Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000496-50.2017.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2017

Valor da Causa

R$ 61.263,31

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

ESB-LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VIVIANE SIQUEIRA LEITE

OAB/SP 218191·CPF·Representa: Autor

BRUNO SCHOUERI DE CORDEIRO

OAB/SP 238953·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

ESB-LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 15:13

Juntada de certidão

24/02/2023, 15:12

Decorrido prazo de ESB-LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

26/11/2022, 15:17

Publicado Despacho em 25/11/2022.

26/11/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 14:06

Juntada de certidão

23/11/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 18:32

Conclusos para despacho

22/11/2022, 18:25

Transitado em Julgado em 02/08/2022

22/11/2022, 18:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:07

Decorrido prazo de ESB-LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2022, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

14/06/2022, 00:15

Publicado Sentença em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:15

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 15:13

Juntada de certidão

24/02/2023, 15:12

Decorrido prazo de ESB-LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

26/11/2022, 15:17

Publicado Despacho em 25/11/2022.

Documentos

Despacho

•23/11/2022, 14:06

Despacho

•22/11/2022, 18:32

26/11/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 14:06

Juntada de certidão

23/11/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 18:32

Conclusos para despacho

22/11/2022, 18:25

Transitado em Julgado em 02/08/2022

22/11/2022, 18:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:07

Decorrido prazo de ESB-LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2022, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

14/06/2022, 00:15

Publicado Sentença em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 11:16

Extinto o processo por desistência

06/06/2022, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 18:33

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 18:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 16:31

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESB-LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: VIVIANE SIQUEIRA LEITE - SP218191, BRUNO SCHOUERI DE CORDEIRO - SP238953-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Face ao disposto no artigo 513, parágrafo 1º do NCPC, manifeste-se a parte autora-exequente expressamente quanto ao seguimento da fase executiva. Prazo: 10 (dez) dias. Se silente, remetam-se os autos ao arquivo. Int. Mônica Wilma Schroder Ghosn Bevilaqua Juíza Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000496-50.2017.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 18:12

Conclusos para despacho

19/01/2022, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2021, 23:03

Decorrido prazo de ESB-LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:12

Publicado Decisão em 28/09/2021.

28/09/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

28/09/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 08:51

Proferida decisão interlocutória

22/09/2021, 17:25

Conclusos para decisão

20/09/2021, 16:49

Decorrido prazo de ESB-LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 01:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/07/2021, 18:38

Publicado Decisão em 21/06/2021.

21/06/2021, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

21/06/2021, 23:05

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 15:24

Proferida decisão interlocutória

17/06/2021, 14:47

Conclusos para decisão

15/06/2021, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2021, 01:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2021, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2021, 00:43

Publicado Despacho em 24/03/2021.

25/03/2021, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

25/03/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 19:45

Conclusos para despacho

18/03/2021, 12:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/10/2020, 17:33

Transitado em Julgado em 10/07/2020

07/10/2020, 17:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:02

Decorrido prazo de ESB-LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 01:15

Publicado Sentença em 20/05/2020.

20/05/2020, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2020

19/05/2020, 15:36

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 09:12

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 09:12

Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2020, 09:12

Embargos de Declaração Acolhidos

15/05/2020, 23:48

Conclusos para julgamento

01/05/2020, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2020, 09:42

Expedição de Comunicação via sistema.

01/04/2020, 20:34

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/04/2020, 18:51

Conclusos para julgamento

05/03/2020, 23:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/10/2019, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2019, 17:02

Publicado Intimação em 07/10/2019.

08/10/2019, 00:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/10/2019, 11:14

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 16:54

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 16:54

Expedição de Comunicação via sistema.

02/10/2019, 16:54

Julgado improcedente o pedido

07/06/2019, 12:29

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional

07/06/2019, 12:29

Conclusos para julgamento

31/05/2019, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2019, 10:13

Expedição de Comunicação via sistema.

22/01/2019, 18:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2018, 11:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/06/2018, 00:05

Publicado Sentença em 29/06/2018.

29/06/2018, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/06/2018, 14:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/06/2018, 00:39

Conclusos para julgamento

01/03/2018, 16:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2017, 15:55

Juntada de Petição de réplica

13/09/2017, 15:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2017, 17:31

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2017, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2017, 01:35

Conclusos para despacho

14/07/2017, 14:44

Juntada de certidão

14/07/2017, 14:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2017, 11:46

Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS em 24/05/2017 23:59:59.

25/05/2017, 00:25

Mandado devolvido cumprido

15/05/2017, 13:48

Juntada de Petição de contestação

12/05/2017, 16:05

Publicado Decisão em 11/05/2017.

11/05/2017, 00:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/05/2017, 00:04

Expedição de Mandado.

09/05/2017, 11:31

Expedição de Comunicação via sistema.

08/05/2017, 16:16

Concedida a Antecipação de tutela

05/05/2017, 16:31

Juntada de Petição de emenda à inicial

13/04/2017, 17:02

Conclusos para decisão

17/03/2017, 15:32

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

16/03/2017, 16:50

Expedição de Certidão.

16/03/2017, 16:50

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

15/03/2017, 15:39

Distribuído por sorteio

15/03/2017, 15:38

Sentença

•10/06/2022, 11:16

Sentença

•06/06/2022, 13:21

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 18:33

Despacho

•21/01/2022, 11:42

Despacho

•19/01/2022, 18:12

Decisão

•24/09/2021, 08:51

Decisão

•22/09/2021, 17:25

Decisão

•17/06/2021, 15:24

Decisão

•17/06/2021, 14:47

Despacho

•22/03/2021, 10:29

Despacho

•18/03/2021, 19:45

Sentença

•18/05/2020, 09:12

Sentença

•15/05/2020, 23:48

Todos os documentos(23)

Despacho

•23/11/2022, 14:06

Despacho

•22/11/2022, 18:32

Sentença

•10/06/2022, 11:16

Sentença

•06/06/2022, 13:21

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 18:33

Despacho

•21/01/2022, 11:42

Despacho

•19/01/2022, 18:12

Decisão

•24/09/2021, 08:51

Decisão

•22/09/2021, 17:25

Decisão

•17/06/2021, 15:24

Decisão

•17/06/2021, 14:47

Despacho

•22/03/2021, 10:29

Despacho

•18/03/2021, 19:45

Sentença

•18/05/2020, 09:12

Sentença

•15/05/2020, 23:48

Sentença

•01/04/2020, 20:34

Sentença

•01/04/2020, 18:51

Sentença

•07/06/2019, 12:29

Sentença

•22/01/2019, 18:56

Sentença

•26/06/2018, 14:03

Sentença

•20/06/2018, 00:39

Despacho

•17/08/2017, 01:35

Decisão

•05/05/2017, 16:31