Execução Fiscal 0000354-31.2017.4.03.6007 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 31.917,36

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAQUIM QUEIROZ CELESTRINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA ALVES MUNIZ DE FREITAS

Representa: Réu

LUDHIANA DA CRUZ GUIMARAES RINALDI NETTO

CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MIRANDA

Representa: Réu

CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA

OAB/MS 8219·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

23/04/2025, 09:47

Expedição de outros documentos

22/04/2025, 13:06

Conclusos para despacho

02/04/2025, 12:45

Transitado em Julgado em 14/12/2024

02/04/2025, 12:44

Expedição de outros documentos

02/04/2025, 12:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/04/2025, 12:17

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/02/2025, 14:37

Conclusos para despacho

19/02/2025, 14:35

Transitado em Julgado em 14/12/2024

19/02/2025, 14:35

Desapensado do processo 5000206-27.2020.4.03.6007

19/02/2025, 14:33

Juntada de certidão

19/02/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2025, 18:08

Decorrido prazo de JOAQUIM QUEIROZ CELESTRINO em 03/02/2025 23:59.

11/02/2025, 14:30

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2025.

10/02/2025, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

10/02/2025, 17:24

Todas as movimentações(121)

Juntada de certidão

23/04/2025, 09:47

Expedição de outros documentos

22/04/2025, 13:06

Conclusos para despacho

02/04/2025, 12:45

Transitado em Julgado em 14/12/2024

02/04/2025, 12:44

Expedição de outros documentos

02/04/2025, 12:41

Documentos

Outros Documentos

•02/04/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 15:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/04/2025, 12:17

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/02/2025, 14:37

Conclusos para despacho

19/02/2025, 14:35

Transitado em Julgado em 14/12/2024

19/02/2025, 14:35

Desapensado do processo 5000206-27.2020.4.03.6007

19/02/2025, 14:33

Juntada de certidão

19/02/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2025, 18:08

Decorrido prazo de JOAQUIM QUEIROZ CELESTRINO em 03/02/2025 23:59.

11/02/2025, 14:30

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2025.

10/02/2025, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

10/02/2025, 17:24

Expedição de outros documentos

27/01/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 15:23

Expedição de outros documentos

23/01/2025, 15:21

Juntada de ato ordinatório

23/01/2025, 12:57

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

23/01/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 16:03

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 05:41

Expedição de outros documentos

18/11/2024, 11:36

Expedição de outros documentos

13/11/2024, 11:36

Decorrido prazo de JOAQUIM QUEIROZ CELESTRINO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:05

Juntada de certidão

05/11/2024, 11:29

Expedição de outros documentos

05/11/2024, 11:26

Publicado Sentença em 18/10/2024.

18/10/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 23:32

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 23:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2024, 23:32

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Conclusos para julgamento

26/06/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 16:43

Juntada de ato ordinatório

19/06/2024, 16:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/06/2024, 16:42

Expedição de outros documentos

23/05/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2024, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 13:28

Conclusos para despacho

15/05/2024, 15:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2024, 15:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/05/2023, 16:11

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/05/2023, 16:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2023, 10:26

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:07

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 16:47

Juntada de documento digitalizado

05/05/2023, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 16:32

Juntada de ato ordinatório

24/04/2023, 16:32

Juntada de certidão

24/04/2023, 16:31

Juntada de certidão

24/04/2023, 16:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/04/2023, 15:49

Decorrido prazo de JOAQUIM QUEIROZ CELESTRINO em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:17

Mandado devolvido cumprido

18/10/2022, 17:07

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

18/10/2022, 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2022, 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2022, 10:46

Expedição de Mandado.

30/09/2022, 12:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/09/2022, 10:08

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:05

Decorrido prazo de JOAQUIM QUEIROZ CELESTRINO em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:17

Publicado Decisão em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 13:18

Proferida decisão interlocutória

16/05/2022, 17:54

Conclusos para decisão

16/05/2022, 14:11

Decorrido prazo de JOAQUIM QUEIROZ CELESTRINO em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: JOAQUIM QUEIROZ CELESTRINO Advogados do(a) EXECUTADO: CAROLINA ALVES MUNIZ DE FREITAS - MS16141, LUDHIANA DA CRUZ GUIMARAES RINALDI NETTO - MS16451, CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MIRANDA - MS1587, CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA - MS8219 D E S P A C H O Petição ID 238922536: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000354-31.2017.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim Intime-se o executado para que se manifeste sobre a petição da exequente informando que após a conversão em renda dos valores já bloqueados pelo sistema BACENJUD (substituído pelo SisBajud,) é possível o parcelamento do valor remanescente. Após, votem os autos conclusos. Intime-se. Coxim, data e assinatura conforme certificação eletrônica. Magistrado(a)

24/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 11:52

Conclusos para despacho

21/01/2022, 02:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/01/2022, 16:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/01/2022, 16:15

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 04:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 17:36

Juntada de ato ordinatório

19/11/2021, 17:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2021, 17:21

Publicado Despacho em 12/11/2021.

12/11/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

12/11/2021, 01:59

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 16:27

Juntada de documento digitalizado

10/11/2021, 16:11

Conclusos para despacho

10/11/2021, 16:01

Juntada de Petição de procuração/habilitação

24/09/2021, 17:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2021, 10:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2021, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 13:23

Conclusos para despacho

31/07/2020, 17:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2020, 11:59

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2020, 15:36

Juntada de ato ordinatório

29/07/2020, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 14:49

Decorrido prazo de JOAQUIM QUEIROZ CELESTRINO em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 02:06

Juntada de Petição de diligência

21/02/2020, 10:03

Mandado devolvido cumprido

21/02/2020, 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2019, 15:11

Expedição de Mandado.

30/07/2019, 13:02

Expedição de Mandado.

30/07/2019, 13:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/07/2019, 10:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

31/01/2019, 14:13

Juntada de documento digitalizado

25/01/2019, 20:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/01/2019, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/09/2018, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/09/2018, 10:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2018, 12:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201860000024144 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

22/06/2018, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/06/2018, 08:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL VISTA

23/05/2018, 12:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE CÓPIAS Complemento Livre: TRASLADO DE CÓPIAS INTEGRAL DOS AUTOS DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA Nº 000355-16.2017.403.6007

17/05/2018, 16:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/01/2018, 08:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/01/2018, 08:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2017, 13:25

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/05/2017, 12:21

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 12:57

Ofício de transferência eletrônica

•23/01/2025, 12:57

Sentença

•16/10/2024, 23:32

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 16:43

Traslado de cópias

•23/05/2024, 14:18

Traslado de cópias

•23/05/2024, 14:18

Traslado de cópias

•23/05/2024, 14:18

Traslado de cópias

•23/05/2024, 14:18

Traslado de cópias

•23/05/2024, 14:18

Traslado de cópias

•23/05/2024, 14:18

Traslado de cópias

•23/05/2024, 14:18

Traslado de cópias

•23/05/2024, 14:18

Todos os documentos(34)

Outros Documentos

•02/04/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 12:57

Ofício de transferência eletrônica

•23/01/2025, 12:57

Sentença

•16/10/2024, 23:32

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 16:43

Traslado de cópias

•23/05/2024, 14:18

Traslado de cópias

•23/05/2024, 14:18

Traslado de cópias

•23/05/2024, 14:18

Traslado de cópias

•23/05/2024, 14:18

Traslado de cópias

•23/05/2024, 14:18

Traslado de cópias

•23/05/2024, 14:18

Traslado de cópias

•23/05/2024, 14:18

Traslado de cópias

•23/05/2024, 14:18

Documento Comprobatório

•22/05/2024, 18:05

Despacho de Inspeção

•17/05/2024, 13:28

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 16:32

Despacho de Inspeção

•06/06/2022, 17:16

Decisão

•23/05/2022, 13:17

Decisão

•16/05/2022, 17:54

Outros Documentos

•16/05/2022, 17:54

Outros Documentos

•16/05/2022, 17:54

Despacho

•21/01/2022, 11:52

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 17:36

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 17:34

Despacho

•10/11/2021, 16:27

Despacho

•28/06/2021, 17:06

Despacho

•11/05/2021, 13:23

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 15:36

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 15:33

Despacho de Inspeção

•28/05/2020, 14:49