Apelação Cível 5000271-57.2022.4.03.6005 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelConvalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. C da Turma Regional de Mato Grosso do Sul

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Ponta Porã

Partes do Processo

PRESIDENTE DO INEP - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMANDA MANTOVANI FERNANDES ALVES

OAB/MS 23711·CPF·Representa: Réu

LAILA DE JESUS MOURAD

OAB/MS 23323·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

PRESIDENTE DO INEP - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

RAILA GABRIELY ANTUNES ESPINDOLA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

18/05/2026, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 18:21

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 18:21

Negado monocraticamente o provimento do recurso

15/05/2026, 17:24

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

20/03/2026, 18:00

Conclusos para decisão

11/05/2025, 22:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:42

Decorrido prazo de RAILA GABRIELY ANTUNES ESPINDOLA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 00:38

Publicado Decisão em 20/02/2025.

20/02/2025, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 13:07

Expedição de Comunicação via sistema.

18/02/2025, 13:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/02/2025, 21:17

Conclusos para decisão

10/12/2024, 11:26

Todas as movimentações(22)

Juntada de Petição de ciência

18/05/2026, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 18:21

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 18:21

Negado monocraticamente o provimento do recurso

15/05/2026, 17:24

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 17:24

Decisão

•18/02/2025, 13:07

20/03/2026, 18:00

Conclusos para decisão

11/05/2025, 22:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:42

Decorrido prazo de RAILA GABRIELY ANTUNES ESPINDOLA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 00:38

Publicado Decisão em 20/02/2025.

20/02/2025, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 13:07

Expedição de Comunicação via sistema.

18/02/2025, 13:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/02/2025, 21:17

Conclusos para decisão

10/12/2024, 11:26

Juntada de Petição de parecer

10/12/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 09:48

Juntada de certidão

19/11/2024, 09:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/11/2024, 09:45

Recebidos os autos

18/11/2024, 17:29

Distribuído por sorteio

18/11/2024, 17:29

Recebido pelo Distribuidor

18/11/2024, 17:29

Decisão

•17/02/2025, 21:17

Despacho

•10/10/2024, 17:22

Sentença

•16/08/2024, 17:17

Despacho

•12/04/2024, 14:46

Despacho

•14/12/2023, 19:47

Despacho

•15/02/2022, 17:46

Despacho

•10/02/2022, 18:17

Outras peças

•07/02/2022, 14:36

Decisão

•20/01/2022, 18:29