Execução Fiscal 0000823-97.2005.4.03.6007 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 45.802,97

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

NAUDIR DE BRITO MIRANDA

OAB/MS 5671·CPF·Representa: Réu

RUY OTTONI RONDON JUNIOR

OAB/MS 5637·CPF·Representa: Réu

ORCILIO PEREIRA DA ROCHA

OAB/MS 9644·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ALCINO FERNANDES CARNEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2026, 14:57

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 01:08

Juntada de ato ordinatório

16/04/2026, 15:27

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 15:27

Decorrido prazo de ALCINO FERNANDES CARNEIRO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 01:25

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2026.

25/02/2026, 01:25

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 15:01

Juntada de ato ordinatório

23/02/2026, 15:00

Expedição de outros documentos

23/02/2026, 14:58

Expedição de outros documentos

20/02/2026, 08:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/02/2026, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2024, 09:45

Todas as movimentações(49)

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2026, 14:57

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 01:08

Juntada de ato ordinatório

16/04/2026, 15:27

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 15:27

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 15:27

16/04/2026, 15:27

Decorrido prazo de ALCINO FERNANDES CARNEIRO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 01:25

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2026.

25/02/2026, 01:25

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 15:01

Juntada de ato ordinatório

23/02/2026, 15:00

Expedição de outros documentos

23/02/2026, 14:58

Expedição de outros documentos

20/02/2026, 08:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/02/2026, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2024, 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Decorrido prazo de ALCINO FERNANDES CARNEIRO em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 00:19

Publicado Despacho em 02/07/2024.

02/07/2024, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 17:14

Conclusos para despacho

24/06/2024, 17:21

Processo Desarquivado

24/06/2024, 17:19

Juntada de Petição de outras peças

20/06/2024, 11:12

Arquivado Definitivamente

24/03/2022, 15:06

Decorrido prazo de ALCINO FERNANDES CARNEIRO em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:07

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALCINO FERNANDES CARNEIRO Advogados do(a) EXECUTADO: NAUDIR DE BRITO MIRANDA - MS5671, RUY OTTONI RONDON JUNIOR - MS5637, ORCILIO PEREIRA DA ROCHA - MS9644 D E S P A C H O (ID 123457873 e ID 123819640): Diante da ausência de manifestação do executado, retornem estes autos ao arquivo. Coxim, data e assinatura, conforme certificação eletrônica. Magistrado(a) EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000823-97.2005.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim

24/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 11:51

Conclusos para despacho

21/01/2022, 02:42

Decorrido prazo de ALCINO FERNANDES CARNEIRO em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:02

Decorrido prazo de ALCINO FERNANDES CARNEIRO em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

14/10/2021, 05:49

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2021.

14/10/2021, 05:49

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 21:50

Juntada de ato ordinatório

08/10/2021, 21:49

Juntada de certidão

08/10/2021, 21:41

Publicado Despacho em 08/10/2021.

08/10/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 02:07

Juntada de documento digitalizado

07/10/2021, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 17:06

Conclusos para despacho

06/10/2021, 16:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/10/2021, 16:35

Juntada de documento digitalizado

06/10/2021, 15:51

Juntada de documento digitalizado

06/10/2021, 15:44

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

06/10/2021, 15:37

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 15:01

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 15:00

Outros Documentos

•09/02/2026, 15:01

Despacho

•28/06/2024, 17:14

Despacho

•21/01/2022, 11:51

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 21:50

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 21:49

Despacho

•06/10/2021, 17:06