Execução Fiscal 0016507-36.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2016

Valor da Causa

R$ 4.482,08

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

MARCELO ZIMERMAN

CPF

Reu

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JAQUES AKERMAN

CPF

Reu

LABORATORIO JAQUES DIJOUX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO APELBAUM

OAB/SP 196367·CPF·Representa: Réu

MATEUS DONATO GIANETI

OAB/SP 195417·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 15:28

Juntada de certidão

29/11/2024, 15:28

Transitado em Julgado em 28/10/2024

29/11/2024, 15:13

Juntada de Petição de resposta

28/10/2024, 11:42

Publicado Sentença em 17/10/2024.

18/10/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

18/10/2024, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 18:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2024, 18:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2024, 16:32

Conclusos para despacho

27/08/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 10:54

Juntada de Petição de informações prestadas

31/07/2024, 09:19

Juntada de certidão

25/07/2024, 19:50

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 15:28

Juntada de certidão

29/11/2024, 15:28

Transitado em Julgado em 28/10/2024

29/11/2024, 15:13

Juntada de Petição de resposta

28/10/2024, 11:42

Publicado Sentença em 17/10/2024.

18/10/2024, 00:14

Documentos

Sentença

•15/10/2024, 18:18

Despacho

•01/08/2024, 10:54

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legal

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

18/10/2024, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 18:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2024, 18:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2024, 16:32

Conclusos para despacho

27/08/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 10:54

Juntada de Petição de informações prestadas

31/07/2024, 09:19

Juntada de certidão

25/07/2024, 19:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/07/2024, 18:08

Juntada de certidão

08/07/2024, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 12:31

Conclusos para despacho

25/03/2024, 17:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 12:11

Decorrido prazo de MARCELO ZIMERMAN em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:01

Mandado devolvido cumprido

01/12/2023, 11:26

Juntada de Petição de diligência

01/12/2023, 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2023, 16:08

Expedição de Mandado.

24/11/2023, 16:05

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/11/2023, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 13:19

Conclusos para despacho

10/08/2023, 19:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 13:16

Juntada de certidão

29/06/2023, 13:15

Juntada de certidão

22/06/2023, 15:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 69/2023

22/05/2023, 08:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.69/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

17/05/2023, 15:58

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/05/2023, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 11:08

Conclusos para despacho

22/03/2023, 15:37

Decorrido prazo de LABORATORIO JAQUES DIJOUX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:03

Publicado Despacho em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 15:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2022, 10:15

Conclusos para despacho

25/07/2022, 13:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2022, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 19:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 17:33

Decorrido prazo de LABORATORIO JAQUES DIJOUX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:06

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 01:23

Conclusos para despacho

03/02/2022, 22:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: LABORATORIO JAQUES DIJOUX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP, JAQUES AKERMAN, MARCELO ZIMERMAN Advogados do(a) EXECUTADO: RONALDO APELBAUM - SP196367, MATEUS DONATO GIANETI - SP195417 D E S P A C H O Suspendo a presente execução, diante o pedido da exequente, feito em razão de parcelamento administrativo. Remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, onde aguardarão provocação da parte interessada. Int. São Paulo, 21 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0016507-36.2016.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

24/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 12:01

Conclusos para despacho

16/09/2021, 08:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 01:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2021, 19:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2021, 17:35

Decorrido prazo de MARCELO ZIMERMAN em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 01:25

Mandado devolvido cumprido

02/08/2021, 20:28

Juntada de Petição de diligência

02/08/2021, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 16:25

Conclusos para despacho

23/07/2021, 12:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2021, 17:13

Mandado devolvido sem cumprimento

04/07/2021, 22:40

Juntada de Petição de diligência

04/07/2021, 22:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2021, 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2021, 14:54

Expedição de Mandado.

28/06/2021, 12:41

Expedição de Mandado.

28/06/2021, 12:41

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/06/2021, 13:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/06/2021, 13:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/06/2021, 12:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/06/2021, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2021, 10:13

Conclusos para despacho

23/03/2021, 12:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2021, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 16:58

Conclusos para despacho

09/03/2021, 16:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/03/2021, 16:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.167/2020 (9a. Vara) (em Seretaria)

23/09/2020, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/09/2020, 11:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/09/2020, 15:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2020, 15:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2020, 14:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2020, 18:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

31/07/2020, 17:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

31/07/2020, 14:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/03/2020, 10:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/03/2020, 10:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/2019, 11:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000076912 Complemento Livre:

04/11/2019, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2019, 12:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) ANOTACAO

19/09/2019, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

15/02/2019, 11:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITAÇAO Prazo do Edital: 30 Complemento Livre:

15/02/2019, 11:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR EDITAL Complemento Livre:

18/01/2019, 10:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/01/2019, 10:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/01/2019, 12:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2018, 12:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000107291 Complemento Livre:

09/08/2018, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2018, 13:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/07/2018, 14:17

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8209.2017.04557 Complemento Livre:

24/05/2018, 13:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8209.2017.04557 EM 26/10/2017 (Guia 2017.0293)

27/10/2017, 16:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre: 201761000123210

19/07/2017, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/06/2017, 15:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/06/2017, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/05/2017, 15:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/05/2017, 13:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2017, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/01/2017, 10:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/01/2017, 13:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/01/2017, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/01/2017, 13:47

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/10/2016, 14:19

Despacho

•26/03/2024, 12:31

Despacho

•05/03/2024, 12:10

Despacho

•23/10/2023, 13:19

Despacho

•29/06/2023, 13:16

Despacho

•04/05/2023, 11:08

Despacho

•08/11/2022, 15:05

Despacho

•01/07/2022, 19:46

Despacho

•21/01/2022, 12:01

Despacho

•23/07/2021, 16:25

Despacho

•12/06/2021, 10:13

Despacho

•09/03/2021, 16:58