Execução Fiscal 0000555-23.2017.4.03.6007 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.388,27

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CREA/MS

Terceiro

CARMO LEOMAR GOTSSELIG ANGNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA DUARTE BRAGA

OAB/MS 8149·CPF·Representa: Autor

MICHELLE CANDIA DE SOUSA TEBCHARANI

OAB/MS 9224·CPF·Representa: Autor

RAFAEL QUEVEDO DE SOUZA LEAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 17:27

Transitado em Julgado em 08/03/2024

17/06/2024, 17:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de CARMO LEOMAR GOTSSELIG ANGNES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:40

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

23/01/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 07:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/12/2023, 11:06

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 18:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2023, 15:02

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 14:12

Juntada de ato ordinatório

19/10/2023, 14:11

Todas as movimentações(97)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 17:27

Transitado em Julgado em 08/03/2024

17/06/2024, 17:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de CARMO LEOMAR GOTSSELIG ANGNES em 15/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•11/01/2024, 07:34

Sentença

•14/12/2023, 11:06

16/02/2024, 00:40

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

23/01/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 07:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/12/2023, 11:06

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 18:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2023, 15:02

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 14:12

Juntada de ato ordinatório

19/10/2023, 14:11

Juntada de certidão

19/10/2023, 14:10

Juntada de certidão

19/09/2023, 18:57

Juntada de ato ordinatório

17/08/2023, 17:43

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

17/08/2023, 17:43

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:09

Publicado Despacho em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 11:56

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

28/06/2023, 16:33

Conclusos para despacho

04/05/2023, 07:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2023, 17:11

Decorrido prazo de CARMO LEOMAR GOTSSELIG ANGNES em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 11:17

Juntada de ato ordinatório

24/03/2023, 11:17

Juntada de certidão

24/03/2023, 11:13

Juntada de Petição de resposta

23/03/2023, 17:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2023, 16:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 01:24

Publicado Despacho em 16/03/2023.

16/03/2023, 01:24

Publicado Despacho em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2023, 16:21

Conclusos para despacho

06/02/2023, 15:27

Decorrido prazo de CARMO LEOMAR GOTSSELIG ANGNES em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 01:13

Mandado devolvido cumprido

14/12/2022, 12:36

Juntada de Petição de diligência

14/12/2022, 12:36

Juntada de Petição de certidão

12/12/2022, 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2022, 12:24

Expedição de Mandado.

22/11/2022, 16:59

Decorrido prazo de CARMO LEOMAR GOTSSELIG ANGNES em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:08

Embargos de Declaração Acolhidos

29/08/2022, 18:57

Conclusos para julgamento

26/08/2022, 15:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/08/2022, 19:12

Publicado Sentença em 16/08/2022.

16/08/2022, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 15:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2022, 18:39

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 14:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

26/04/2022, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 11:20

Juntada de ato ordinatório

20/04/2022, 11:18

Juntada de certidão

22/03/2022, 18:35

Juntada de documento digitalizado

21/03/2022, 11:03

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

19/03/2022, 10:58

Juntada de ato ordinatório

19/03/2022, 10:58

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 19:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/02/2022, 08:14

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 01:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 17:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/01/2022, 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2022, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA CRISTINA DUARTE BRAGA - MS8149 EXECUTADO: CARMO LEOMAR GOTSSELIG ANGNES D E S P A C H O Devidamente intimada para confirmar a conta corrente a ser transferido o montante arrestado (ID 48825798), a exequente quedou-se inerte. Diante da AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO efetiva da parte exequente, fica determinado, desde já, a suspensão/arquivamento do processo nos termos do artigo 40 da LEF c/c art. 7, II e 8º da lei 12.514/11, não cabendo a este juízo o controle de prazos de suspensão/arquivamento, devendo parte exequente requerer a reativação do feito quando for do seu interesse. Fica dispensada nova intimação quando do decurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão, seguindo-se imediatamente ao arquivamento administrativo, caso ausente manifestação. Deverá a Secretaria providenciar a intimação da parte exequente quanto à suspensão/arquivamento. Cumpra-se e intimem -se. Coxim, data e assinatura, conforme certificação eletrônica. Magistrado(a) EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000555-23.2017.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim

24/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 11:56

Conclusos para despacho

20/01/2022, 21:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:30

Publicado Despacho em 19/04/2021.

19/04/2021, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

18/04/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 13:57

Conclusos para despacho

20/08/2020, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 14:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 08:01

Publicado Despacho em 05/05/2020.

08/05/2020, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2020

08/05/2020, 22:21

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2020, 13:36

Conclusos para despacho

10/09/2019, 10:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/09/2019, 10:24

Juntada de documento digitalizado

12/02/2019, 12:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/02/2019, 12:03

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 14:11

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 17:43

Ofício de transferência eletrônica

•17/08/2023, 17:43

Despacho

•26/07/2023, 11:56

Despacho

•26/07/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 11:17

Despacho

•14/03/2023, 14:59

Despacho

•14/03/2023, 11:53

Despacho

•14/03/2023, 11:53

Sentença

•29/08/2022, 18:57

Sentença

•12/08/2022, 15:32

Todos os documentos(26)

Sentença

•11/01/2024, 07:34

Sentença

•14/12/2023, 11:06

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 14:11

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 17:43

Ofício de transferência eletrônica

•17/08/2023, 17:43

Despacho

•26/07/2023, 11:56

Despacho

•26/07/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 11:17

Despacho

•14/03/2023, 14:59

Despacho

•14/03/2023, 11:53

Despacho

•14/03/2023, 11:53

Sentença

•29/08/2022, 18:57

Sentença

•12/08/2022, 15:32

Sentença

•10/08/2022, 18:39

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 11:20

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 11:18

Ofício de transferência eletrônica

•19/03/2022, 10:58

Ato Ordinatório

•19/03/2022, 10:58

Despacho

•21/01/2022, 11:56

Despacho

•15/04/2021, 13:05

Despacho

•14/04/2021, 13:57

Despacho de Inspeção

•28/05/2020, 14:50

Despacho

•29/04/2020, 15:04

Despacho

•24/04/2020, 13:36