Cumprimento de sentença 0000540-53.2000.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2000

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CLIMACO DE VASCONCELOS JUNIOR

OAB/SP 128319·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

RAFAEL CERBINO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 16:54

Transitado em Julgado em 28/11/2023

14/12/2023, 16:54

Decorrido prazo de RAFAEL CERBINO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:06

Publicado Sentença em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 07:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/10/2023, 20:56

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 11:03

Decorrido prazo de RAFAEL CERBINO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:53

Publicado Despacho em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 15:22

Todas as movimentações(246)

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 16:54

Transitado em Julgado em 28/11/2023

14/12/2023, 16:54

Decorrido prazo de RAFAEL CERBINO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:06

Publicado Sentença em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

Documentos

Sentença

•06/10/2023, 07:03

Sentença

•05/10/2023, 20:56

10/10/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 07:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/10/2023, 20:56

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 11:03

Decorrido prazo de RAFAEL CERBINO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:53

Publicado Despacho em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 17:33

Conclusos para despacho

24/03/2023, 16:55

Juntada de certidão

20/01/2023, 16:22

Juntada de certidão

02/12/2022, 12:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/12/2022, 17:19

Juntada de certidão

01/12/2022, 14:56

Juntada de certidão

27/09/2022, 18:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:30

Decorrido prazo de RAFAEL CERBINO em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:28

Publicado Despacho em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 17:35

Conclusos para despacho

11/04/2022, 17:15

Decorrido prazo de RAFAEL CERBINO em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 00:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2022, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: RAFAEL CERBINO Advogado do(a) EXECUTADO: JULIO CLIMACO DE VASCONCELOS JUNIOR - SP128319 DESPACHO Abra-se vista dos autos a parte exequente, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, vez que o conteúdo de sua manifestação anterior refere-se a pessoa estranha a lide. Int. MONICA WILMA SCHRODER GHOSN BEVILAQUA JUÍZA FEDERAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000540-53.2000.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 18:11

Conclusos para despacho

19/01/2022, 11:31

Decorrido prazo de RAFAEL CERBINO em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:33

Publicado Despacho em 20/09/2021.

20/09/2021, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

18/09/2021, 00:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 18:52

Conclusos para despacho

15/09/2021, 13:27

Decorrido prazo de RAFAEL CERBINO em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 11:56

Publicado Despacho em 12/05/2021.

13/05/2021, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

13/05/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 11:58

Juntada de certidão

10/05/2021, 11:55

Cancelada a movimentação processual

10/05/2021, 11:47

Desentranhado o documento

10/05/2021, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 16:19

Conclusos para despacho

03/05/2021, 10:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2021, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 17:47

Conclusos para despacho

11/02/2021, 16:35

Juntada de certidão

11/02/2021, 16:35

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/02/2021, 16:33

Decorrido prazo de RAFAEL CERBINO em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 00:04

Publicado Despacho em 03/06/2020.

03/06/2020, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2020

03/06/2020, 03:33

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 11:50

Decorrido prazo de RAFAEL CERBINO em 18/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 19:14

Publicado Despacho em 04/05/2020.

15/05/2020, 13:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2020, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 06:26

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 19:08

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 19:08

Expedição de Comunicação via sistema.

14/04/2020, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2020, 19:48

Conclusos para despacho

20/03/2020, 12:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.100/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

18/12/2019, 15:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/12/2019, 17:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/09/2019, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2019, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2019, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2019, 17:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/06/2019, 19:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/06/2019, 12:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.25/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

25/06/2019, 12:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO que, nos termos do que dispõem a Resolução PRES nº 275/2019 e a Ordem de Serviço nº 09/2019 - DFORSP/SADM-SP/NUID, foi realizada a virtualização do presente proesso om a onversão dos metadados de autuação para o sistema eletrônio via Digitalizador PJE, ujo proesso eletrônio preservou o número de autuação/registro do proesso físio. CERTIFICO, ainda, que os presentes autos serão remetidos para a digitalização dos doumentos, mediante a BAIXA 133 - Autos Digitalizados na rotina LCBA, nos termos do COMUNICADO Nº 18/2018 ? NUAJ.

25/06/2019, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/06/2019, 12:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

30/05/2019, 12:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 790/793

20/05/2019, 08:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/04/2019, 14:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/04/2019, 08:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2019, 08:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2018, 15:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/09/2018, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2018, 13:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 65/2011 (2a. Vara)

28/03/2011, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/01/2011, 09:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

10/01/2011, 12:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010030048781 Complemento Livre:

03/12/2010, 16:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000281319 Complemento Livre:

03/12/2010, 16:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/11/2010, 14:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

08/11/2010, 09:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 584/601

27/10/2010, 07:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/10/2010, 17:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2010, 12:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000188571 Complemento Livre:

08/10/2010, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/08/2010, 14:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/07/2010, 14:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 292/342

20/07/2010, 07:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

01/06/2010, 08:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/02/2010, 14:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/02/2010, 14:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/01/2010, 16:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: N.2009.030052780-1 Complemento Livre:

14/01/2010, 16:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2009, 14:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

16/11/2009, 09:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2009, 14:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/09/2009, 13:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2726/2766

11/09/2009, 06:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/07/2009, 15:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/2009, 15:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009030027499 Complemento Livre:

31/07/2009, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/07/2009, 13:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

15/06/2009, 08:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOC N 2009.3661-1 Complemento Livre:

28/05/2009, 13:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1394/1431

08/05/2009, 06:12

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: Remetido para publiaao Complemento Livre:

06/04/2009, 08:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/12/2008, 12:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2008, 12:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: arta preatoria Complemento Livre:

11/12/2008, 12:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: mdd intimaao Complemento Livre:

11/12/2008, 12:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 674/681

25/07/2008, 07:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/07/2008, 09:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/07/2008, 09:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 08.169121, OFICIO Complemento Livre:

16/07/2008, 09:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 373/374

25/06/2008, 08:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/03/2008, 08:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/03/2008, 08:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INT Loal de Cumprimento: LORENA Complemento Livre:

17/03/2008, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/01/2008, 12:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

23/01/2008, 09:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS C/ CARGA AGU Complemento Livre:

23/01/2008, 09:24

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 159/163

21/11/2007, 06:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/09/2007, 17:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2007, 17:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.2006.10013456-1 E 2007.030023832-1 Complemento Livre:

06/09/2007, 16:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2007, 11:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

18/06/2007, 09:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM CARGA A.G.U. Complemento Livre:

18/06/2007, 09:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG.VISTA AGU

29/05/2007, 13:21

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 247

23/10/2006, 07:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/08/2006, 11:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2006, 11:58

Juntada - JUNTADO(A) OFICIO

03/03/2006, 08:53

Juntada - JUNTADO(A) OFICIO

16/02/2006, 12:25

Juntada - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PRECATORIA

13/02/2006, 14:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMPRIMENTO - OFICIO

02/02/2006, 14:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO ENCAMINHADO

02/02/2006, 14:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/2006, 15:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDICAO URGENTE - OFICIO

27/01/2006, 14:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/01/2006, 15:04

Juntada - JUNTADO(A) OFICIO

02/12/2005, 12:04

Juntada - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO AR

01/12/2005, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO A.G.U

17/10/2005, 16:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

10/10/2005, 10:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

09/10/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA AGU

28/09/2005, 12:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA ENCAMINHADA

28/09/2005, 12:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA AGUARDANDO CONFERENCIA/ASSINATURA

19/09/2005, 14:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXP PRECATORIAS E AFINS

29/08/2005, 11:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/08/2005, 11:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/08/2005, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO AGU

18/08/2005, 15:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

15/08/2005, 10:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

14/08/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA AGU

20/07/2005, 15:39

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 103/106

19/05/2005, 12:53

Ato ordinatório - REMETIDO PARA PUBLICACAO

20/01/2005, 17:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/01/2005, 13:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2004, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO DA AGU

29/11/2004, 15:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2004, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

18/10/2004, 09:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

17/10/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG.VISTA AGU

15/10/2004, 07:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/10/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/10/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/09/2004, 14:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2004, 14:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

20/09/2004, 14:03

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 98.0405771-9

02/09/2004, 14:19

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 124

23/08/2004, 10:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/08/2004, 10:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO EM CONFERENCIA

17/08/2004, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDICAO DE OFICIOS - URGENTE

13/08/2004, 16:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2004, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO A.G.U

12/08/2004, 15:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/08/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

02/08/2004, 12:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

01/08/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA AGU

15/07/2004, 16:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/05/2004, 15:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2004, 15:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO AG CLS 02

11/05/2004, 16:20

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 75/77

30/10/2003, 15:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/10/2003, 15:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/2003, 15:37

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

30/09/2003, 11:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/09/2003, 11:54

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 280/291

22/08/2003, 08:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/08/2003, 08:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2003, 08:36

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 163/170

25/07/2003, 14:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/07/2003, 14:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/07/2003, 14:01

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 242/250

23/05/2003, 10:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/05/2003, 10:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2003, 10:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/10/2002, 15:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/10/2002, 15:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO MANIFESTACAO

14/08/2002, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 127/130

01/03/2002, 15:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/03/2002, 15:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2002, 16:05

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 158/168

21/09/2001, 13:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/09/2001, 13:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2001, 13:01

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 68/70

15/09/2000, 14:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/09/2000, 14:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2000, 14:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 117/119

18/08/2000, 15:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/08/2000, 15:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2000, 15:55

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

07/07/2000, 11:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/06/2000, 08:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/06/2000, 08:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/05/2000, 11:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2000, 11:06

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/01/2000, 16:34

Despacho

•15/05/2023, 15:22

Despacho

•24/03/2023, 17:33

Despacho

•10/05/2022, 17:52

Despacho

•12/04/2022, 17:35

Despacho

•21/01/2022, 11:14

Despacho

•19/01/2022, 18:11

Despacho

•16/09/2021, 10:37

Despacho

•15/09/2021, 18:52

Despacho de Inspeção

•26/05/2021, 11:56

Despacho

•10/05/2021, 11:58

Despacho

•03/05/2021, 16:19

Despacho

•11/02/2021, 17:47

Despacho de Inspeção

•17/06/2020, 00:04

Todos os documentos(19)

Sentença

•06/10/2023, 07:03

Sentença

•05/10/2023, 20:56

Despacho

•15/05/2023, 15:22

Despacho

•24/03/2023, 17:33

Despacho

•10/05/2022, 17:52

Despacho

•12/04/2022, 17:35

Despacho

•21/01/2022, 11:14

Despacho

•19/01/2022, 18:11

Despacho

•16/09/2021, 10:37

Despacho

•15/09/2021, 18:52

Despacho de Inspeção

•26/05/2021, 11:56

Despacho

•10/05/2021, 11:58

Despacho

•03/05/2021, 16:19

Despacho

•11/02/2021, 17:47

Despacho de Inspeção

•17/06/2020, 00:04

Despacho

•01/06/2020, 11:50

Despacho

•14/04/2020, 19:08

Despacho

•20/03/2020, 19:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/06/2019, 19:51