Cumprimento de sentença 0403476-54.1998.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/1998

Valor da Causa

R$ 28.460,41

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DENIS WILTON DE ALMEIDA RAHAL

OAB/SP 60807·CPF·Representa: Autor

RENATO TADEU RONDINA MANDALITI

OAB/SP 115762·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS VIANNA DE BARROS

OAB/SP 17663·CPF·Representa: Réu

ENIO ZAHA

OAB/SP 123946·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA

OAB/SP 58079·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PANASONIC DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

DENIS WILTON DE ALMEIDA RAHAL

OAB/SP 60807·CPF·Representa: Autor

RENATO TADEU RONDINA MANDALITI

OAB/SP 115762·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS VIANNA DE BARROS

OAB/SP 17663·CPF·Representa: Réu

ENIO ZAHA

OAB/SP 123946·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA

OAB/SP 58079·CPF·Representa: Réu

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE

OAB/SP 236072·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 07:56

Juntada de certidão

18/08/2023, 07:55

Juntada de certidão

18/08/2023, 07:44

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/08/2023, 07:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:10

Decorrido prazo de PANASONIC DO BRASIL LTDA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:10

Juntada de Petição de ciência

26/07/2023, 11:46

Publicado Despacho em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 14:46

Conclusos para despacho

19/07/2023, 13:52

Transitado em Julgado em 10/07/2023

19/07/2023, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 11:07

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 07:56

Juntada de certidão

18/08/2023, 07:55

Juntada de certidão

18/08/2023, 07:44

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/08/2023, 07:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/08/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•21/07/2023, 13:09

Despacho

•19/07/2023, 14:46

10/08/2023, 00:10

Decorrido prazo de PANASONIC DO BRASIL LTDA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:10

Juntada de Petição de ciência

26/07/2023, 11:46

Publicado Despacho em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 14:46

Conclusos para despacho

19/07/2023, 13:52

Transitado em Julgado em 10/07/2023

19/07/2023, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 08:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2023, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 02:55

Publicado Sentença em 19/05/2023.

19/05/2023, 02:55

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 13:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2023, 15:15

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 14:24

Decorrido prazo de PANASONIC DO BRASIL LTDA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2022, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2022, 18:26

Publicado Despacho em 28/11/2022.

28/11/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 17:28

Conclusos para despacho

21/11/2022, 17:16

Juntada de Petição de informações prestadas

22/08/2022, 14:09

Juntada de certidão

04/08/2022, 14:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/08/2022, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2022, 08:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:21

Decorrido prazo de PANASONIC DO BRASIL LTDA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:21

Publicado Despacho em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 17:22

Conclusos para despacho

27/04/2022, 17:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.10/2022 (2a. Vara)

07/03/2022, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2022, 11:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:17

Decorrido prazo de PANASONIC DO BRASIL LTDA em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 00:46

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PANASONIC DO BRASIL LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ENIO ZAHA - SP123946, FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA - SP58079 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXECUTADO: DENIS WILTON DE ALMEIDA RAHAL - SP60807 DESPACHO Manifeste-se a UNIÃO FEDERAL quanto ao depósito efetuado nos autos, informando se o valor satisfaz a condenação fixada no julgamento. Prazo: 10 (dez) dias. Fica advertida a UNIÃO FEDERAL, desde logo, que o silêncio será interpretado como anuência aos referidos valores depositados, devendo os autos serem remetidos para extinção da execução. No mesmo prazo supra deferido informe a UNIÃO FEDERAL o código para conversão em renda. Int. MONICA WILMA SCHRODER GHOSN BEVILAQUA JUÍZA FEDERAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0403476-54.1998.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 18:12

Conclusos para despacho

19/01/2022, 16:45

Decorrido prazo de PANASONIC DO BRASIL LTDA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2021, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2021, 17:27

Publicado Despacho em 04/10/2021.

04/10/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 12:15

Conclusos para despacho

29/09/2021, 16:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/09/2021, 16:26

Decorrido prazo de PANASONIC DO BRASIL LTDA em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 01:54

Decorrido prazo de PANASONIC DO BRASIL LTDA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 02:28

Decorrido prazo de PANASONIC DO BRASIL LTDA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 01:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/06/2021, 15:38

Publicado Despacho em 14/06/2021.

17/06/2021, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

17/06/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 22:41

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 22:41

Conclusos para despacho

10/06/2021, 17:09

Juntada de certidão

10/06/2021, 17:06

Publicado Despacho em 09/06/2021.

09/06/2021, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

09/06/2021, 19:13

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 22:01

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 22:01

Conclusos para despacho

07/06/2021, 17:53

Juntada de petição inicial

09/04/2021, 19:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/12/2019, 15:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 128/2006 (2a. Vara)

15/09/2006, 10:37

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

15/09/2006, 00:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO/CONTRA-RAZAO Complemento Livre:

28/08/2006, 09:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/08/2006, 14:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

04/08/2006, 10:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AO INSS Complemento Livre:

04/08/2006, 10:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG.VISTA INSS

04/08/2006, 06:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRA RAZOES Complemento Livre:

03/08/2006, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG.VISTA INSS

31/07/2006, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2006, 15:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/07/2006, 15:32

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 107/108

04/07/2006, 08:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/06/2006, 09:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2006, 09:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre:

25/05/2006, 14:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

09/05/2006, 08:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/05/2006, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 171/173

05/05/2006, 08:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

27/04/2006, 14:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/11/2003, 10:09

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 202/206

28/02/2003, 14:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/02/2003, 14:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/02/2003, 14:11

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 134/138

02/08/2002, 13:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/08/2002, 13:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/07/2002, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2002, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

12/11/2001, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 140/145

30/03/2001, 10:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/03/2001, 10:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2001, 10:39

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 132/134

16/06/2000, 11:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/06/2000, 11:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/06/2000, 11:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/01/2000, 10:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

31/01/2000, 10:42

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 102

05/03/1999, 11:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/02/1999, 11:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/09/1998, 11:24

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/06/1998, 13:16

Distribuição - REGISTRO ENCAMINHAMENTO PARA VERIFICACAO DE PREVENCAO

08/06/1998, 14:13

Sentença

•17/05/2023, 13:04

Sentença

•12/05/2023, 15:15

Despacho

•24/11/2022, 14:33

Despacho

•21/11/2022, 17:28

Despacho

•11/05/2022, 09:56

Despacho

•27/04/2022, 17:22

Despacho

•21/01/2022, 11:43

Despacho

•19/01/2022, 18:12

Despacho

•01/10/2021, 10:21

Despacho

•30/09/2021, 12:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/06/2021, 15:38

Despacho

•10/06/2021, 22:41

Despacho

•07/06/2021, 22:01

Todos os documentos(19)

Despacho

•21/07/2023, 13:09

Despacho

•19/07/2023, 14:46

Sentença

•17/05/2023, 13:04

Sentença

•12/05/2023, 15:15

Despacho

•24/11/2022, 14:33

Despacho

•21/11/2022, 17:28

Despacho

•11/05/2022, 09:56

Despacho

•27/04/2022, 17:22

Despacho

•21/01/2022, 11:43

Despacho

•19/01/2022, 18:12

Despacho

•01/10/2021, 10:21

Despacho

•30/09/2021, 12:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/06/2021, 15:38

Despacho

•10/06/2021, 22:41

Despacho

•07/06/2021, 22:01

Acórdão

•03/02/2021, 17:17

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 15:45

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 15:44

Despacho

•02/10/2020, 16:54