Apelação Criminal 0001336-61.2016.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CriminalContrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALApelação Criminal

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 38 - DES. FED. FAUSTO DE SANCTIS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 4ª Vara Federal de Sorocaba

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Autor

BRUNA CRISTINA DE PAULA

CPF

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO ELIAS DE ALMEIDA TAMBELLI

OAB/SP 241061·CPF·Representa: Autor

MAURICIO ELIAS DE ALMEIDA TAMBELLI

OAB/SP 241061·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Autor

BRUNA CRISTINA DE PAULA

CPF

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Reu

BRUNA CRISTINA DE PAULA

CPF

Reu

Movimentações

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GR.2023002164 Destino: JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SOROCABA >10ªSSJ>SP

08/02/2023, 18:53

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2023001765 ORIGEM : GAB.DES.FED. FAUSTO DE SANCTIS

03/02/2023, 18:02

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2023001765 DESTINO: SETOR DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS

02/02/2023, 08:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

23/02/2022, 12:16

Transitado em Julgado em 10/02/2022

22/02/2022, 15:50

Decorrido prazo de BRUNA CRISTINA DE PAULA em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:04

Publicado Intimação em 25/01/2022.

25/01/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

25/01/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 11:51

Extinta a punibilidade por prescrição

20/01/2022, 18:35

Prejudicado o recurso

20/01/2022, 18:35

Conclusos para admissibilidade recursal

18/01/2022, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2022, 19:00

Todas as movimentações(83)

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GR.2023002164 Destino: JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SOROCABA >10ªSSJ>SP

08/02/2023, 18:53

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2023001765 ORIGEM : GAB.DES.FED. FAUSTO DE SANCTIS

03/02/2023, 18:02

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2023001765 DESTINO: SETOR DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS

02/02/2023, 08:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

23/02/2022, 12:16

Documentos

Decisão

•20/01/2022, 18:35

Acórdão

•12/11/2021, 14:12

Transitado em Julgado em 10/02/2022

22/02/2022, 15:50

Decorrido prazo de BRUNA CRISTINA DE PAULA em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:04

Publicado Intimação em 25/01/2022.

25/01/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

25/01/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 11:51

Extinta a punibilidade por prescrição

20/01/2022, 18:35

Prejudicado o recurso

20/01/2022, 18:35

Conclusos para admissibilidade recursal

18/01/2022, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/12/2021, 11:00

Juntada de certidão

27/12/2021, 10:55

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

09/12/2021, 17:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 00:00

Juntada de Petição de recurso especial

29/11/2021, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 00:01

Publicado Intimação em 23/11/2021.

23/11/2021, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 11:11

Juntada de comunicações

12/11/2021, 14:25

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e provido

12/11/2021, 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2021, 19:18

Juntada de certidão de julgamento

11/11/2021, 19:09

Expedição de outros documentos

21/10/2021, 13:41

Expedição de outros documentos

21/10/2021, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 16:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/10/2021, 16:43

Recebidos os autos

27/09/2021, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 13:52

Recebidos os autos

21/09/2021, 15:39

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

26/07/2021, 12:53

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe ORIGEM - 10ª SUBSEÇÃO SOROCABA

01/02/2021, 16:27

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021000963 DESTINO: GAB.DES.FED. FAUSTO DE SANCTIS

19/01/2021, 15:57

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/01/2021, 09:25

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/01/2021, 09:25

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/01/2021, 09:25

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/01/2021, 09:24

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2020022845 DESTINO: Central de Digitalização - CEDI

17/08/2020, 15:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/08/2020, 15:18

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 15:18

Recebidos os autos

17/08/2020, 15:18

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2019178247 DESTINO: GAB.DES.FED. FAUSTO DE SANCTIS

11/12/2019, 18:59

Recebimento - RECEBIDO(A) DO MPF

11/12/2019, 13:41

Entrega em carga/vista - REMESSA GUIA NR.: 2019175265 DESTINO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

03/12/2019, 18:35

Redistribuição - REDISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Redistribuição por dependência por processo 2016.61.10.001336-0-MPF do dia 02.12.2019 18:05:41 PARA FAUSTO DE SANCTIS / DÉCIMA PRIMEIRA TURMA

02/12/2019, 18:05

Mudança de Classe Processual - ALTERAÇÃO DE CLASSE RSE para ApCrim

02/12/2019, 17:07

Ato ordinatório - RECEBIDO DA VARA/COMARCA DE ORIGEM PARA REDISTRIBUIÇÃO ORIGEM - JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SOROCABA >10ª

02/12/2019, 16:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2018055126 Destino: JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SOROCABA >10ªSSJ>SP

04/04/2018, 16:11

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2018054631 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA DÉCIMA PRIMEIRA TURMA

04/04/2018, 14:11

Remessa - REMESSA AO TDEA PARA BAIXA DEFINITIVA GUIA NR.: 2018054631 DESTINO: PASSAGEM DE AUTOS

04/04/2018, 12:48

Trânsito em julgado - TRANSITOU EM JULGADO O ACORDÃO EM 03/04/2018

04/04/2018, 10:47

Recebimento - RECEBIDO(A) DO MPF.

03/04/2018, 17:38

Entrega em carga/vista - REMESSA GR.2018051891 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

27/03/2018, 12:47

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2018-3-8 . 8:32 (Boletim de Acordão 23351/2018)

09/03/2018, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2018-3-8 . 8:32 (Boletim de Acordão 23351/2018)

08/03/2018, 08:32

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À VARA DE ORIGEM

27/02/2018, 16:18

Provimento - Recurso conhecido e provido

27/02/2018, 12:40

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

27/02/2018, 12:40

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2018026391 ORIGEM : GAB.DES.FED. FAUSTO DE SANCTIS

20/02/2018, 14:55

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO PAUTA DE JULGAMENTO 27/02/2018. CADERMO JUDICIAL II. ED. 27/2018

09/02/2018, 12:10

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2018021738 DESTINO: GAB.DES.FED. FAUSTO DE SANCTIS

08/02/2018, 17:30

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

08/02/2018, 12:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO PAUTA DE JULGAMENTO 27/02/2018. CADERMO JUDICIAL II. ED. 27/2018

08/02/2018, 12:10

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 27.02.2018 SEQ.: 39

26/01/2018, 12:00

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE COM "PEÇO DIA" - PAUTA PROVÁVEL: 27/02/2018

18/01/2018, 16:59

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão FAUSTO DE SANCTIS registro do dia 13.11.2017 00:00:00 PARA FAUSTO DE SANCTIS / DÉCIMA PRIMEIRA TURMA

13/11/2017, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2017215671 DESTINO: GAB.JUÍZA FEDERAL CONVOCADA GISELLE FRANÇA

06/11/2017, 18:59

Recebimento - RECEBIDO(A) DO MPF.

06/11/2017, 17:42

Entrega em carga/vista - REMESSA GUIA NR.: 2017182056 DESTINO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

18/09/2017, 12:19

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão GISELLE FRANÇA registro do dia 18.09.2017 00:00:00 PARA GISELLE FRANÇA / DÉCIMA PRIMEIRA TURMA

18/09/2017, 00:00

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática-MPF do dia 06.09.2017 18:32:56 PARA CECILIA MELLO / DÉCIMA PRIMEIRA TURMA

06/09/2017, 18:32

Despacho

•24/09/2021, 13:52

Acórdão

•01/03/2018, 10:08

Despacho

•17/01/2018, 11:24