Execução Fiscal 0046971-34.2002.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsAlíquota ZeroAlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2002

Valor da Causa

R$ 19.650,57

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BOMEQ BOMBAS MOTORES E EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO MANTOANELLI TESCARI

OAB/SP 344847·CPF·Representa: Autor

HAROLDO CORREA FILHO

OAB/SP 80807·CPF·Representa: Autor

HAROLDO CORREA FILHO

OAB/SP 80807·CPF·Representa: Réu

ZENIA CELENE SAMPAIO ROCHA

OAB/SP 60619·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BOMEQ BOMBAS MOTORES E EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

BOMEQ BOMBAS MOTORES E EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

STEFANO KLEIN

CPF

Reu

MARIO DA LUZ OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

CONDINI E TESCARI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

28/07/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 19:31

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 19:31

Proferida decisão interlocutória

25/07/2025, 19:30

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/07/2025, 19:30

Conclusos para decisão

24/07/2025, 12:16

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/07/2025, 12:15

Conclusos para despacho

16/03/2025, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 19:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/10/2024, 19:16

Juntada de ato ordinatório

11/10/2024, 19:16

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

11/10/2024, 19:12

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 12/2024

27/08/2024, 15:41

Todas as movimentações(168)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

28/07/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 19:31

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 19:31

Proferida decisão interlocutória

Documentos

Decisão

•25/07/2025, 19:30

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 19:16

25/07/2025, 19:30

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/07/2025, 19:30

Conclusos para decisão

24/07/2025, 12:16

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/07/2025, 12:15

Conclusos para despacho

16/03/2025, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 19:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/10/2024, 19:16

Juntada de ato ordinatório

11/10/2024, 19:16

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

11/10/2024, 19:12

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 12/2024

27/08/2024, 15:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

12/07/2024, 17:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.12/2024 (13a. Vara) (Galpão JF)

12/07/2024, 11:26

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/07/2024, 11:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.26/2024 (13a. Vara) (em Seretaria)

12/07/2024, 11:14

Publicado Despacho em 05/07/2024.

05/07/2024, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 20:08

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 16:16

Conclusos para despacho

02/07/2024, 11:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/06/2024, 16:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/06/2024, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2024, 10:23

Juntada de certidão

21/06/2024, 19:06

Juntada de certidão

21/06/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 13:57

Conclusos para despacho

20/06/2024, 11:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/06/2024, 11:32

Juntada de certidão

20/06/2024, 11:32

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

20/06/2024, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/06/2024, 12:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

03/06/2024, 14:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO

03/06/2024, 14:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

03/06/2024, 10:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/05/2024, 16:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2024, 12:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

28/05/2024, 12:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

28/05/2024, 09:46

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 28/05/2024 PedidoJF: 468-13/2024 Prot: 382240528000317

28/05/2024, 09:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 6/2022 (13a. Vara)

18/02/2022, 14:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.6/2022 (13a. Vara)

18/02/2022, 14:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Complemento Livre: Enerrada a Exeução- Exeq: BOMEQ BOMBAS MOTORES E EQUIPAMENTOS LTDA X Exe: FAZENDA NACIONAL (FLS. 251)

18/02/2022, 11:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RECEBIDA Complemento Livre:

17/02/2022, 13:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

24/01/2022, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0046971-34.2002.403.6182 (2002.61.82.046971-1) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 467 - TEREZINHA BALESTRIM CESTARE E SP344847 - RENATO MANTOANELLI TESCARI) X BOMEQ BOMBAS MOTORES E EQUIPAMENTOS LTDA(Proc. 467 - TEREZINHA BALESTRIM CESTARE) X STEFANO KLEIN X MARIO DA LUZ OLIVEIRA JUNIOR(SP060619 - ZENIA CELENE SAMPAIO ROCHA E SP257839 - ATILA DE CARVALHO BEATRICE CONDINI) X CONDINI E TESCARI SOCIEDADE DE ADVOGADOS X BOMEQ BOMBAS MOTORES E EQUIPAMENTOS LTDA X FAZENDA NACIONAL Comprove o beneficiário do RPV expedido, no prazo de quinze dias, o levantamento do depósito posto à sua disposição na Caixa Econômica Federal ou justifique o óbice porventura existente. A medida se justifica para evitar novo estorno da quantia depositada, caso em que nova expedição de RPV ficará condicionada à apresentação de justo motivo pela parte interessada, independente de nova intimação. O silêncio implicará remessa do feito ao arquivo.

24/01/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/01/2022, 14:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/01/2022, 14:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA TELA CEF Complemento Livre: VALORES DE RPV NÃO LEVANTADOS

19/01/2022, 12:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

04/10/2021, 07:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/09/2021, 13:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/09/2021, 11:19

Paga - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR PAGA Complemento Livre:

27/09/2021, 11:17

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20210178130 - OFICIO Nº 20210000027R

06/07/2021, 16:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/07/2021, 12:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/06/2021, 13:21

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 2/11

10/02/2021, 06:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

20/01/2021, 14:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/01/2021, 14:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/01/2021, 14:28

Documento Expedido - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR EXPEDIDA Complemento Livre: 20210000027

20/01/2021, 13:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: BOMEQ BOMBAS MOTORES E EQUIPAMENTOS LTDA X Exe: FAZENDA NACIONAL -Despaho n:236 -Com alteração de CLASSE- 99.EXECUCAO FISCAL para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

20/01/2021, 13:00

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

02/09/2020, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/07/2020, 08:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2020, 10:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO Complemento Livre: 201961000000755

23/01/2019, 07:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 542/548

08/11/2018, 07:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/10/2018, 08:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820055069 Complemento Livre: MANIFESTACAO EXEQUENTE

28/05/2018, 08:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2018, 10:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/04/2018, 09:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/04/2018, 13:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2017, 14:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820098086 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EXECUTADO

19/07/2016, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/06/2016, 10:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/06/2016, 14:40

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

23/06/2016, 14:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/06/2016, 14:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA BALCAO SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

23/06/2016, 14:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000081887 Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO

23/06/2016, 14:36

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 37/2016

20/06/2016, 15:16

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 20/06/2016 GUIA: 37

20/06/2016, 15:16

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 22/2013 (11a. Vara) Paote: 703062

07/10/2014, 05:39

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/10/2014, 05:39

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 22/2013 (11a. Vara) Paote: 703062

04/07/2013, 15:29

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.22/2013 (11a. Vara)

29/01/2013, 09:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA Complemento Livre: ARQ SOBRESTADO

29/11/2012, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO

28/11/2012, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2012, 08:01

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/11/2012, 08:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO SEDI Complemento Livre:

28/11/2012, 08:01

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

23/11/2012, 10:20

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

19/11/2012, 11:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

22/05/2012, 15:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2012, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN EM 11/04/2012 Complemento Livre:

09/04/2012, 12:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/04/2012, 12:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 359/371

05/07/2011, 10:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/07/2011, 08:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICAR Complemento Livre:

13/05/2011, 10:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/05/2011, 10:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/02/2011, 10:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Manifest. da(s) Parte(s) Complemento Livre:

16/02/2011, 10:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2010, 06:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: FN

24/08/2010, 12:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/08/2010, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PARA VISTA FN

06/08/2010, 16:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/07/2010, 13:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/07/2010, 08:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: TARCISIO DO CARMO CONDINI Complemento Livre: 2010820114621

01/07/2010, 08:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/06/2010, 09:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2010, 09:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: DIVERSOS Loal de Cumprimento: JUIZO DEPRECADO Complemento Livre:

16/12/2009, 10:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: DIVERSOS Loal de Cumprimento: JUIZO DEPRECADO Complemento Livre: 3

18/11/2009, 16:32

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

29/10/2009, 14:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Juntar Petiao Complemento Livre:

07/07/2009, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: DEVOLVIDO EXEQUENTE

02/07/2009, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/07/2009, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA A PFN Complemento Livre: EM 12/06/09

08/06/2009, 10:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/06/2009, 10:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/04/2009, 14:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2009, 10:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PETICAO JUNTADA

06/02/2009, 10:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Juntar Pet Complemento Livre:

19/11/2008, 16:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: DEVOLVIDO EXEQUENTE

14/11/2008, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/11/2008, 10:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN EM 15/10/2008 Complemento Livre:

13/10/2008, 15:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/10/2008, 15:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: VISTA FN

22/08/2008, 11:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/08/2008, 15:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2008, 15:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG CUMPRIMENTO DO MANDADO

28/04/2008, 13:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG. EXPEDICAO MANDADO CIT/PENHORA

10/09/2007, 15:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2007, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/08/2007, 09:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2007, 08:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: DEVOLVIDO EXEQUENTE

20/04/2007, 12:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/04/2007, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/04/2007, 11:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: SOBRESTADO

11/10/2006, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PETICAO Complemento Livre:

14/06/2006, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO FN

03/04/2006, 10:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL EM 08/01/2006

06/02/2006, 15:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/02/2006, 12:43

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) PFN

14/11/2005, 09:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/11/2005, 14:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2005, 14:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2005, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

12/07/2005, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/06/2005, 08:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

05/06/2005, 21:00

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL POR DECISAO JUDICIAL

13/10/2004, 08:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/02/2004, 09:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/07/2003, 10:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/07/2003, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/07/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

16/07/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR CARTA DE CITACAO

13/01/2003, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/01/2003, 10:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/01/2003, 10:22

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/11/2002, 13:13

Despacho

•03/07/2024, 16:16

Despacho

•20/06/2024, 13:57