Recurso Especial 5026328-55.2021.4.03.6100 - TRF3

Recurso Especial 5026328-55.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5026328552021403610020260330114838

30/03/2026, 11:48

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/03/2026 para recurso

24/03/2026, 21:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 38142/2026

21/01/2026, 09:20

Protocolizada Petição 38142/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/01/2026

21/01/2026, 09:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2025

03/12/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/12/2025, 01:16

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido em parte

30/11/2025, 19:40

Não conhecido o recurso de DISBRAPET VAREJO DIGITAL LTDA

30/11/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/12/2025

30/11/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

03/04/2025, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

03/04/2025, 14:45

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 291447/2025

03/04/2025, 14:31

Protocolizada Petição 291447/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 03/04/2025

03/04/2025, 14:12

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

06/11/2024, 16:59

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

06/11/2024, 16:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/11/2025, 19:40

•15/10/2024, 18:21

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5026328552021403610020260330114838

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/03/2026 para recurso

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 38142/2026

Protocolizada Petição 38142/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/01/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido em parte

Não conhecido o recurso de DISBRAPET VAREJO DIGITAL LTDA

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/12/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 291447/2025

Protocolizada Petição 291447/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 03/04/2025

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

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