Reclamação Pré-processual 5035852-76.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Seguro desempregoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOReclamação Pré-processual

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2021

Valor da Causa

R$ 7.647,36

Órgão julgador

Gab. Conciliação - Pré-Processual

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Reclamação Pré-processual · Gabinete da Conciliação

Partes do Processo

GILSON DUARTE

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ

OAB/SP 451980·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

GILSON DUARTE

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2022, 17:24

Juntada de certidão

18/04/2022, 17:23

Juntada de Petição de resposta

29/03/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 15:43

Juntada de ato ordinatório

28/03/2022, 15:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 17:09

Juntada de ato ordinatório

23/03/2022, 16:57

Cancelada a movimentação processual

23/03/2022, 16:30

Desentranhado o documento

23/03/2022, 16:30

Cancelada a movimentação processual

23/03/2022, 13:41

Desentranhado o documento

23/03/2022, 13:41

Juntada de Petição de outras peças

08/03/2022, 14:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2022, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

08/03/2022, 00:03

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

18/04/2022, 17:24

Juntada de certidão

18/04/2022, 17:23

Juntada de Petição de resposta

29/03/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 15:43

Juntada de ato ordinatório

28/03/2022, 15:19

Documentos

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 15:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 17:09

Juntada de ato ordinatório

23/03/2022, 16:57

Cancelada a movimentação processual

23/03/2022, 16:30

Desentranhado o documento

23/03/2022, 16:30

Cancelada a movimentação processual

23/03/2022, 13:41

Desentranhado o documento

23/03/2022, 13:41

Juntada de Petição de outras peças

08/03/2022, 14:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2022, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

08/03/2022, 00:03

Publicado Decisão em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 10:19

Homologada a Transação

03/03/2022, 13:37

Conclusos para decisão

21/02/2022, 15:39

Decorrido prazo de GILSON DUARTE em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2022.

07/02/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 01:11

Juntada de Petição de outras peças

02/02/2022, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) Nº 5035852-76.2021.4.03.6100 / Gab. Conciliação - Pré-Processual RECLAMANTE: GILSON DUARTE Advogado do(a) RECLAMANTE: DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ - SP451980 RECLAMADO: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Desembargador Federal Paulo Domingues, Coordenador do Gabinete da Conciliação, promovo a intimação da Parte Autora para manifestar-se acerca da proposta de acordo apresentada pela União Federal na presente Reclamação Pré-Processual. SãO PAULO, 21 de janeiro de 2022.

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 11:50

Juntada de ato ordinatório

21/01/2022, 11:32

Juntada de Petição de proposta de acordo

29/12/2021, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 14:42

Juntada de ato ordinatório

15/12/2021, 12:48

Distribuído por sorteio

14/12/2021, 09:22

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 17:08

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 16:57

Decisão

•04/03/2022, 10:19

Decisão

•03/03/2022, 13:37

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 11:50

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 11:32

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 14:42

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 12:48