Execução Fiscal 0019755-30.2004.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2004

Valor da Causa

R$ 26.337,04

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 13ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO SUHET DA SILVA

OAB/SP 166069·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CONFECCOES LEEMIRA LTDA

CNPJ

Reu

HONG KEUN LEE

CPF

Reu

DAE SOON KIM

CPF

Reu

SUNG HWA LEE KANG

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 12:10

Juntada de certidão

27/03/2024, 12:10

Transitado em Julgado em 23/11/2023

19/03/2024, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2023, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 19:58

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 434/2023

06/09/2023, 15:00

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 01:13

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.434/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

13/06/2023, 13:20

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/06/2023, 12:09

Decorrido prazo de SUNG HWA LEE KANG em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:23

Decorrido prazo de DAE SOON KIM em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:23

Decorrido prazo de CONFECCOES LEEMIRA LTDA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:23

Decorrido prazo de HONG KEUN LEE em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

21/04/2023, 17:12

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 12:10

Juntada de certidão

27/03/2024, 12:10

Transitado em Julgado em 23/11/2023

19/03/2024, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2023, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 19:58

Documentos

Despacho

•10/11/2023, 19:58

Sentença

•14/04/2023, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 19:58

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 434/2023

06/09/2023, 15:00

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 01:13

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.434/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

13/06/2023, 13:20

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/06/2023, 12:09

Decorrido prazo de SUNG HWA LEE KANG em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:23

Decorrido prazo de DAE SOON KIM em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:23

Decorrido prazo de CONFECCOES LEEMIRA LTDA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:23

Decorrido prazo de HONG KEUN LEE em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

21/04/2023, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 20:07

Publicado Sentença em 18/04/2023.

18/04/2023, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 18:19

Declarada decadência ou prescrição

14/04/2023, 18:19

Conclusos para decisão

11/05/2022, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2022, 13:39

Decorrido prazo de DAE SOON KIM em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 01:09

Decorrido prazo de CONFECCOES LEEMIRA LTDA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 01:09

Decorrido prazo de HONG KEUN LEE em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 01:09

Decorrido prazo de SUNG HWA LEE KANG em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:04

Publicado Despacho em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 10:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.11/2022 (13a. Vara) (em Seretaria)

18/03/2022, 14:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Digitalizado e reebido do TRF Complemento Livre: Arquivado

18/03/2022, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/03/2022, 11:15

Conclusos para despacho

15/03/2022, 11:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/03/2022, 11:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/03/2022, 11:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2022, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/03/2022, 11:18

Juntada de Petição de outros documentos

14/03/2022, 16:56

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

08/03/2022, 15:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

08/03/2022, 13:00

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

08/03/2022, 08:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

22/02/2022, 06:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/02/2022, 08:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2022, 08:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202261280000011 Complemento Livre:

03/02/2022, 13:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

24/01/2022, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0019755-30.2004.403.6182 (2004.61.82.019755-0) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 942 - SIMONE ANGHER) X CONFECCOES LEEMIRA LTDA X HONG KEUN LEE X DAE SOON KIM X SUNG HWA LEE KANG(SP166069 - MARCIO SUHET DA SILVA) Ciência acerca do desarquivamento dos autos. Ficarão os autos disponíveis em secretaria, pelo prazo de cinco dias, para extração de cópias, vista dos autos ou expedição de certidão, condicionada essa ao recolhimento das custas devidas. Acaso formulado pedido posterior, que implique a retomada dos atos processuais, deverá o requerente promover a digitalização dos autos, para posterior tramitação da causa pelo PJe, a teor do art. 6º, da Resolução PRES n.º 354de 29/05/2021. Para tanto, deverá retirar os autos em carga em secretaria, quando então poderá requer a medida, documentando-a nos autos, para compromisso de inserção, por ato de sua incumbência, das peças nos autos virtuais que serão abertos para tal finalidade. Decorrido o prazo, à míngua de requerimentos, tornem ao arquivo.

24/01/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/01/2022, 12:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/01/2022, 12:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Manifestação do Exeutado Complemento Livre: PROT N. 202161280000336

11/01/2022, 11:43

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

10/01/2022, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 10/01/2022 PedidoJF: 883-13/2021 Prot: 382220110014266

10/01/2022, 10:55

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 142/2017 (13a. Vara)

24/04/2017, 14:04

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.142/2017 (13a. Vara)

24/04/2017, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/04/2017, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/04/2017, 12:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2017, 13:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - 201761820022497 Complemento Livre:

19/04/2017, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/03/2017, 14:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/02/2017, 08:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/01/2017, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/01/2017, 13:47

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/10/2014, 05:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2013, 13:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201361820002583

06/02/2013, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2012, 13:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/09/2012, 07:33

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8208.2012.02033 Complemento Livre:

30/08/2012, 12:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA E DEMAIS ATOS Complemento Livre: 8208.2012.02033

12/06/2012, 09:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COPIA DE DECISAO DE AGRAVO Complemento Livre: 200461820197550

09/05/2012, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/04/2012, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/03/2012, 13:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: NEGA PROVIMENTO AO RECURSO Complemento Livre:

19/03/2012, 13:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/12/2011, 11:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO DE AGRAVO Complemento Livre: DECISAO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO

01/12/2011, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/11/2011, 10:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/10/2011, 10:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/10/2011, 10:48

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: HONG KEUN LEE Complemento Livre:

20/10/2011, 14:44

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: SUNG HWA LEE KANG Complemento Livre:

20/10/2011, 14:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO 2AR Complemento Livre: SUNG HWA LEE KANG

02/08/2011, 13:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO 2AR Complemento Livre: HONG KEUN LEE

02/08/2011, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/06/2011, 14:55

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/06/2011, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO

21/06/2011, 14:55

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

14/06/2011, 10:30

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

09/06/2011, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/03/2011, 14:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2011, 10:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 2010820212632

01/02/2011, 16:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2010, 12:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/10/2010, 10:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/10/2010, 13:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2010, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/08/2010, 09:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/07/2010, 15:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/04/2010, 11:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

15/04/2010, 11:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 363/378

06/04/2010, 08:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/03/2010, 09:25

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

22/04/2009, 11:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2008, 17:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: IMPUGNACAO EXCECAO PRE

15/12/2008, 18:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2008, 14:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/11/2008, 15:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 660/668

24/11/2008, 10:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/11/2008, 20:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2008, 20:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AR Complemento Livre: EXECUTADO

06/11/2008, 20:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: DIVERSOS

06/11/2008, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/06/2008, 09:08

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/03/2008, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO

17/03/2008, 13:33

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

11/03/2008, 09:42

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

03/03/2008, 13:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REQUERIMENTO Complemento Livre: EXQT

28/02/2008, 10:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/02/2008, 10:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/02/2008, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2007, 12:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/07/2007, 15:18

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO E DEMAIS ATOS Complemento Livre:

03/07/2007, 06:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/06/2007, 14:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/06/2007, 14:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E DEMAIS ATOS Complemento Livre:

02/03/2007, 11:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/2006, 15:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2006, 15:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

16/12/2005, 16:48

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

05/12/2005, 15:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/08/2005, 08:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2005, 08:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/08/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

02/08/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/08/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/06/2004, 09:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/06/2004, 09:41

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR CARTA DE CITACAO

22/06/2004, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/06/2004, 10:42

Sentença

•14/04/2023, 18:19

Despacho

•21/03/2022, 10:03