Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005440-97.2014.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2014

Valor da Causa

R$ 12.351,06

Órgão julgador

5ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

MORRO VERDE COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

MORRO VERDE COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

MORRO VERDE COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

MORRO VERDE COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA

OAB/SP 101471·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(32)

MORRO VERDE COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

MORRO VERDE COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

MORRO VERDE COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

MORRO VERDE COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

MORRO VERDE COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

MORRO VERDE COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

MORRO VERDE COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

MORRO VERDE COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 12:57

Juntada de certidão

23/09/2024, 12:57

Transitado em Julgado em 12/09/2024

23/09/2024, 12:56

Decorrido prazo de MORRO VERDE COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de MORRO VERDE COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de MORRO VERDE COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de MORRO VERDE COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de MORRO VERDE COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de MORRO VERDE COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de MORRO VERDE COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de MORRO VERDE COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:03

Publicado Intimação em 21/08/2024.

21/08/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2024, 23:03

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2024, 23:03

Todas as movimentações(238)

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 12:57

Juntada de certidão

23/09/2024, 12:57

Transitado em Julgado em 12/09/2024

23/09/2024, 12:56

Decorrido prazo de MORRO VERDE COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de MORRO VERDE COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA em 11/09/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•19/08/2024, 12:07

Sentença

•19/08/2024, 08:58

12/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de MORRO VERDE COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de MORRO VERDE COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de MORRO VERDE COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de MORRO VERDE COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de MORRO VERDE COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de MORRO VERDE COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:03

Publicado Intimação em 21/08/2024.

21/08/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2024, 23:03

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2024, 23:03

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 12:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2024, 08:58

Juntada de certidão

19/08/2024, 00:24

Conclusos para julgamento

18/08/2024, 23:12

Decorrido prazo de MORRO VERDE COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:32

Decorrido prazo de MORRO VERDE COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:32

Decorrido prazo de MORRO VERDE COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:32

Decorrido prazo de MORRO VERDE COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 22:23

Publicado Despacho em 09/08/2024.

09/08/2024, 22:23

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 14:15

Juntada de certidão

24/06/2024, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 13:35

Conclusos para despacho

21/05/2024, 17:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/05/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2024, 16:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/04/2024, 16:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/04/2024, 16:44

Decorrido prazo de MORRO VERDE COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:32

Decorrido prazo de MORRO VERDE COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:32

Decorrido prazo de MORRO VERDE COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:32

Decorrido prazo de MORRO VERDE COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:30

Publicado Despacho em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 15:55

Conclusos para despacho

11/03/2024, 15:39

Juntada de certidão

11/03/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 11:53

Juntada de certidão

08/11/2023, 11:29

Conclusos para despacho

10/08/2023, 11:41

Decorrido prazo de MORRO VERDE COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de MORRO VERDE COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de MORRO VERDE COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de MORRO VERDE COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2023, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2023, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:24

Publicado Despacho em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 18:11

Juntada de certidão

17/07/2023, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 13:54

Juntada de certidão

07/06/2023, 16:00

Conclusos para despacho

16/02/2023, 11:28

Decorrido prazo de MORRO VERDE COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 07:56

Decorrido prazo de MORRO VERDE COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 07:56

Decorrido prazo de MORRO VERDE COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 07:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2023, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

25/01/2023, 13:42

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/01/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 12:19

Conclusos para despacho

12/01/2023, 11:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/12/2022, 23:47

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2022, 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 13:04

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/10/2022, 12:51

Conclusos para despacho

16/02/2022, 10:48

Decorrido prazo de MORRO VERDE COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de MORRO VERDE COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de MORRO VERDE COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de MORRO VERDE COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 01:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/01/2022, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EMBARGADO: MORRO VERDE COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA, MORRO VERDE COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA, MORRO VERDE COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA, MORRO VERDE COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA Advogado do(a) EMBARGADO: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA - SP101471 Advogado do(a) EMBARGADO: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA - SP101471 Advogado do(a) EMBARGADO: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA - SP101471 Advogado do(a) EMBARGADO: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA - SP101471 D E S P A C H O Ciência às partes do trânsito em julgado, a fim de que requeiram o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0005440-97.2014.4.03.6100

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 11:44

Conclusos para despacho

20/01/2022, 18:55

Juntada de certidão

20/01/2022, 18:54

Transitado em Julgado em 24/09/2021

25/10/2021, 17:39

Decorrido prazo de MORRO VERDE COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:20

Decorrido prazo de MORRO VERDE COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:20

Decorrido prazo de MORRO VERDE COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:20

Decorrido prazo de MORRO VERDE COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2021, 08:53

Publicado Sentença em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

31/08/2021, 03:33

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 16:57

Juntada de certidão

27/08/2021, 16:56

Julgado improcedente o pedido

25/08/2021, 08:12

Conclusos para despacho

09/05/2021, 15:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2021, 14:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2021, 10:03

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2021.

27/04/2021, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

27/04/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 16:49

Juntada de ato ordinatório

23/04/2021, 16:48

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

23/04/2021, 14:16

Expedição de Informação

23/04/2021, 14:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/02/2021, 12:42

Decorrido prazo de MORRO VERDE COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA em 09/02/2021 23:59.

10/02/2021, 11:27

Decorrido prazo de MORRO VERDE COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA em 09/02/2021 23:59.

10/02/2021, 11:27

Decorrido prazo de MORRO VERDE COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA em 09/02/2021 23:59.

10/02/2021, 11:26

Decorrido prazo de MORRO VERDE COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA em 09/02/2021 23:59.

10/02/2021, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2021, 10:55

Publicado Decisão em 22/01/2021.

23/01/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

23/01/2021, 02:02

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2021, 14:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/01/2021, 13:19

Conclusos para julgamento

01/06/2020, 10:41

Decorrido prazo de MORRO VERDE COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA em 18/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 11:40

Decorrido prazo de MORRO VERDE COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 21:32

Decorrido prazo de MORRO VERDE COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 21:30

Decorrido prazo de MORRO VERDE COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 21:13

Publicado Despacho em 04/05/2020.

09/05/2020, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2020, 22:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2020, 11:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/04/2020, 01:59

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 13:29

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 13:29

Expedição de Comunicação via sistema.

30/03/2020, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 16:55

Conclusos para despacho

27/03/2020, 16:53

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

11/03/2020, 17:33

Expedição de Informação

11/03/2020, 17:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

11/11/2019, 14:37

Juntada de certidão

11/11/2019, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2019, 18:44

Conclusos para despacho

06/11/2019, 18:14

Decorrido prazo de MORRO VERDE COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA em 17/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 02:44

Decorrido prazo de MORRO VERDE COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA em 17/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 02:44

Decorrido prazo de MORRO VERDE COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA em 17/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 02:44

Decorrido prazo de MORRO VERDE COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA em 17/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 02:44

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/10/2019, 00:07

Publicado Despacho em 10/10/2019.

10/10/2019, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2019, 16:31

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 15:17

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 15:17

Expedição de Comunicação via sistema.

07/10/2019, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2019, 17:08

Conclusos para despacho

04/10/2019, 17:08

Juntada de certidão

04/10/2019, 17:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/10/2019, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 14:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/01/2019, 14:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.26/2019 (5a. Vara) (em Seretaria)

10/01/2019, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS DIGITALIZADOS - RESOLUÇÃO 235/2018 Complemento Livre:

10/01/2019, 12:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/01/2019, 12:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/03/2018, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/03/2018, 12:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/03/2018, 13:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890011617 Complemento Livre:

13/03/2018, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2018, 07:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

26/02/2018, 08:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Juntada de substabeleimento Complemento Livre:

26/02/2018, 08:06

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 00

22/02/2018, 08:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

24/11/2017, 16:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/11/2017, 16:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/11/2017, 15:47

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

13/11/2017, 14:19

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/11/2017, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

28/09/2017, 15:28

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

25/09/2017, 15:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000132948 Complemento Livre:

11/07/2017, 14:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000171566 Complemento Livre:

02/09/2016, 15:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2016, 14:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/08/2016, 15:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661890017789 Complemento Livre:

11/04/2016, 12:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 114/115

08/03/2016, 08:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/01/2016, 16:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/01/2016, 15:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/2016, 15:30

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EMBARGADA Complemento Livre: DECISAO FL. 64

13/01/2016, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2015, 07:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

06/11/2015, 14:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 130/131

29/10/2015, 09:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/10/2015, 06:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/10/2015, 15:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2015, 15:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561890042541 Complemento Livre:

28/07/2015, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2015, 08:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

15/07/2015, 10:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 109/110

13/07/2015, 08:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/04/2015, 08:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/04/2015, 08:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000028703 Complemento Livre:

25/02/2015, 14:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/02/2015, 13:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/02/2015, 14:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/02/2015, 09:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2015, 09:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000226240 Complemento Livre:

15/12/2014, 13:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000211973 Complemento Livre:

19/11/2014, 08:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/11/2014, 13:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/11/2014, 06:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/11/2014, 13:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/2014, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2014, 11:52

Cálculo de Liquidação - ATOS DA CONTADORIA INFORMACAO/PARECER Complemento Livre:

31/10/2014, 13:28

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

31/10/2014, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

12/06/2014, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

11/06/2014, 09:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000084387 Complemento Livre:

14/05/2014, 10:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201463870019887 Complemento Livre:

09/05/2014, 09:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201463870018691 Complemento Livre:

05/05/2014, 09:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/04/2014, 08:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBS DO BALCAO Complemento Livre:

22/04/2014, 12:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

22/04/2014, 08:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 128/129

11/04/2014, 06:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/04/2014, 11:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/04/2014, 11:15

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0041061-49.2000.403.6100

01/04/2014, 10:49

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

28/03/2014, 12:51

Despacho

•07/08/2024, 20:31

Despacho

•05/08/2024, 14:15

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 13:35

Despacho

•13/03/2024, 19:20

Despacho

•11/03/2024, 15:55

Despacho

•08/11/2023, 11:53

Despacho

•17/07/2023, 18:11

Despacho

•12/06/2023, 13:54

Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

•06/02/2023, 14:26

Despacho

•12/01/2023, 12:41

Despacho

•12/01/2023, 12:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/12/2022, 23:47

Despacho

•20/10/2022, 13:14

Todos os documentos(31)

Sentença

•19/08/2024, 12:07

Sentença

•19/08/2024, 08:58

Despacho

•07/08/2024, 20:31

Despacho

•05/08/2024, 14:15

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 13:35

Despacho

•13/03/2024, 19:20

Despacho

•11/03/2024, 15:55

Despacho

•08/11/2023, 11:53

Despacho

•17/07/2023, 18:11

Despacho

•12/06/2023, 13:54

Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

•06/02/2023, 14:26

Despacho

•12/01/2023, 12:41

Despacho

•12/01/2023, 12:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/12/2022, 23:47

Despacho

•20/10/2022, 13:14

Despacho

•20/10/2022, 13:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/01/2022, 15:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/01/2022, 15:15

Despacho

•21/01/2022, 11:51

Despacho

•21/01/2022, 11:44

Sentença

•27/08/2021, 16:57

Sentença

•25/08/2021, 08:12

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 16:49

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 16:48

Decisão

•19/01/2021, 14:30

Decisão

•19/01/2021, 13:19

Despacho

•30/03/2020, 13:29

Despacho

•30/03/2020, 11:57

Despacho

•06/11/2019, 18:44

Despacho

•07/10/2019, 15:17

Despacho

•04/10/2019, 17:14