Execução Fiscal 0044842-70.2013.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2013

Valor da Causa

R$ 4.508.450,79

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

NOVALATA BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE EMBALAGENS - EIRE

Terceiro

NOVALATA BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE EMBALAGENS - EIRELI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO CASSIUS BISCALDI

OAB/SP 153343·CPF·Representa: Réu

ANGELO BUENO PASCHOINI

OAB/SP 246618·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

NOVALATA BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE EMBALAGENS - EIRE

Terceiro

NOVALATA BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE EMBALAGENS - EIRELI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

NOVALATA EMBALAGENS PERSONALIZADAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/07/2025, 11:27

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2025, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 19:06

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 19:06

Proferida decisão interlocutória

18/07/2025, 19:05

Embargos de declaração não acolhidos

18/07/2025, 19:05

Conclusos para despacho

22/04/2025, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2025, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 16:31

Conclusos para despacho

31/03/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/03/2025, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 18:38

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/02/2025, 18:38

Todas as movimentações(88)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/07/2025, 11:27

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2025, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 19:06

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 19:06

Proferida decisão interlocutória

Documentos

Decisão

•18/07/2025, 19:05

Decisão

•18/07/2025, 19:05

18/07/2025, 19:05

Embargos de declaração não acolhidos

18/07/2025, 19:05

Conclusos para despacho

22/04/2025, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2025, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 16:31

Conclusos para despacho

31/03/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/03/2025, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 18:38

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/02/2025, 18:38

Juntada de ato ordinatório

24/02/2025, 18:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2025, 16:54

Conclusos para despacho

22/02/2025, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 16:56

Conclusos para despacho

12/09/2024, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 22:33

Conclusos para despacho

01/12/2023, 13:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/08/2023, 16:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2023, 18:17

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/08/2023, 11:29

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 310/2023

18/07/2023, 10:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.310/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

03/06/2023, 09:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

31/05/2023, 11:52

Conclusos para despacho

22/01/2023, 21:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2022, 15:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2022, 09:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2022, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 00:02

Publicado Despacho em 24/11/2022.

24/11/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 07:17

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 07:17

Conclusos para despacho

21/11/2022, 11:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/11/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 11:42

Juntada de Petição de documento digitalizado

11/10/2022, 00:20

Juntada de Petição de documento digitalizado

11/10/2022, 00:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.31/2022 (13a. Vara) (em Seretaria)

29/06/2022, 11:43

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

29/06/2022, 11:40

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

28/06/2022, 21:32

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.4/2022 (13a. Vara) (em Seretaria)

11/02/2022, 15:21

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

08/02/2022, 10:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

24/01/2022, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0044842-70.2013.403.6182 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2007 - FREDERICO DE SANTANA VIEIRA) X NOVALATA BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA(SP246618 - ANGELO BUENO PASCHOINI E SP153343 - ROGERIO CASSIUS BISCALDI) Ciência acerca do desarquivamento dos autos. Ficarão os autos disponíveis em secretaria, pelo prazo de cinco dias, para extração de cópias, vista dos autos ou expedição de certidão, condicionada essa ao recolhimento das custas devidas. Acaso formulado pedido posterior, que implique a retomada dos atos processuais, deverá o requerente promover a digitalização dos autos, para posterior tramitação da causa pelo PJe, a teor do art. 6º, da Resolução PRES n.º 354de 29/05/2021. Para tanto, deverá retirar os autos em carga em secretaria, quando então poderá requer a medida, documentando-a nos autos, para compromisso de inserção, por ato de sua incumbência, das peças nos autos virtuais que serão abertos para tal finalidade. Decorrido o prazo, à míngua de requerimentos, tornem ao arquivo.

24/01/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/01/2022, 12:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/01/2022, 12:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Manifestação do Exeutado Complemento Livre: PROT N. 202161000017879

10/01/2022, 12:46

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

10/01/2022, 10:35

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 10/01/2022 PedidoJF: 889-13/2021 Prot: 382220110013869

10/01/2022, 10:35

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 100/2014 (10a. Vara) Paote: 711619

07/10/2014, 05:39

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/10/2014, 05:39

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 100/2014 (10a. Vara) Paote: 711619

10/04/2014, 07:57

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.100/2014 (10a. Vara)

25/03/2014, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA AO ARQUIVO Complemento Livre: SOBRESTADO - PARCELAMENTO

21/03/2014, 11:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 226/234

12/02/2014, 09:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA A PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

10/02/2014, 09:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/02/2014, 14:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2014, 14:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: MESA DIRETOR

07/02/2014, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESPEX

24/01/2014, 15:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/01/2014, 15:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/01/2014, 09:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre: VFN

13/12/2013, 16:46

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

13/12/2013, 16:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: GAB

13/12/2013, 16:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2013, 15:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESP 87

05/12/2013, 15:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESPEX

05/12/2013, 15:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2013, 14:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/11/2013, 09:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA FN

04/11/2013, 09:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/10/2013, 11:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/10/2013, 11:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: DESPET

30/10/2013, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2013, 16:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

21/10/2013, 16:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE AR Complemento Livre: AEAR 11

11/10/2013, 08:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/10/2013, 09:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2013, 09:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA DESPACHO INICIAL Complemento Livre: NOVOS

02/10/2013, 13:36

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/09/2013, 17:43

Despacho

•31/03/2025, 16:31

Despacho

•31/03/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 18:37

Despacho

•11/11/2024, 16:56

Despacho

•12/04/2024, 15:20

Despacho

•19/03/2024, 22:33

Decisão

•04/08/2023, 11:29

Despacho

•22/11/2022, 07:17