Embargos à Execução 5006685-05.2021.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2021

Valor da Causa

R$ 113.065,36

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

RONECAL COMERCIO E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - ME

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO CESAR DE MOURA

OAB/SP 325452·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(101)

RONECAL COMERCIO E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - ME

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

AG. 0659 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2023, 16:42

Juntada de certidão

14/02/2023, 16:42

Transitado em Julgado em 13/02/2023

14/02/2023, 16:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:52

Decorrido prazo de RONECAL COMERCIO E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:19

Publicado Sentença em 19/12/2022.

19/12/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 11:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/12/2022, 11:20

Juntada de Petição de outras peças

27/09/2022, 09:49

Juntada de Petição de outras peças

14/09/2022, 19:06

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 18:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:30

Decorrido prazo de RONECAL COMERCIO E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - ME em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:35

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

14/02/2023, 16:42

Juntada de certidão

14/02/2023, 16:42

Transitado em Julgado em 13/02/2023

14/02/2023, 16:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:52

Decorrido prazo de RONECAL COMERCIO E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•15/12/2022, 11:50

Sentença

•06/12/2022, 11:20

14/02/2023, 00:19

Publicado Sentença em 19/12/2022.

19/12/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 11:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/12/2022, 11:20

Juntada de Petição de outras peças

27/09/2022, 09:49

Juntada de Petição de outras peças

14/09/2022, 19:06

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 18:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:30

Decorrido prazo de RONECAL COMERCIO E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - ME em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:35

Juntada de Petição de outras peças

16/05/2022, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:32

Publicado Despacho em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 08:00

Conclusos para despacho

19/04/2022, 13:42

Decorrido prazo de RONECAL COMERCIO E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - ME em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:03

Juntada de Petição de impugnação

09/02/2022, 11:49

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RONECAL COMERCIO E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: ROGERIO CESAR DE MOURA - SP325452 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO O executado opôs embargos à execução de título extrajudicial. À luz do artigo 919, parágrafo 1º, do NCPC, o juiz somente poderá conceder efeito suspensivo aos embargos do devedor, se demonstrados pelo embargante a tempestividade dos embargos; os requisitos para a concessão da tutela provisória; e a segurança do juízo pelo depósito da coisa, penhora ou caução idônea e suficiente. No caso dos autos (Execução de Título Extrajudicial nº 5000298-76.2018.403.6103), verifico que não houve penhora para garantia do juízo. Desta feita, EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5006685-05.2021.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos recebo os presentes embargos à execução sem efeito suspensivo. Manifeste(m)-se o(s) embargado(s) no prazo legal. Int. EDGAR FRANCISCO ABADIE JUNIOR JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 15:11

Conclusos para despacho

20/01/2022, 12:36

Juntada de certidão

20/01/2022, 12:36

Recebidos os autos

19/11/2021, 15:02

Juntada de certidão

19/11/2021, 15:02

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

19/11/2021, 15:02

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

19/11/2021, 15:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

19/11/2021, 14:45

Recebido pelo Distribuidor

18/11/2021, 11:50

Distribuído por sorteio

18/11/2021, 11:50

Despacho

•10/05/2022, 18:09

Despacho

•20/04/2022, 08:00

Despacho

•21/01/2022, 11:59

Despacho

•20/01/2022, 15:11