Execução Fiscal 0000276-12.2014.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2014

Valor da Causa

R$ 2.036.373,07

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SUELI FERREIRA DA SILVA

OAB/SP 64158·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD

OAB/SP 53318·CPF·Representa: Réu

VALDERY MACHADO PORTELA

OAB/SP 168589·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MASSA FALIDA DE PRO.TE.CO INDUSTRIAL S/A - CNPJ: 59.121.103/0001-52

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MASSA FALIDA DE PRO.TE.CO INDUSTRIAL S/A - CNPJ: 59.121.103/0001-52

Reu

PRO.TE.CO INDUSTRIAL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PRO.TE.CO INDUSTRIAL S/A em 23/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:38

Publicado Despacho em 22/01/2025.

28/01/2025, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

28/01/2025, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/01/2025, 15:19

Conclusos para despacho

16/08/2024, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 12:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 17:00

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 17:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:59

Conclusos para despacho

12/04/2024, 13:41

Todas as movimentações(122)

Decorrido prazo de PRO.TE.CO INDUSTRIAL S/A em 23/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:38

Publicado Despacho em 22/01/2025.

28/01/2025, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

28/01/2025, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•20/01/2025, 15:19

Despacho

•20/01/2025, 15:19

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legal

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Acessibilidade

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20/01/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/01/2025, 15:19

Conclusos para despacho

16/08/2024, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 12:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 17:00

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 17:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:59

Conclusos para despacho

12/04/2024, 13:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:22

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE PRO.TE.CO INDUSTRIAL S/A - CNPJ: 59.121.103/0001-52 em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:29

Decorrido prazo de PRO.TE.CO INDUSTRIAL S/A em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 16:28

Publicado Despacho em 11/03/2024.

11/03/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 16:38

Conclusos para despacho

27/10/2023, 17:22

Juntada de Petição de outras peças

25/07/2023, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 14:32

Juntada de certidão

12/05/2023, 12:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 13:58

Conclusos para despacho

07/02/2023, 11:48

Juntada de certidão

11/10/2022, 16:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:48

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 19:23

Conclusos para despacho

16/02/2022, 12:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:05

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 01:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 23:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: SUELI FERREIRA DA SILVA - SP64158 EXECUTADO: PRO.TE.CO INDUSTRIAL S/A, MASSA FALIDA DE PRO.TE.CO INDUSTRIAL S/A - CNPJ: 59.121.103/0001-52 Advogado do(a) EXECUTADO: VALDERY MACHADO PORTELA - SP168589 D E S P A C H O Id 58085993: Por primeiro, dê-se nova vista à parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que se manifeste sobre o regular prosseguimento do feito, requerendo o que de direito ou para que esclareça o requerido ante a divergência do nome do falido apontado no documento Id 58086455, com o que consta no polo passivo destes autos. Após, voltem conclusos. SãO BERNARDO DO CAMPO, 21 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000276-12.2014.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

24/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 11:46

Conclusos para despacho

03/08/2021, 13:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 03:04

Decorrido prazo de PRO.TE.CO INDUSTRIAL S/A em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 02:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2021, 14:35

Publicado Despacho em 19/07/2021.

19/07/2021, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

17/07/2021, 00:53

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 13:37

Conclusos para despacho

18/06/2021, 14:51

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE PRO.TE.CO INDUSTRIAL S/A - CNPJ: 59.121.103/0001-52 em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:01

Mandado devolvido cumprido

18/05/2021, 09:30

Juntada de Petição de diligência

18/05/2021, 09:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/04/2021, 12:45

Mandado devolvido cumprido

25/03/2021, 15:05

Juntada de Petição de diligência

25/03/2021, 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2021, 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2021, 10:57

Expedição de Mandado.

19/03/2021, 08:15

Expedição de Mandado.

19/03/2021, 08:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/03/2021, 20:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/03/2021, 20:43

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

03/09/2020, 11:57

Recebidos os autos

03/09/2020, 11:57

Recebido pelo Distribuidor

03/09/2020, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 18:46

Conclusos para despacho

27/04/2020, 14:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2020, 16:53

Juntada de Petição de documento comprobatório

06/12/2019, 15:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.439/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

05/12/2019, 15:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PROCESSO DIGITALIZADO PJE

05/12/2019, 09:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/12/2019, 13:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/11/2019, 12:09

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

15/11/2019, 12:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/11/2019, 09:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

25/10/2019, 09:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/09/2019, 12:15

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: INDEFERE Complemento Livre: Codigo Juiz: 172

20/09/2019, 13:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/09/2019, 08:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/03/2019, 07:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

07/03/2019, 07:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/02/2019, 09:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

17/12/2018, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/12/2018, 14:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/11/2018, 13:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2018, 15:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

26/02/2018, 15:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/10/2017, 12:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

22/09/2017, 14:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 327/330

06/09/2017, 06:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/08/2017, 12:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/08/2017, 12:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820188188 Complemento Livre: 201661890090676 RENUNCIA

16/02/2017, 10:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2016, 08:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

13/09/2016, 08:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2016, 12:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

31/05/2016, 07:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/05/2016, 12:25

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0001836-86.2014.403.6114 - Apenso

06/05/2016, 15:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2016, 14:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/06/2015, 12:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

01/06/2015, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/05/2015, 14:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

16/03/2015, 10:06

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1402.2014.04789 Complemento Livre:

23/02/2015, 08:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 1402.2014.04789 (Guia 2014.0384)

19/12/2014, 17:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: RENAJUD NEGATIVO

28/11/2014, 15:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: BACENJUD NEGATIVO

19/11/2014, 16:46

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: PROTECO Complemento Livre:

01/08/2014, 10:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: VLR ATUALIZADO DEBITO Complemento Livre: EXEQUENTE

07/07/2014, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/06/2014, 11:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

06/06/2014, 06:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/04/2014, 12:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/04/2014, 12:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820025478 Complemento Livre:

01/04/2014, 12:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AR Complemento Livre: EXECUTADO

10/02/2014, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/02/2014, 09:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/02/2014, 09:06

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

21/01/2014, 13:54

Despacho

•05/08/2024, 12:52

Despacho

•07/03/2024, 16:38

Despacho de Inspeção

•16/05/2023, 14:32

Despacho

•07/02/2023, 13:58

Despacho

•31/05/2022, 19:23

Despacho

•21/01/2022, 11:46

Despacho

•15/07/2021, 13:37

Despacho

•02/09/2020, 18:46