Execução Fiscal 0058221-73.2016.4.03.6182 - TRF3

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/07/2024, 08:08

Decorrido prazo de CARNES E MERCEARIA BUFALO LTDA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2024, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

10/07/2024, 00:06

Publicado Despacho em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 13:35

Conclusos para despacho

05/07/2024, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2024, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 09:00

Conclusos para despacho

21/06/2024, 08:05

Decorrido prazo de CARNES E MERCEARIA BUFALO LTDA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 00:06

Publicado Despacho em 05/06/2024.

05/06/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 13:46

Conclusos para despacho

29/05/2024, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 17:28

Conclusos para despacho

17/05/2024, 15:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/05/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2024, 15:18

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 62/2023 (9a. Vara) Paote: 62

29/05/2023, 12:04

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000062/2023

09/05/2023, 15:22

Decorrido prazo de CARNES E MERCEARIA BUFALO LTDA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 07:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/01/2023, 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/01/2023, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 09:04

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

25/01/2023, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 16:54

Conclusos para despacho

18/01/2023, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 13:29

Juntada de Petição de informações prestadas

04/11/2022, 13:30

Juntada de certidão

31/05/2022, 12:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

31/05/2022, 11:57

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

31/05/2022, 09:16

Decorrido prazo de CARNES E MERCEARIA BUFALO - EIRELI em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:51

Conclusos para despacho

12/05/2022, 08:13

Publicado Despacho em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 15:11

Conclusos para despacho

24/03/2022, 11:57

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2022, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 15:58

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/03/2022, 15:57

Conclusos para despacho

15/03/2022, 16:18

Decorrido prazo de CARNES E MERCEARIA BUFALO - EIRELI em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:31

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CARNES E MERCEARIA BUFALO - EIRELI Advogados do(a) EXECUTADO: RAFAEL LUZ SALMERON - SP275940, CARLOS GUSTAVO KIMURA - SP267086 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0058221-73.2016.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de execução fiscal proposta pela Fazenda Nacional em face de Carnes e Mercearia Búfalo - Eireli. Citada, a executada ingressou nos autos oferecendo bens à penhora (ID nº 38496272 - fls. 219/220), tendo sido recusado pela exequente por não obedecer a ordem prevista pelo artigo 11 da Lei nº 6.830/80 (ID nº 38496272 - fls. 236/239). Diante da recusa da exequente, foi determinada a penhora de ativos financeiros da devedora, com resultado exitoso (ID nº 38496272 - fls. 243/244). A executada, em plantão judiciário, requereu o desbloqueio dos ativos financeiros atingidos através do sistema BACENJUD, sendo indeferido pelo Juiz Plantonista (ID nº 38496205 - fls. 490/494). Posteriormente, os valores foram transferidos à disposição deste Juízo, porém, sem a intimação da parte executada para oferecimento de embargos à execução (ID nº 38496205 - fl. 499). Instada a se manifestar novamente acerca dos bens oferecidos à penhora (ID nº 38496205 - fls. 503/505), a credora requereu a expedição de mandado de constatação, penhora, intimação e avaliação dos bens, o que foi deferido (ID nº 48663652). A Srª. Oficiala de Justiça cumpriu parcialmente o seu mister, deixando de intimar o representante legal da parte executada da penhora realizada. Finalmente, requerer a Fazenda Nacional a designação de data para o praceamento dos bens penhorados (ID nº 57827543). Assim, antes da apreciação do pedido anteriormente formulado, faz-se necessária a intimação da parte executada, por publicação, acerca da penhora realizada sob o ID nº 54485139 e anexos, bem como da conversão dos valores bloqueados através do sistema SISBAJUD de ID nº 38496205 - fls. 490/494, para, se quiser, oferecer embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 12 e 16 da Lei nº 6.830/80.. Após, decorrido o prazo para oposição de embargos à execução, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, diga se tem interesse na transformação em pagamento definitivo da União dos valores constritos de ID nº 38496205 - fls. 490/494, indicando o código de recolhimento da conversão/transformação, bem como o número da certidão de dívida ativa correspondente, nos termos do artigo 4º da Resolução nº 708-CJF, de 1º de Junho de 2021. Após, venham-me os autos conclusos. Int. São Paulo, 21 de janeiro de 2022.

24/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 12:01

Conclusos para despacho

16/08/2021, 18:44

Decorrido prazo de CARNES E MERCEARIA BUFALO - EIRELI em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2021, 22:57

Publicado Despacho em 29/07/2021.

29/07/2021, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

29/07/2021, 03:25

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 22:07

Conclusos para despacho

16/07/2021, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2021, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 06:14

Decorrido prazo de CARNES E MERCEARIA BUFALO - EIRELI em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:44

Mandado devolvido cumprido

27/05/2021, 16:07

Juntada de Petição de diligência

27/05/2021, 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2021, 11:18

Expedição de Mandado.

17/04/2021, 12:28

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/04/2021, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 14:42

Conclusos para despacho

09/04/2021, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2021, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 18:05

Conclusos para despacho

09/03/2021, 15:34

Decorrido prazo de CARNES E MERCEARIA BUFALO LTDA em 03/03/2021 23:59.

04/03/2021, 22:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2021, 21:11

Publicado Despacho em 24/02/2021.

24/02/2021, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

24/02/2021, 05:17

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 05:42

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 05:42

Conclusos para despacho

18/02/2021, 21:31

Decorrido prazo de CARNES E MERCEARIA BUFALO LTDA em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 13:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2021, 12:41

Publicado Despacho em 27/01/2021.

28/01/2021, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021

28/01/2021, 04:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2021, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 09:22

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 09:22

Conclusos para despacho

22/01/2021, 16:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/01/2021, 16:12

Juntada de Petição de documento digitalizado

11/09/2020, 16:15

Juntada de Petição de documento digitalizado

11/09/2020, 16:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.29/2020 (9a. Vara) (em Seretaria)

04/08/2020, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/07/2020, 14:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/07/2020, 14:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/07/2020, 14:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2019, 07:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2019, 14:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/10/2019, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/10/2019, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/08/2019, 13:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/05/2019, 06:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820038275 Complemento Livre:

29/05/2019, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2019, 06:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

16/04/2019, 14:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: juntada de substabeleimento Complemento Livre:

16/04/2019, 14:14

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

15/04/2019, 09:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 417/427

15/04/2019, 08:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/03/2019, 15:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/03/2019, 14:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2018, 09:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820109460 Complemento Livre:

08/11/2018, 10:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2018, 11:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/09/2018, 12:48

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: CARNES E MERCEARIA BUFALO LTDA Complemento Livre:

31/08/2018, 08:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 426/440

04/07/2018, 07:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFÍCIO Complemento Livre: 201861820034071

23/05/2018, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/03/2018, 07:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/03/2018, 09:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2018, 11:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820024748 Complemento Livre:

15/03/2018, 11:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820010640 Complemento Livre:

14/03/2018, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE INFORMACAO DA DISTRIBUICAO Complemento Livre: 201861820004500

14/03/2018, 12:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820024917 Complemento Livre:

13/03/2018, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

13/03/2018, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2018, 12:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

08/02/2018, 09:34

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

06/02/2018, 10:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 257/272

06/02/2018, 09:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/12/2017, 07:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/12/2017, 12:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2017, 14:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre: 201761820078684

21/08/2017, 12:41

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

08/08/2017, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2017, 15:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/07/2017, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/07/2017, 08:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/07/2017, 12:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: 201761820062112

22/06/2017, 14:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/2017, 15:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201761820058396-1

12/06/2017, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/05/2017, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

10/05/2017, 14:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/05/2017, 14:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/05/2017, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

05/05/2017, 15:32

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/04/2017, 16:57

—

Partes do Processo(23)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Decorrido prazo de CARNES E MERCEARIA BUFALO LTDA em 17/07/2024 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

Publicado Despacho em 10/07/2024.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CARNES E MERCEARIA BUFALO LTDA em 19/06/2024 23:59.

Todas as movimentações(158)

Todos os documentos(16)