Execução Fiscal 0004808-92.2015.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2015

Valor da Causa

R$ 55.676,11

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS BALDIN

OAB/SP 297254·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ODAIR DIAS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de certidão

28/10/2024, 21:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/02/2022, 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/02/2022, 12:08

Decorrido prazo de ODAIR DIAS em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:05

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ODAIR DIAS Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO CARLOS BALDIN - SP297254 D E S P A C H O Remetam-se os presentes autos ao arquivo, onde aguardarão, sobrestados, a decisão quanto ao recebimento do recurso de agravo de instrumento 5019234-57.2020.4.03.0000 interposto pela Exequente e atribuição de eventual efeito suspensivo, tendo em vista tratar-se de levantamento de valores. Intimem-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 21 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004808-92.2015.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 11:46

Conclusos para despacho

03/08/2021, 10:11

Decorrido prazo de ODAIR DIAS em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2021, 22:23

Publicado Despacho em 08/07/2021.

10/07/2021, 16:28

Todas as movimentações(98)

Juntada de Petição de certidão

28/10/2024, 21:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/02/2022, 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/02/2022, 12:08

Decorrido prazo de ODAIR DIAS em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:05

Publicado Despacho em 25/01/2022.

Documentos

Despacho

•21/01/2022, 11:46

Despacho

•06/07/2021, 10:36

07/02/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ODAIR DIAS Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO CARLOS BALDIN - SP297254 D E S P A C H O Remetam-se os presentes autos ao arquivo, onde aguardarão, sobrestados, a decisão quanto ao recebimento do recurso de agravo de instrumento 5019234-57.2020.4.03.0000 interposto pela Exequente e atribuição de eventual efeito suspensivo, tendo em vista tratar-se de levantamento de valores. Intimem-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 21 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004808-92.2015.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 11:46

Conclusos para despacho

03/08/2021, 10:11

Decorrido prazo de ODAIR DIAS em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2021, 22:23

Publicado Despacho em 08/07/2021.

10/07/2021, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

10/07/2021, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 10:36

Conclusos para despacho

31/05/2021, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 10:18

Conclusos para despacho

28/05/2021, 08:59

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2021, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 13:14

Conclusos para despacho

05/03/2021, 08:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 09:15

Decorrido prazo de ODAIR DIAS em 24/02/2021 23:59.

01/03/2021, 07:14

Publicado Despacho em 23/02/2021.

23/02/2021, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

23/02/2021, 05:01

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 12:42

Conclusos para despacho

17/02/2021, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 20:54

Conclusos para despacho

03/09/2020, 16:27

Decorrido prazo de ODAIR DIAS em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2020, 11:09

Publicado Decisão em 07/07/2020.

07/07/2020, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2020

07/07/2020, 04:11

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 13:10

Expedição de Comunicação via sistema.

03/07/2020, 13:10

Acolhida a exceção de pré-executividade

03/07/2020, 13:10

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 13:10

Juntada de certidão

02/07/2020, 17:57

Juntada de certidão

02/07/2020, 17:51

Conclusos para decisão

04/06/2020, 19:54

Decorrido prazo de ODAIR DIAS em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 16:05

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 00:12

Juntada de Petição de impugnação

31/03/2020, 13:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/03/2020, 00:09

Expedição de Comunicação via sistema.

13/03/2020, 16:31

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 16:31

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2020, 14:35

Conclusos para despacho

10/03/2020, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2020, 13:38

Decorrido prazo de ODAIR DIAS em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 02:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/02/2020, 00:09

Publicado Despacho em 11/02/2020.

11/02/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 14:46

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 14:46

Expedição de Comunicação via sistema.

06/02/2020, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 10:50

Conclusos para despacho

06/02/2020, 10:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/02/2020, 10:04

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

17/12/2019, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 15:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/11/2019, 12:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.85/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

13/11/2019, 12:12

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1402.2019.01999 Complemento Livre:

15/10/2019, 15:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PENHORA Complemento Livre: 1402.2019.01999 EM 09/08/2019 (Guia 2019.0142)

15/08/2019, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/06/2019, 07:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/06/2019, 14:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/06/2019, 14:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OF 00028/2019 - 3ª VF CÍVEL Complemento Livre: 201961140004070

28/05/2019, 12:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961140002730 Complemento Livre:

30/04/2019, 12:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: DESPACHO OFICIO Complemento Livre: 3ª VARA FED PREVIDENCIARIA/SP

06/02/2019, 13:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO TERMO/AUTO DE PENHORA Complemento Livre: PENHORA ROSTO DOS AUTOS

05/02/2019, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/02/2019, 09:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/01/2019, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2019, 13:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

31/01/2019, 13:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

31/01/2019, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 31/01/2019 PedidoJF: 238-2/2019 Prot: 314190131010063

31/01/2019, 10:42

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 541/2016 (2a. Vara) Paote: 200893

19/09/2016, 10:27

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.541/2016 (2a. Vara)

12/09/2016, 17:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2016, 09:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/08/2016, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/08/2016, 09:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/08/2016, 06:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2016, 06:54

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: POSITIVO

20/04/2016, 08:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/08/2015, 11:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/08/2015, 14:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AR Complemento Livre: CITACAO

19/08/2015, 14:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2015, 14:47

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/08/2015, 09:47

Despacho

•28/05/2021, 10:18

Despacho

•14/05/2021, 13:14

Despacho

•19/02/2021, 12:42

Despacho

•03/09/2020, 20:54

Decisão

•03/07/2020, 13:10

Despacho

•13/03/2020, 16:31

Despacho

•06/02/2020, 14:46