Agravo em Recurso Especial 5001557-60.2019.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TRF3 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Federal de Araçatuba 2° Grau · TRF3 · Apelação Criminal · Gab. 15 - DES. FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW

Partes do Processo

LUIZ CARLOS GOIS MARTINS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

JERONIMO JOSE DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP 310701·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

10/03/2022, 19:31

Transitado em Julgado em 09/03/2022

10/03/2022, 19:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 141524/2022

04/03/2022, 16:01

Protocolizada Petição 141524/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/03/2022

04/03/2022, 15:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2022

03/03/2022, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/03/2022, 18:56

Não conhecido o recurso de LUIZ CARLOS GOIS MARTINS

02/03/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2022

02/03/2022, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/02/2022, 10:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/02/2022, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

10/02/2022, 12:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/03/2022, 16:50

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•10/02/2022, 12:01

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•10/02/2022, 12:01

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•10/02/2022, 12:01

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•10/02/2022, 12:00

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•10/02/2022, 12:00

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•10/02/2022, 12:00

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•10/02/2022, 12:00

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•10/02/2022, 12:00

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•10/02/2022, 12:00

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•10/02/2022, 11:59