Execução Fiscal 0044842-70.2013.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
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Data de Distribuição
17/09/2013
Valor da Causa
R$ 4.508.450,79
Órgão julgador
13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
NOVALATA BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE EMBALAGENS - EIRE
Terceiro
NOVALATA BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE EMBALAGENS - EIRELI
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Advogados / Representantes
ROGERIO CASSIUS BISCALDI
OAB/SP 153343
·
CPF
180.***.***-35
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·
Representa: Réu
ANGELO BUENO PASCHOINI
OAB/SP 246618
·
CPF
005.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (26)
Partes do Processo
(26)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
NOVALATA BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE EMBALAGENS - EIRE
Terceiro
NOVALATA BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE EMBALAGENS - EIRELI
Terceiro
Movimentações
Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/07/2025, 11:27
Juntada de Petição de manifestação
29/07/2025, 09:49
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
NOVALATA EMBALAGENS PERSONALIZADAS LTDA
CNPJ
74.***.***.0003-31
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Reu
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025, 19:06
Expedição de Outros documentos.
18/07/2025, 19:06
Proferida decisão interlocutória
18/07/2025, 19:05
Embargos de declaração não acolhidos
18/07/2025, 19:05
Conclusos para despacho
22/04/2025, 13:53
Juntada de Petição de manifestação
22/04/2025, 08:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025, 16:31
Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025, 16:31
Conclusos para despacho
31/03/2025, 16:10
Juntada de Petição de petição intercorrente
31/03/2025, 15:03
Juntada de Petição de manifestação
19/03/2025, 12:09
Expedição de Outros documentos.
24/02/2025, 18:38
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
24/02/2025, 18:38
Ver todas as movimentações (88)
Todas as movimentações
(88)
Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/07/2025, 11:27
Juntada de Petição de manifestação
29/07/2025, 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025, 19:06
Expedição de Outros documentos.
18/07/2025, 19:06
Proferida decisão interlocutória
18/07/2025, 19:05
Embargos de declaração não acolhidos
18/07/2025, 19:05
Conclusos para despacho
22/04/2025, 13:53
Juntada de Petição de manifestação
22/04/2025, 08:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025, 16:31
Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025, 16:31
Conclusos para despacho
31/03/2025, 16:10
Juntada de Petição de petição intercorrente
31/03/2025, 15:03
Juntada de Petição de manifestação
19/03/2025, 12:09
Expedição de Outros documentos.
24/02/2025, 18:38
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
24/02/2025, 18:38
Juntada de ato ordinatório
24/02/2025, 18:37
Juntada de Petição de petição intercorrente
24/02/2025, 16:54
Conclusos para despacho
22/02/2025, 17:06
Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024, 16:56
Conclusos para despacho
12/09/2024, 13:13
Juntada de Petição de manifestação
27/05/2024, 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024, 15:20
Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024, 22:33
Conclusos para despacho
01/12/2023, 13:58
Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2023, 16:51
Juntada de Petição de petição intercorrente
09/08/2023, 18:17
Rejeitada a exceção de pré-executividade
04/08/2023, 11:29
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 310/2023
18/07/2023, 10:32
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.310/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)
03/06/2023, 09:47
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
31/05/2023, 11:52
Conclusos para despacho
22/01/2023, 21:05
Juntada de Petição de petição intercorrente
13/12/2022, 15:25
Juntada de Petição de petição intercorrente
08/12/2022, 09:58
Juntada de Petição de petição intercorrente
29/11/2022, 15:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
24/11/2022, 00:02
Publicado Despacho em 24/11/2022.
24/11/2022, 00:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022, 07:17
Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022, 07:17
Expedição de Outros documentos.
22/11/2022, 07:17
Conclusos para despacho
21/11/2022, 11:42
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
21/11/2022, 11:42
Expedição de Outros documentos.
21/11/2022, 11:42
Juntada de Petição de documento digitalizado
11/10/2022, 00:20
Juntada de Petição de documento digitalizado
11/10/2022, 00:20
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.31/2022 (13a. Vara) (em Seretaria)
29/06/2022, 11:43
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
29/06/2022, 11:40
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
28/06/2022, 21:32
Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.4/2022 (13a. Vara) (em Seretaria)
11/02/2022, 15:21
Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:
08/02/2022, 10:54
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0
24/01/2022, 06:52
Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0044842-70.2013.403.6182 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2007 - FREDERICO DE SANTANA VIEIRA) X NOVALATA BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA(SP246618 - ANGELO BUENO PASCHOINI E SP153343 - ROGERIO CASSIUS BISCALDI) Ciência acerca do desarquivamento dos autos. Ficarão os autos disponíveis em secretaria, pelo prazo de cinco dias, para extração de cópias, vista dos autos ou expedição de certidão, condicionada essa ao recolhimento das custas devidas. Acaso formulado pedido posterior, que implique a retomada dos atos processuais, deverá o requerente promover a digitalização dos autos, para posterior tramitação da causa pelo PJe, a teor do art. 6º, da Resolução PRES n.º 354de 29/05/2021. Para tanto, deverá retirar os autos em carga em secretaria, quando então poderá requer a medida, documentando-a nos autos, para compromisso de inserção, por ato de sua incumbência, das peças nos autos virtuais que serão abertos para tal finalidade. Decorrido o prazo, à míngua de requerimentos, tornem ao arquivo.
24/01/2022, 00:00
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
12/01/2022, 12:41
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
12/01/2022, 12:40
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Manifestação do Exeutado Complemento Livre: PROT N. 202161000017879
10/01/2022, 12:46
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II
10/01/2022, 10:35
Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 10/01/2022 PedidoJF: 889-13/2021 Prot: 382220110013869
10/01/2022, 10:35
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 100/2014 (10a. Vara) Paote: 711619
07/10/2014, 05:39
Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
07/10/2014, 05:39
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 100/2014 (10a. Vara) Paote: 711619
10/04/2014, 07:57
Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.100/2014 (10a. Vara)
25/03/2014, 12:35
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA AO ARQUIVO Complemento Livre: SOBRESTADO - PARCELAMENTO
21/03/2014, 11:17
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 226/234
12/02/2014, 09:30
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA A PUBLICACAO Complemento Livre: PBL
10/02/2014, 09:53
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
07/02/2014, 14:04
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
07/02/2014, 14:01
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: MESA DIRETOR
07/02/2014, 12:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESPEX
24/01/2014, 15:12
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
24/01/2014, 15:08
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
13/01/2014, 09:10
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre: VFN
13/12/2013, 16:46
Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA
13/12/2013, 16:45
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: GAB
13/12/2013, 16:44
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
05/12/2013, 15:20
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESP 87
05/12/2013, 15:20
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESPEX
05/12/2013, 15:08
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
05/12/2013, 14:41
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
11/11/2013, 09:13
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA FN
04/11/2013, 09:32
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
31/10/2013, 11:32
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
31/10/2013, 11:24
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: DESPET
30/10/2013, 12:43
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
29/10/2013, 16:03
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA
21/10/2013, 16:03
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE AR Complemento Livre: AEAR 11
11/10/2013, 08:33
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
09/10/2013, 09:28
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
09/10/2013, 09:27
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA DESPACHO INICIAL Complemento Livre: NOVOS
02/10/2013, 13:36
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
17/09/2013, 17:43
Documentos
Decisão
•
18/07/2025, 19:05
Decisão
•
18/07/2025, 19:05
Despacho
•
31/03/2025, 16:31
Despacho
•
31/03/2025, 16:31
Ato Ordinatório
•
24/02/2025, 18:37
Despacho
•
11/11/2024, 16:56
Despacho
•
12/04/2024, 15:20
Despacho
•
19/03/2024, 22:33
Decisão
•
04/08/2023, 11:29
Despacho
•
22/11/2022, 07:17