/2022, 13:42

Despacho

•21/01/2022, 10:42

Todos os documentos(16)

Decisão

•09/04/2026, 15:52

Decisão

•07/04/2026, 16:20

Decisão

•09/12/2025, 17:15

Decisão

•09/12/2025, 13:49

Acórdão

•23/08/2025, 07:24

Despacho

•28/01/2025, 13:21

Sentença

•23/08/2024, 13:47

Sentença

•21/08/2024, 17:23

Despacho

•20/04/2022, 13:40

Despacho

•12/04/2022, 12:50

Despacho

•17/02/2022, 11:17

Despacho

•11/02/2022, 10:08

Despacho

•01/02/2022, 11:56

Despacho

•24/01/2022, 13:42

Despacho

•21/01/2022, 10:42

Despacho

•20/01/2022, 19:48