Apelação Cível 5001056-46.2019.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2019

Valor da Causa

R$ 150.200,32

Órgão julgador

Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AGUAI

CNPJ

Autor

AGUAI GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

MARILIA SABINO RAMIRES SIMOES VAZ DE LIMA

OAB/SP 277946·CPF·Representa: Autor

MICHELLE MENEZES LUCAS

OAB/SP 265434·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE AGUAI

CNPJ

Autor

AGUAI GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

09/11/2021, 10:49

Transitado em Julgado em 28/10/2021

09/11/2021, 10:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2021, 18:37

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2021, 16:02

Recurso Especial não admitido

02/09/2021, 18:28

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

02/07/2021, 15:43

Juntada de certidão

21/05/2021, 16:53

Expedição de carta precatória

14/05/2021, 11:48

Juntada de ato ordinatório

14/05/2021, 01:25

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

13/05/2021, 14:37

Juntada de certidão

23/03/2021, 17:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUAI em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 01:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 01:11

Juntada de Petição de recurso especial

10/08/2020, 17:30

Juntada de certidão

22/06/2020, 17:27

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

09/11/2021, 10:49

Transitado em Julgado em 28/10/2021

09/11/2021, 10:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2021, 18:37

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2021, 16:02

Recurso Especial não admitido

Documentos

DECISÃO

•03/09/2021, 16:02

DECISÃO

•02/09/2021, 18:28

02/09/2021, 18:28

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

02/07/2021, 15:43

Juntada de certidão

21/05/2021, 16:53

Expedição de carta precatória

14/05/2021, 11:48

Juntada de ato ordinatório

14/05/2021, 01:25

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

13/05/2021, 14:37

Juntada de certidão

23/03/2021, 17:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUAI em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 01:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 01:11

Juntada de Petição de recurso especial

10/08/2020, 17:30

Juntada de certidão

22/06/2020, 17:27

Expedição de carta de ordem

22/06/2020, 15:10

Expedição de Comunicação via sistema.

19/06/2020, 18:06

Conhecido o recurso e provido

19/06/2020, 15:59

Deliberado em Sessão - Julgado

18/06/2020, 15:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 01:55

Juntada de certidão

29/04/2020, 09:51

Expedição de carta de ordem

28/04/2020, 18:58

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2020, 11:51

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 11:19

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 11:19

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 11:19

Incluído em pauta para 17/06/2020 14:00 15º andar - Q1.

24/04/2020, 11:18

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

14/02/2020, 08:55

Recebidos os autos

18/11/2019, 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

18/11/2019, 14:57

Distribuído por sorteio

18/11/2019, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2021, 01:25

ACÓRDÃO

•19/06/2020, 18:06

ACÓRDÃO

•18/06/2020, 17:46

DESPACHO

•02/08/2019, 14:41

DESPACHO

•01/08/2019, 17:57