Execução Fiscal 0007418-14.2013.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL DE CAMPOS

OAB/SP 94306·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

VOYEUR CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

PAULO ROBERTO FERREIRA

CPF

Reu

DENILTON CARLOS FORMIGARI

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

02/03/2026, 14:00

Decorrido prazo de SEGUNDO REGISTRO DE IMOVEIS E ANEXOS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de PRIMEIRO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E ANEXOS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:43

Mandado devolvido cumprido

17/11/2025, 14:30

Juntada de Petição de diligência

17/11/2025, 14:30

Mandado devolvido cumprido

17/11/2025, 14:18

Juntada de Petição de diligência

17/11/2025, 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2025, 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2025, 12:03

Expedição de Mandado.

05/11/2025, 13:58

Expedição de Mandado.

05/11/2025, 13:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/11/2025, 17:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/11/2025, 17:40

Decorrido prazo de DENILTON CARLOS FORMIGARI em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:45

Juntada de certidão

30/09/2025, 14:12

Todas as movimentações(64)

Conclusos para despacho

02/03/2026, 14:00

Decorrido prazo de SEGUNDO REGISTRO DE IMOVEIS E ANEXOS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de PRIMEIRO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E ANEXOS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:43

Mandado devolvido cumprido

17/11/2025, 14:30

Juntada de Petição de diligência

Documentos

Despacho

•17/09/2025, 16:19

Despacho

•17/09/2025, 09:46

17/11/2025, 14:30

Mandado devolvido cumprido

17/11/2025, 14:18

Juntada de Petição de diligência

17/11/2025, 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2025, 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2025, 12:03

Expedição de Mandado.

05/11/2025, 13:58

Expedição de Mandado.

05/11/2025, 13:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/11/2025, 17:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/11/2025, 17:40

Decorrido prazo de DENILTON CARLOS FORMIGARI em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:45

Juntada de certidão

30/09/2025, 14:12

Juntada de certidão

25/09/2025, 11:07

Juntada de certidão

22/09/2025, 16:24

Juntada de certidão

19/09/2025, 11:01

Juntada de certidão

19/09/2025, 10:56

Publicado Despacho em 19/09/2025.

19/09/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 01:16

Juntada de certidão

17/09/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 09:46

Conclusos para despacho

04/09/2025, 16:08

Processo Desarquivado

04/09/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2025, 17:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

29/04/2022, 12:58

Transitado em Julgado em 16/02/2022

11/04/2022, 15:51

Decorrido prazo de DENILTON CARLOS FORMIGARI em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de VOYEUR CONFECCOES LTDA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FERREIRA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 10:31

Publicado Sentença em 25/01/2022.

07/02/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VOYEUR CONFECCOES LTDA, PAULO ROBERTO FERREIRA, DENILTON CARLOS FORMIGARI Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL DE CAMPOS - SP94306 Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL DE CAMPOS - SP94306 Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL DE CAMPOS - SP94306 S E N T E N Ç A Em sua última manifestação nos autos (ID 57862966), a exequente reconheceu a ocorrência de prescrição intercorrente naquele e neste feito. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007418-14.2013.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira Ante o exposto, EXTINGO o processo nos termos do art. 924, V, do CPC. Custas ex lege. Deixo de condenar a exequente ao pagamento de honorários advocatícios, já que a prescrição deu-se em virtude da não localização de bens em valor suficiente para pagamento do débito. Não há bens ou valores penhorados. Homologo a renúncia à faculdade de recorrer. Certificado desde logo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I RODRIGO ANTONIO CALIXTO MELLO Juiz Federal Substituto LIMEIRA, 20 de janeiro de 2022.

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 11:13

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

20/01/2022, 19:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.20/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

08/11/2021, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2021, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2021, 11:17

Conclusos para despacho

19/07/2021, 14:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/07/2021, 14:05

Juntada de Petição de outros documentos

15/07/2021, 16:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/07/2021, 14:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA A PROC. DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

09/06/2021, 11:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/06/2021, 11:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

07/06/2021, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 07/06/2021 PedidoJF: 62-1/2021 Prot: 343210607011408

07/06/2021, 11:08

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 1/2015 (1a. Vara) Paote: 4

13/03/2015, 15:41

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.1/2015 (1a. Vara)

16/01/2015, 09:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/12/2014, 08:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/12/2014, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Vista a exequente Complemento Livre:

01/12/2014, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2014, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre:

22/08/2014, 15:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/08/2014, 15:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/08/2014, 14:59

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: VISTA EXEQUENTE Complemento Livre:

08/08/2014, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/08/2014, 12:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2014, 11:13

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/07/2013, 13:59

Sentença

•21/01/2022, 11:13

Sentença

•20/01/2022, 19:09