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TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2021

Valor da Causa

R$ 191.202,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

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Partes do Processo(21)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 14/11/2023

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADA em 11/10/2023 23:59.

Publicado Sentença em 19/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

Juntada de Petição de petição intercorrente

Todas as movimentações(73)

Todos os documentos(18)