Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000015-11.2022.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2022

Valor da Causa

R$ 8.700,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Tutela Antecipada Antecedente · 02ª Vara Federal de Santos JE · TRF3 · Tutela Antecipada Antecedente · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Santos

Partes do Processo

MARY ROSE TEIXEIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO CESAR BORGOMONI NETO

CPF·Representa: Autor

ANA PAULA BORGOMONI ROMAO

OAB/SP 251230·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(230)

MARY ROSE TEIXEIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 18:20

Transitado em Julgado em 06/05/2024

06/05/2024, 18:13

Decorrido prazo de MARY ROSE TEIXEIRA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARY ROSE TEIXEIRA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de MARY ROSE TEIXEIRA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:05

Publicado Sentença em 19/02/2024.

19/02/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2024, 14:32

Conclusos para julgamento

14/02/2024, 11:41

Juntada de certidão

14/02/2024, 10:31

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 18:20

Transitado em Julgado em 06/05/2024

06/05/2024, 18:13

Decorrido prazo de MARY ROSE TEIXEIRA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARY ROSE TEIXEIRA em 11/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•15/02/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 12:28

12/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de MARY ROSE TEIXEIRA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:05

Publicado Sentença em 19/02/2024.

19/02/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2024, 14:32

Conclusos para julgamento

14/02/2024, 11:41

Juntada de certidão

14/02/2024, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

23/01/2024, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 13:20

Juntada de ato ordinatório

19/12/2023, 12:28

Juntada de certidão

26/10/2023, 13:25

Juntada de Petição de outras peças

29/08/2023, 21:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/06/2023, 15:53

Juntada de Petição de outras peças

05/06/2023, 17:11

Publicado Despacho em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 16:53

Conclusos para despacho

01/06/2023, 15:09

Juntada de Petição de outras peças

29/05/2023, 20:12

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

02/05/2023, 16:06

Expedição de Informação

02/05/2023, 16:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/05/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 13:48

Conclusos para despacho

13/04/2023, 15:24

Transitado em Julgado em 13/04/2023

13/04/2023, 15:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:27

Recebidos os autos

26/03/2023, 12:58

Expedição de Informação

26/03/2023, 12:58

Decorrido prazo de MARY ROSE TEIXEIRA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 11:45

Publicado Termo de audiência em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 00:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

06/03/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 11:44

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/03/2023, 11:18

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 11:18

Expedição de termo de audiência

03/03/2023, 15:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:29

Decorrido prazo de MARY ROSE TEIXEIRA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 00:20

Publicado Decisão em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 13:25

Proferida decisão interlocutória

14/10/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 13:25

Conclusos para decisão

14/10/2022, 10:38

Juntada de Petição de outras peças

03/10/2022, 20:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:07

Decorrido prazo de MARY ROSE TEIXEIRA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 00:02

Publicado Decisão em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:02

Juntada de Petição de outros documentos

22/08/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 07:54

Proferida decisão interlocutória

19/08/2022, 07:54

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 07:54

Conclusos para decisão

18/08/2022, 13:33

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para 02/03/2023 15:00 1ª Vara Gabinete JEF de Santos.

18/08/2022, 13:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:28

Proferida decisão interlocutória

23/06/2022, 17:10

Conclusos para decisão

23/06/2022, 11:10

Juntada de Petição de réplica

08/06/2022, 14:56

Publicado Decisão em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 15:40

Proferida decisão interlocutória

23/05/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 15:39

Conclusos para decisão

23/05/2022, 15:36

Juntada de Petição de outras peças

03/05/2022, 21:55

Juntada de Petição de contestação

28/04/2022, 20:16

Publicado Decisão em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

26/04/2022, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 12:44

Proferida decisão interlocutória

20/04/2022, 13:46

Conclusos para decisão

20/04/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 12:18

Não Concedida a Medida Liminar

19/04/2022, 13:06

Publicado Decisão em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 00:04

Conclusos para decisão

12/04/2022, 17:51

Juntada de Petição de outros documentos

12/04/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 13:25

Proferida decisão interlocutória

12/04/2022, 13:25

Conclusos para decisão

11/04/2022, 19:30

Juntada de Petição de outras peças

28/03/2022, 16:18

Juntada de Petição de substabelecimento

28/03/2022, 16:11

Publicado Decisão em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

19/03/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 15:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/03/2022, 15:53

Conclusos para decisão

17/03/2022, 13:01

Juntada de Petição de outras peças

25/01/2022, 16:14

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

24/01/2022, 12:14

Recebidos os autos

24/01/2022, 12:14

Expedição de Informação de Irregularidade

24/01/2022, 12:14

Juntada de certidão

24/01/2022, 12:08

Juntada de certidão

24/01/2022, 12:04

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

24/01/2022, 11:39

Publicado Decisão em 21/01/2022.

24/01/2022, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2022

24/01/2022, 09:55

Recebido pelo Distribuidor

07/01/2022, 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/01/2022, 13:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Federal em Plantão Judicial

07/01/2022, 13:15

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

07/01/2022, 10:40

Recebido pelo Distribuidor

07/01/2022, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARY ROSE TEIXEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: ANA PAULA BORGOMONI ROMAO - SP251230 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Nº 5000015-11.2022.4.03.6104 / Grupo VI Plantão Judicial - Santos e São Vicente Vistos em plantão judiciário. Trata-se de pedido de tutela de urgência, por intermédio do qual pretende a parte autora a concessão de pensão por morte. Narra, em suma, foi companheira do sr. Ricardo desde a reconciliação do casal em dezembro de 2014, até seu óbito, em julho de 2021. Formulou requerimento de benefício, o qual foi indeferido pela autarquia. É o breve relatório. DECIDO. Para apreciação de ações em plantão judicial, o interessado deve comprovar o perecimento de direito que justifique obter o provimento jurisdicional em caráter emergencial. No caso dos autos, a parte autora não demonstra a necessidade da urgência da apreciação. Com efeito, e nada obstante o caráter alimentar do benefício, verifico que o companheiro da autora faleceu em julho de 2021, e que o requerimento administrativo de pensão por morte foi por ela formulado em julho de 2021, ou seja, há menos de um ano. Dessa forma, não estando demonstrado o efetivo risco de perecimento de direito, deixo de apreciar o pedido de tutela e determino a remessa dos autos ao Juizado Especial Federal de Santos, no primeiro dia útil após o recesso. Int. SANTOS, 04 de janeiro de 2022.

06/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/01/2022, 10:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/01/2022, 12:01

Conclusos para decisão

04/01/2022, 11:14

Distribuído por sorteio

03/01/2022, 22:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Federal em Plantão Judicial

03/01/2022, 22:46

Despacho

•01/06/2023, 16:53

Despacho

•28/04/2023, 13:48

Decisão

•14/10/2022, 13:25

Decisão

•19/08/2022, 07:54

Decisão

•23/06/2022, 17:10

Decisão

•23/05/2022, 15:40

Decisão

•23/05/2022, 15:39

Decisão

•20/04/2022, 13:46

Decisão

•20/04/2022, 12:18

Decisão

•19/04/2022, 13:06

Decisão

•12/04/2022, 13:25

Decisão

•17/03/2022, 15:53

Decisão

•05/01/2022, 10:15

Todos os documentos(16)

Sentença

•15/02/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 12:28

Despacho

•01/06/2023, 16:53

Despacho

•28/04/2023, 13:48

Decisão

•14/10/2022, 13:25

Decisão

•19/08/2022, 07:54

Decisão

•23/06/2022, 17:10

Decisão

•23/05/2022, 15:40

Decisão

•23/05/2022, 15:39

Decisão

•20/04/2022, 13:46

Decisão

•20/04/2022, 12:18

Decisão

•19/04/2022, 13:06

Decisão

•12/04/2022, 13:25

Decisão

•17/03/2022, 15:53

Decisão

•05/01/2022, 10:15

Decisão

•04/01/2022, 12:01