Cumprimento de sentença 0001444-34.2014.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2014

Valor da Causa

R$ 15.393,41

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 05ª Vara Federal de Guarulhos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 25 - DES. FED. JEAN MARCOS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 25 - Des.fed. Jean Marcos

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO APARECIDO RUY

OAB/SP 155325·CPF·Representa: Autor

JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR

OAB/RJ 135195·CPF·Representa: Réu

PAULO JOSE PINTO DA FONSECA

Representa: Réu

VICTOR SANTOS GASPARINI

Representa: Réu

Partes do Processo(219)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

NOTHEBURGA DUNKEL DUARTE

CPF

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 18:32

Conclusos para despacho

06/04/2026, 15:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2026, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 14:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/01/2026, 13:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:56

Decorrido prazo de NOTHEBURGA DUNKEL DUARTE em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 13:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 01:05

Conclusos para despacho

12/11/2025, 14:51

Decorrido prazo de NOTHEBURGA DUNKEL DUARTE em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2025, 10:19

Todas as movimentações(232)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 18:32

Conclusos para despacho

06/04/2026, 15:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2026, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 15:39

Despacho

•14/05/2026, 18:32

06/04/2026, 14:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/01/2026, 13:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:56

Decorrido prazo de NOTHEBURGA DUNKEL DUARTE em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 13:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 01:05

Conclusos para despacho

12/11/2025, 14:51

Decorrido prazo de NOTHEBURGA DUNKEL DUARTE em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2025, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 01:18

Publicado Despacho em 30/10/2025.

30/10/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 15:17

Conclusos para despacho

17/09/2025, 16:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/09/2025, 16:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/08/2024, 12:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2024.

19/08/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

18/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de NOTHEBURGA DUNKEL DUARTE em 16/08/2024 06:00.

17/08/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 18:59

Juntada de ato ordinatório

15/08/2024, 18:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2024, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 17:03

Conclusos para despacho

14/08/2024, 16:27

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/08/2024, 16:27

Conclusos para decisão

14/08/2024, 16:18

Juntada de Petição de proposta de acordo

14/08/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2024, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

14/08/2024, 00:02

Publicado Intimação em 13/08/2024.

14/08/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 20:42

Juntada de ato ordinatório

09/08/2024, 20:40

Juntada de certidão

09/08/2024, 20:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2024, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 15:48

Conclusos para despacho

09/08/2024, 12:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2024, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 00:03

Publicado Despacho em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:03

Juntada de Petição de proposta de acordo

07/08/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 15:42

Conclusos para despacho

30/07/2024, 15:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2024, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 00:01

Publicado Despacho em 26/06/2024.

26/06/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 18:12

Conclusos para despacho

27/05/2024, 14:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 14:02

Conclusos para despacho

05/03/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 18:31

Conclusos para despacho

20/02/2024, 19:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 16:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:13

Conclusos para despacho

27/11/2023, 11:19

Mandado devolvido sem cumprimento

26/11/2023, 17:34

Juntada de Petição de diligência

26/11/2023, 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2023, 14:59

Expedição de Mandado.

23/11/2023, 14:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/11/2023, 17:22

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/11/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 14:23

Conclusos para despacho

03/10/2023, 14:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 17:14

Conclusos para despacho

29/09/2023, 15:56

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

12/09/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 15:20

Conclusos para despacho

22/08/2023, 11:38

Juntada de certidão

22/08/2023, 11:37

Juntada de certidão

01/08/2023, 19:12

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

27/07/2023, 16:04

Mandado devolvido sem cumprimento

07/07/2023, 16:13

Juntada de Petição de diligência

07/07/2023, 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2023, 17:09

Expedição de Mandado.

23/06/2023, 17:20

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/06/2023, 17:19

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 01:55

Juntada de certidão

01/06/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 18:19

Conclusos para despacho

17/04/2023, 13:52

Juntada de certidão

17/04/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 14:08

Conclusos para despacho

10/04/2023, 13:04

Decorrido prazo de 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARULHOS em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/03/2023, 15:44

Juntada de certidão

28/03/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 13:43

Juntada de ato ordinatório

24/03/2023, 11:46

Mandado devolvido sem cumprimento

23/03/2023, 14:25

Juntada de Petição de certidão

23/03/2023, 14:25

Mandado devolvido cumprido

21/03/2023, 15:42

Juntada de Petição de diligência

21/03/2023, 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2023, 13:03

Mandado devolvido cumprido

17/03/2023, 15:56

Juntada de Petição de diligência

17/03/2023, 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2023, 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2023, 18:00

Expedição de Mandado.

13/03/2023, 17:50

Expedição de Mandado.

13/03/2023, 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2023, 16:13

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/03/2023, 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2023, 12:37

Expedição de Mandado.

08/03/2023, 12:16

Publicado Intimação em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/03/2023, 22:15

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 15:47

Conclusos para despacho

01/03/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 17:00

Conclusos para despacho

06/02/2023, 15:51

Juntada de ato ordinatório

19/12/2022, 14:31

Decorrido prazo de 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARULHOS em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:58

Mandado devolvido cumprido

07/11/2022, 11:25

Juntada de Petição de diligência

07/11/2022, 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2022, 13:54

Expedição de Mandado.

27/09/2022, 12:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2022, 19:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/09/2022, 16:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2022, 10:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2022, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 13:54

Conclusos para despacho

24/08/2022, 14:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2022, 10:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 16:58

Juntada de certidão

12/07/2022, 11:36

Conclusos para despacho

11/07/2022, 09:33

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:17

Publicado Intimação em 13/06/2022.

13/06/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

11/06/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 13:13

Juntada de certidão

09/06/2022, 13:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/06/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 14:21

Conclusos para despacho

20/05/2022, 17:30

Juntada de certidão

27/04/2022, 20:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/03/2022, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 00:08

Publicado Intimação em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 14:19

Publicado Intimação em 25/01/2022.

07/02/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXEQUENTE: ROGERIO APARECIDO RUY - SP155325 EXECUTADO: NOTHEBURGA DUNKEL DUARTE Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR - RJ135195 Outros Participantes: Solicite-se à CEF, via correio eletrônico, informações acerca do cumprimento do ofício ID 123607325. Cumpra-se. Int. GUARULHOS, 9 de dezembro de 2021. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001444-34.2014.4.03.6119

24/01/2022, 00:00

Conclusos para despacho

21/01/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 11:19

Juntada de certidão

21/01/2022, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 12:06

Conclusos para despacho

02/12/2021, 17:00

Decorrido prazo de GERENTE DA CEF em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 02:32

Juntada de certidão

08/10/2021, 15:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/10/2021, 18:35

Juntada de certidão

06/10/2021, 09:45

Juntada de certidão

04/10/2021, 11:12

Decorrido prazo de NOTHEBURGA DUNKEL DUARTE em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:21

Publicado Despacho em 17/09/2021.

17/09/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

17/09/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 15:24

Conclusos para despacho

26/08/2021, 14:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2021, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 17:46

Conclusos para despacho

09/08/2021, 14:10

Juntada de certidão

09/08/2021, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 14:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2021, 13:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 01:31

Conclusos para despacho

26/05/2021, 17:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2021, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 18:14

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/05/2021, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 15:13

Conclusos para despacho

22/04/2021, 16:36

Juntada de certidão

22/04/2021, 16:36

Decorrido prazo de NOTHEBURGA DUNKEL DUARTE em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 01:06

Publicado Despacho em 25/03/2021.

26/03/2021, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

26/03/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 15:21

Conclusos para despacho

15/03/2021, 12:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2021, 14:28

Decorrido prazo de NOTHEBURGA DUNKEL DUARTE em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 08:03

Publicado Intimação em 28/01/2021.

28/01/2021, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

28/01/2021, 08:51

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2021, 16:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/01/2021, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 14:51

Conclusos para despacho

13/01/2021, 13:46

Juntada de certidão

13/01/2021, 13:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/01/2020, 12:50

Despacho

•03/12/2025, 13:58

Despacho

•02/12/2025, 13:28

Despacho

•28/10/2025, 15:57

Despacho

•28/10/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 18:59

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 18:58

Despacho

•14/08/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 20:40

Despacho

•09/08/2024, 15:48

Despacho

•07/08/2024, 12:59

Despacho

•30/07/2024, 15:42

Despacho

•24/06/2024, 15:13

Despacho

•17/06/2024, 18:12

Todos os documentos(55)

Despacho

•15/05/2026, 15:39

Despacho

•14/05/2026, 18:32

Despacho

•03/12/2025, 13:58

Despacho

•02/12/2025, 13:28

Despacho

•28/10/2025, 15:57

Despacho

•28/10/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 18:59

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 18:58

Despacho

•14/08/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 20:40

Despacho

•09/08/2024, 15:48

Despacho

•07/08/2024, 12:59

Despacho

•30/07/2024, 15:42

Despacho

•24/06/2024, 15:13

Despacho

•17/06/2024, 18:12

Despacho

•04/04/2024, 14:02

Despacho

•21/02/2024, 18:31

Despacho

•17/01/2024, 09:43

Despacho

•16/01/2024, 16:28

Despacho

•13/11/2023, 14:23

Despacho

•02/10/2023, 09:47

Despacho

•29/09/2023, 17:14

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/09/2023, 14:30

Despacho

•05/09/2023, 17:14

Despacho

•05/09/2023, 15:20

Despacho

•24/05/2023, 18:19

Despacho

•10/04/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 13:43

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 11:46

Despacho

•02/03/2023, 15:47

Despacho

•16/02/2023, 16:34

Despacho

•13/02/2023, 17:00

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 14:31

Despacho

•25/08/2022, 17:53

Despacho

•25/08/2022, 13:54

Despacho

•04/08/2022, 17:52

Despacho

•01/08/2022, 16:58

Despacho

•23/05/2022, 14:21

Despacho

•16/02/2022, 14:19

Despacho

•10/12/2021, 12:06

Despacho

•15/09/2021, 14:16

Despacho

•14/09/2021, 15:24

Despacho

•19/08/2021, 17:26

Despacho

•18/08/2021, 17:46

Despacho

•04/08/2021, 14:36

Despacho de Inspeção

•11/05/2021, 18:14

Despacho

•04/05/2021, 10:19

Despacho

•03/05/2021, 15:13

Despacho

•23/03/2021, 12:11

Despacho

•16/03/2021, 15:21

Despacho

•26/01/2021, 14:51

Acórdão

•28/10/2020, 12:41

Acórdão

•23/10/2020, 14:09

Despacho

•08/01/2020, 16:03

Despacho

•06/12/2019, 16:41