Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003110-43.2009.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

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Liberação de Veículo ApreendidoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2009

Valor da Causa

R$ 269.534,76

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Araraquara

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Partes do Processo

CLAUDIO TONI

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSIMEIRE MOTTA

OAB/SP 198093·CPF·Representa: Autor

MARIA LUCIA CONDE PRISCO DOS SANTOS

OAB/SP 82865·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

CLAUDIO TONI

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/08/2023, 18:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/08/2023, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 22:11

Conclusos para despacho

06/05/2023, 14:00

Processo Desarquivado

13/03/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2023, 10:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.68/2022 (2a. Vara)

17/08/2022, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2022, 12:18

Arquivado Definitivamente

13/06/2022, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 18:28

Conclusos para despacho

10/06/2022, 15:26

Decorrido prazo de CLAUDIO TONI em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:02

Publicado Intimação em 25/01/2022.

07/02/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CLAUDIO TONI Advogados do(a) EXEQUENTE: ROSIMEIRE MOTTA - SP198093, MARIA LUCIA CONDE PRISCO DOS SANTOS - SP82865 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Considerando a situação cadastral do CPF do autor: “cancelado por óbito sem espólio” (Num. 150199501), suspendo o processo pelo prazo de 60 (sessenta dias), para que se proceda à habilitação dos herdeiros (art. 313, I, do CPC). Após, tornem os autos conclusos. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003110-43.2009.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara Intime-se. Araraquara, data registrada no sistema.

24/01/2022, 00:00

Todas as movimentações(125)

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/08/2023, 18:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/08/2023, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 22:11

Conclusos para despacho

06/05/2023, 14:00

Processo Desarquivado

13/03/2023, 13:12

Documentos

Despacho

•08/08/2023, 22:11

Despacho

•10/06/2022, 18:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2023, 10:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.68/2022 (2a. Vara)

17/08/2022, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2022, 12:18

Arquivado Definitivamente

13/06/2022, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 18:28

Conclusos para despacho

10/06/2022, 15:26

Decorrido prazo de CLAUDIO TONI em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:02

Publicado Intimação em 25/01/2022.

07/02/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CLAUDIO TONI Advogados do(a) EXEQUENTE: ROSIMEIRE MOTTA - SP198093, MARIA LUCIA CONDE PRISCO DOS SANTOS - SP82865 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Considerando a situação cadastral do CPF do autor: “cancelado por óbito sem espólio” (Num. 150199501), suspendo o processo pelo prazo de 60 (sessenta dias), para que se proceda à habilitação dos herdeiros (art. 313, I, do CPC). Após, tornem os autos conclusos. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003110-43.2009.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara Intime-se. Araraquara, data registrada no sistema.

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 11:46

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

20/01/2022, 19:43

Conclusos para despacho

20/01/2022, 19:27

Publicado Intimação em 10/11/2021.

10/11/2021, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 04:46

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 21:34

Juntada de certidão

08/11/2021, 21:30

Juntada de Petição de outras peças

18/08/2021, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2021, 22:58

Publicado Intimação em 18/05/2021.

19/05/2021, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

19/05/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 16:09

Conclusos para despacho

03/05/2021, 18:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/12/2020, 18:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/12/2020, 18:05

Publicado Intimação em 16/11/2020.

16/11/2020, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2020

14/11/2020, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2020, 10:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 15:37

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2020, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 17:22

Conclusos para despacho

10/11/2020, 16:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/11/2020, 15:57

Juntada de certidão

10/07/2020, 17:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/02/2020, 15:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 20/2013 (2a. Vara)

25/03/2013, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2012, 12:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

31/05/2012, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/05/2012, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

31/05/2012, 11:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20126120003518 Complemento Livre:

27/02/2012, 07:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2012, 14:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/02/2012, 14:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

07/02/2012, 09:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/11/2011, 09:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/11/2011, 09:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161200021982 Complemento Livre:

04/11/2011, 12:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

26/09/2011, 07:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

08/08/2011, 11:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/08/2011, 11:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161200014448 Complemento Livre:

02/08/2011, 10:49

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: AGU Complemento Livre: AR

27/07/2011, 12:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INT DA UNIAO (AGU) Complemento Livre: SENTENCA FLS. 184/188

14/07/2011, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2011, 13:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/07/2011, 13:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

07/07/2011, 09:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

01/06/2011, 11:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/03/2011, 13:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2011.020006430-1 Complemento Livre: MEMORIAIS

02/03/2011, 16:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/02/2011, 13:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/02/2011, 14:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2011.200002508-1 Complemento Livre: MEMORIAIS

15/02/2011, 14:34

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Uniao (AGU) Complemento Livre:

15/02/2011, 14:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: Intimaao da AGU Complemento Livre:

02/02/2011, 13:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 803/811

02/02/2011, 11:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/01/2011, 12:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/01/2011, 12:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 2010200026524-1 Complemento Livre:

20/01/2011, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/01/2011, 15:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

16/12/2010, 12:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/12/2010, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/12/2010, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2010, 11:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/12/2010, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2010, 16:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/10/2010, 16:05

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Superintendenia da Reeita Federal Complemento Livre: Ofiio 137/10

07/04/2010, 09:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Juntada de Ofiio n. 1037/10 Complemento Livre:

06/04/2010, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2010, 10:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/03/2010, 10:20

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 138/10 Complemento Livre:

22/03/2010, 13:51

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 942/10 Complemento Livre: INT.

22/03/2010, 13:49

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: TESTEMUNHAS Complemento Livre:

22/03/2010, 13:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: intimaao do autor e testemunhas Complemento Livre:

11/03/2010, 11:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 137/10, 138/10 e 139/10 Complemento Livre: autoridades

11/03/2010, 11:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: 856/10 E 942/10 Complemento Livre: Intimaao das testemunhas

11/03/2010, 11:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2010.020003161-1 Complemento Livre:

10/02/2010, 13:05

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: AGU Complemento Livre:

08/02/2010, 12:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2010.200001462-1 Complemento Livre: 2010.200001693-1

03/02/2010, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/01/2010, 16:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/01/2010, 16:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2010.200001284-1 Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO

22/01/2010, 15:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INT A AGU Complemento Livre:

18/01/2010, 13:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 302/307

18/01/2010, 10:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/12/2009, 16:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2009, 16:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2009.200021827-1 Complemento Livre: E 2009.020040381-1

01/12/2009, 16:43

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: AGU Complemento Livre:

01/12/2009, 16:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO DA AGU Complemento Livre:

08/10/2009, 14:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2435/2443

08/10/2009, 09:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/10/2009, 10:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2009, 10:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Juntada de CONTESTACAO SEM PRELIMINARES Complemento Livre: PROT. 2009.020036072-1

01/10/2009, 10:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2009.020036072-1 Complemento Livre: CONTESTACAO

01/10/2009, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2009, 11:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

08/09/2009, 12:11

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: Citaao da AGU

27/07/2009, 12:23

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2254/09 Complemento Livre: Citaao e Intimaao da Fazenda Naional

27/07/2009, 12:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO E INTIMACAO DA AGU Loal de Cumprimento: SUBSECAO JUD. DE RIBEIRAO PRETO Complemento Livre: N. 110/2009

15/06/2009, 11:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/06/2009, 14:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2009.200011307-1 Complemento Livre:

09/06/2009, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/06/2009, 10:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: Citaao e Intimaao da Uniao Federal Complemento Livre: 2254/09

28/05/2009, 09:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1747/1759

21/05/2009, 10:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/05/2009, 08:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2009, 08:54

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/04/2009, 10:03

Despacho

•20/01/2022, 19:43

Despacho

•14/05/2021, 16:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/12/2020, 18:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/12/2020, 18:05

Despacho

•10/11/2020, 17:22

Ato Ordinatório

•20/03/2020, 14:03

Ato Ordinatório

•20/03/2020, 14:02

Outras peças

•20/03/2020, 14:02