Execução Fiscal 5000239-38.2017.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 5.646,07

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

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ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

WALKYRIA WINCKLER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR

OAB/SP 89794·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

WALKYRIA WINCKLER

CPF

Reu

LUIZ ALBERTO WINCKLER

CPF

Reu

AUTO POSTO WINCKLER LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/05/2024, 11:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/05/2024, 11:11

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:10

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO WINCKLER em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de WALKYRIA WINCKLER em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de AUTO POSTO WINCKLER LTDA - ME em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 04:35

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2024.

24/04/2024, 04:35

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 12:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/04/2024, 12:14

Juntada de ato ordinatório

22/04/2024, 12:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/09/2022, 10:36

Todas as movimentações(246)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/05/2024, 11:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/05/2024, 11:11

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:10

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO WINCKLER em 16/05/2024 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 12:14

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de WALKYRIA WINCKLER em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de AUTO POSTO WINCKLER LTDA - ME em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 04:35

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2024.

24/04/2024, 04:35

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 12:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/04/2024, 12:14

Juntada de ato ordinatório

22/04/2024, 12:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/09/2022, 10:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/09/2022, 10:36

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO WINCKLER em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de WALKYRIA WINCKLER em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de AUTO POSTO WINCKLER LTDA - ME em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:05

Publicado Despacho em 02/08/2022.

02/08/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 16:16

Juntada de ato ordinatório

29/07/2022, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 16:03

Conclusos para despacho

10/05/2022, 11:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2022, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 15:09

Conclusos para despacho

25/02/2022, 12:05

Decorrido prazo de AUTO POSTO WINCKLER LTDA - ME em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:27

Decorrido prazo de WALKYRIA WINCKLER em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:27

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO WINCKLER em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:17

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: AUTO POSTO WINCKLER LTDA - ME, LUIZ ALBERTO WINCKLER, WALKYRIA WINCKLER Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR - SP89794 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR - SP89794 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR - SP89794 DESPACHO 1ª Vara Federal de Botucatu EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000239-38.2017.4.03.6131 Vistos. Ciência às partes da informação de julgamento do agravo de instrumento interposto (id 58270477 e 117829933). Nada sendo requerido, em 15 dias, tornem ao arquivo sobrestado. Intimem-se. BOTUCATU, 5 de outubro de 2021.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 11:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: AUTO POSTO WINCKLER LTDA - ME, LUIZ ALBERTO WINCKLER, WALKYRIA WINCKLER Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR - SP89794 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR - SP89794 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR - SP89794 DESPACHO 1ª Vara Federal de Botucatu EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000239-38.2017.4.03.6131 Vistos. Ciência às partes da informação de julgamento do agravo de instrumento interposto (id 58270477 e 117829933). Nada sendo requerido, em 15 dias, tornem ao arquivo sobrestado. Intimem-se. BOTUCATU, 5 de outubro de 2021.

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 15:03

Conclusos para despacho

05/10/2021, 11:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/10/2021, 11:26

Juntada de comunicações

27/09/2021, 10:29

Juntada de comunicações

22/07/2021, 16:51

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

26/04/2021, 14:24

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO WINCKLER em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:50

Decorrido prazo de AUTO POSTO WINCKLER LTDA - ME em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:50

Decorrido prazo de WALKYRIA WINCKLER em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:23

Publicado Despacho em 26/03/2021.

27/03/2021, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

27/03/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 19:01

Conclusos para despacho

08/03/2021, 09:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2021, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 23:57

Conclusos para despacho

14/12/2020, 11:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2020, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2020, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 16:37

Conclusos para despacho

03/11/2020, 18:35

Juntada de certidão

03/11/2020, 18:35

Juntada de certidão

08/10/2020, 14:19

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO WINCKLER em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 02:47

Decorrido prazo de AUTO POSTO WINCKLER LTDA - ME em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 00:07

Decorrido prazo de WALKYRIA WINCKLER em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 00:07

Juntada de certidão

24/09/2020, 15:26

Juntada de certidão

15/09/2020, 15:06

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2020.

09/09/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2020

09/09/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 16:39

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2020, 16:39

Juntada de ato ordinatório

25/08/2020, 18:03

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 03:44

Juntada de certidão

31/07/2020, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2020

30/07/2020, 00:03

Publicado Despacho em 30/07/2020.

30/07/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 14:47

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 14:47

Expedição de Comunicação via sistema.

27/07/2020, 14:47

Juntada de certidão

27/07/2020, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 14:18

Conclusos para despacho

27/07/2020, 13:54

Juntada de certidão

27/07/2020, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2020

23/07/2020, 00:01

Publicado Despacho em 23/07/2020.

23/07/2020, 00:01

Juntada de certidão

20/07/2020, 18:22

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 14:12

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 14:12

Expedição de Comunicação via sistema.

20/07/2020, 14:12

Juntada de certidão

20/07/2020, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 16:34

Conclusos para despacho

16/07/2020, 11:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2020, 16:11

Expedição de Comunicação via sistema.

07/07/2020, 11:28

Juntada de certidão

07/07/2020, 11:27

Decorrido prazo de BENEDITA ISABEL WINCKLER AUDI em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 06:07

Decorrido prazo de RANULFO WINCKLER em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 00:15

Decorrido prazo de BENEDITA DE OLIVEIRA WINCKLER em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 00:15

Publicado Intimação em 15/06/2020.

15/06/2020, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2020

12/06/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 14:25

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

15/05/2020, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 13:43

Conclusos para despacho

08/05/2020, 09:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2020, 08:25

Expedição de Comunicação via sistema.

29/04/2020, 14:16

Juntada de certidão

01/04/2020, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 15:16

Conclusos para despacho

16/03/2020, 14:01

Juntada de certidão

16/03/2020, 14:01

Mandado devolvido sem cumprimento

26/02/2020, 16:10

Juntada de Petição de diligência

26/02/2020, 16:10

Decorrido prazo de ROSA MARIA GORI WINCKLER em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 00:53

Decorrido prazo de EZIO ANTONIO WINCKLER em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 02:41

Juntada de Petição de certidão

30/01/2020, 12:07

Mandado devolvido cumprido

30/01/2020, 12:07

Juntada de Petição de certidão

30/01/2020, 12:04

Mandado devolvido cumprido

30/01/2020, 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2020, 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2020, 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2020, 16:40

Juntada de Petição de certidão

15/01/2020, 16:00

Mandado devolvido sem cumprimento

15/01/2020, 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2020, 15:46

Juntada de certidão

15/01/2020, 15:05

Expedição de Mandado.

15/01/2020, 14:55

Expedição de Mandado.

15/01/2020, 14:55

Expedição de Mandado.

15/01/2020, 14:55

Expedição de Mandado.

15/01/2020, 14:55

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/01/2020, 12:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/01/2020, 12:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/01/2020, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2020, 12:48

Conclusos para despacho

16/12/2019, 15:22

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

28/11/2019, 14:03

Expedição de Comunicação via sistema.

28/11/2019, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2019, 11:38

Conclusos para despacho

22/11/2019, 11:50

Decorrido prazo de 1º Oficial de Registro de Imóveis de Botucatu/SP em 05/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 16:37

Expedição de Comunicação via sistema.

30/10/2019, 16:40

Juntada de certidão

30/10/2019, 16:38

Juntada de Petição de certidão

18/10/2019, 15:14

Mandado devolvido cumprido

18/10/2019, 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2019, 13:50

Expedição de Mandado.

08/10/2019, 11:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/10/2019, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2019, 09:52

Conclusos para despacho

30/09/2019, 09:41

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

19/09/2019, 15:36

Expedição de Comunicação via sistema.

13/09/2019, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2019, 17:33

Conclusos para despacho

12/09/2019, 17:30

Decorrido prazo de AUTO POSTO WINCKLER LTDA - ME em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 00:28

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO WINCKLER em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 00:28

Decorrido prazo de WALKYRIA WINCKLER em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 00:28

Juntada de Petição de diligência

13/08/2019, 17:56

Mandado devolvido cumprido

13/08/2019, 17:56

Mandado devolvido cumprido

13/08/2019, 17:56

Mandado devolvido cumprido

13/08/2019, 17:56

Juntada de certidão

30/07/2019, 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2019, 14:57

Expedição de Mandado.

12/04/2019, 11:04

Expedição de Mandado.

11/04/2019, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2019, 16:24

Conclusos para despacho

28/03/2019, 15:27

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

09/03/2019, 17:11

Expedição de Comunicação via sistema.

22/02/2019, 18:13

Juntada de certidão

22/02/2019, 18:10

Juntada de certidão

08/02/2019, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2019, 17:54

Conclusos para despacho

24/01/2019, 14:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2018, 10:58

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

18/12/2018, 16:10

Publicado Despacho em 11/12/2018.

11/12/2018, 01:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/12/2018, 01:01

Expedição de Outros documentos.

07/12/2018, 10:02

Expedição de Comunicação via sistema.

07/12/2018, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2018, 17:40

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

03/12/2018, 13:57

Conclusos para despacho

22/11/2018, 14:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2018, 16:43

Publicado Decisão em 22/10/2018.

23/10/2018, 00:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/10/2018, 00:18

Expedição de Outros documentos.

18/10/2018, 15:53

Expedição de Outros documentos.

18/10/2018, 15:53

Expedição de Comunicação via sistema.

18/10/2018, 15:52

Juntada de certidão

24/08/2018, 13:16

Proferida decisão interlocutória

09/08/2018, 13:58

Conclusos para decisão

08/08/2018, 16:09

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

03/08/2018, 15:43

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO WINCKLER em 12/07/2018 23:59:59.

13/07/2018, 06:04

Decorrido prazo de WALKYRIA WINCKLER em 12/07/2018 23:59:59.

13/07/2018, 00:42

Expedição de Comunicação via sistema.

10/07/2018, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2018, 20:10

Conclusos para despacho

05/07/2018, 14:15

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

15/06/2018, 10:46

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

13/06/2018, 14:59

Expedição de Comunicação via sistema.

23/05/2018, 17:58

Mandado devolvido cumprido

11/05/2018, 18:36

Juntada de Petição de diligência

11/05/2018, 18:36

Juntada de Petição de diligência

11/05/2018, 18:35

Mandado devolvido cumprido

11/05/2018, 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2018, 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2018, 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2018, 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2018, 17:02

Expedição de Mandado.

17/04/2018, 11:46

Expedição de Mandado.

17/04/2018, 11:46

Expedição de Mandado.

17/04/2018, 11:42

Expedição de Mandado.

17/04/2018, 11:40

Expedição de Mandado.

09/04/2018, 18:35

Juntada de Certidão

09/04/2018, 15:43

Proferida decisão interlocutória

16/03/2018, 15:20

Conclusos para despacho

16/03/2018, 14:49

Expedição de Comunicação via sistema.

01/02/2018, 11:47

Juntada de certidão

31/01/2018, 12:44

Juntada de Certidão

23/01/2018, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2018, 17:44

Conclusos para despacho

10/01/2018, 15:59

Expedição de Comunicação via sistema.

06/12/2017, 14:34

Juntada de certidão

05/12/2017, 13:53

Mandado devolvido cumprido

13/11/2017, 17:17

Juntada de Petição de certidão

13/11/2017, 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2017, 16:40

Expedição de Mandado.

16/10/2017, 10:03

Expedição de Mandado.

10/10/2017, 17:11

Juntada de Certidão

09/10/2017, 17:36

Expedição de Carta de citação.

22/09/2017, 15:43

Expedição de Telegrama.

14/09/2017, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2017, 13:55

Conclusos para despacho

06/09/2017, 17:51

Juntada de Certidão

06/09/2017, 17:51

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

06/09/2017, 15:43

Expedição de Certidão.

06/09/2017, 15:43

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

05/09/2017, 17:25

Distribuído por sorteio

05/09/2017, 17:25

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 12:13

Despacho

•29/07/2022, 16:16

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 16:16

Despacho

•03/06/2022, 17:28

Despacho de Inspeção

•10/05/2022, 16:03

Despacho

•05/05/2022, 12:15

Despacho

•11/04/2022, 15:09

Despacho

•31/01/2022, 11:08

Despacho

•21/01/2022, 11:47

Despacho

•05/10/2021, 15:03

Comunicações

•22/07/2021, 16:37

Despacho

•24/03/2021, 15:27

Despacho

•24/03/2021, 14:55

Todos os documentos(54)

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 12:13

Despacho

•29/07/2022, 16:16

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 16:16

Despacho

•03/06/2022, 17:28

Despacho de Inspeção

•10/05/2022, 16:03

Despacho

•05/05/2022, 12:15

Despacho

•11/04/2022, 15:09

Despacho

•31/01/2022, 11:08

Despacho

•21/01/2022, 11:47

Despacho

•05/10/2021, 15:03

Comunicações

•22/07/2021, 16:37

Despacho

•24/03/2021, 15:27

Despacho

•24/03/2021, 14:55

Despacho

•17/03/2021, 19:01

Despacho

•22/02/2021, 12:22

Despacho

•16/12/2020, 23:57

Despacho

•04/12/2020, 16:16

Despacho

•09/11/2020, 16:37

Ato Ordinatório

•03/09/2020, 16:39

Ato Ordinatório

•25/08/2020, 18:03

Despacho

•27/07/2020, 14:47

Despacho

•27/07/2020, 14:18

Despacho

•20/07/2020, 14:12

Despacho

•16/07/2020, 16:34

Despacho

•07/07/2020, 11:28

Despacho

•08/05/2020, 13:43

Despacho

•29/04/2020, 14:16

Despacho

•25/03/2020, 15:51

Mandado

•15/01/2020, 12:17

Mandado

•15/01/2020, 12:17

Despacho

•08/01/2020, 16:02

Despacho

•28/11/2019, 13:28

Despacho

•27/11/2019, 16:58

Despacho

•30/10/2019, 16:40

Mandado

•07/10/2019, 11:51

Despacho

•30/09/2019, 14:08

Despacho

•13/09/2019, 14:55

Despacho

•13/09/2019, 14:45

Despacho

•28/03/2019, 16:24

Despacho

•22/02/2019, 18:13

Despacho

•24/01/2019, 17:54

Despacho

•07/12/2018, 10:02

Despacho

•07/12/2018, 10:02

Despacho

•06/12/2018, 17:40

Decisão

•18/10/2018, 15:52

Decisão

•09/08/2018, 13:58

Despacho

•10/07/2018, 18:25

Despacho

•05/07/2018, 20:10

Decisão

•23/05/2018, 17:58

Decisão

•16/03/2018, 15:20

Despacho

•10/01/2018, 17:44

Despacho

•12/09/2017, 13:55