Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5005119-55.2020.4.03.6103 - TRF3

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5005119-55.2020.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP Advogado do(a) AUTOR: SILMARA ROSEANE SILVA PEREIRA - SP406412 REU: ADOLFINA ALICE DOS SANTOS D E C I S Ã O AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Nº 5005119-55.2020.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos Vistos, etc. Designo Audiência de Suspensão Condicional do Processo (art. 89 da Lei nº 9.099/95) a ser realizada no dia 25/02/2022, às 14h. Ante o isolamento social decorrente do coronavírus (covid-19), e em observância às Portarias Conjuntas PRES/CORE nº 1, 2, 3, 5, 6, 8, 9 e 10/2020, a audiência deverá ser realizada utilizando plataforma virtual CISCO WEBEX, em ambiente eletrônico. A audiência virtual poderá ser acessada por qualquer dispositivo eletrônico com câmera, microfone e internet (inclusive celulares, notebooks, tablets, computadores, etc.). Intime-se o(a) investigado/acusado(a) abaixo indicada dos termos da proposta, que pode ser acessada através do Link para download: http://web.trf3.jus.br/anexos/download/F2B6ED8908. Intime-se-o(a) da audiência designada, devendo o(a) acusado(a), no prazo de 5 dias: 1) informar seu telefone pessoal, número de WhatsApp e e-mail para participar da audiência; 2) apresentar foto ou scanner legível do documento de identificação com foto de todos os participantes (partes e procuradores). Esse mesmo documento de identificação deverá ser apresentado durante a audiência, para comprovar a identidade dos presentes. Acusada: ADOLFINA ALICE DOS SANTOS, brasileira, filha de BENEDITA FERREIRA DOS SANTOS e BENEDITO VICENTE DOS SANTOS, nascida em 26/06/1948, natural de São José dos Campos, RG nº 16164077 SSP/SP, inscrita no CPF sob o nº 081.259.188-76, residente e domiciliada na Avenida Rui Barbosa, n° 688, Apto. 312, Bloco 01, CEP: 12211901, São José dos Campos, (12) 99624802 e (12) 3322-9548 (residencial). Caso a parte não esteja representada por advogado e deseje que lhe seja nomeado defensor, deverá comunicar a CECON pelo e-mail ou WhatsApp abaixo, com antecedência mínima de 15 dias da data da audiência. À CECON, para que junte a estes autos instruções para o acesso à audiência virtual (link de acesso, ID da sala, e outras informações). Saliento que ao ingressarem na sala virtual, os participantes serão instados a apresentar documento adequado de identificação, com foto, que deverá ser exibido com clareza à câmera do dispositivo que filma/transmite a audiência. A qualidade da conexão à internet e transmissão e recepção de áudio e vídeo por meio de dispositivo eletrônico com bateria/carga suficiente para a permanência durante toda a audiência são responsabilidade de cada participante. Deverá(ão) o(a)(s) ré(u)(s), na ocasião da intimação, ser cientificado(a)(s), de que o(s) documento(s) a que se refere(m) o(a) mandado estão disponíveis para consulta eletrônica no código de acesso gerado no seguinte link: http://web.trf3.jus.br/anexos/download/F2B6ED8908 Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas pela Central de Conciliação no e-mail: [email protected] ou através do WhatsApp: (12) 99724-8394. Oportunamente, remetam-se os autos à Central de Conciliação desta Subseção Judiciária. Cumpra-se, servindo a cópia da presente decisão de mandado, com urgência. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal. Intimem-se. São José dos Campos, na data da assinatura.

24/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ADOLFINA ALICE DOS SANTOS em 13/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de LEONARDO RODRIGUES PACHECO em 13/05/2024 23:59.

Publicado Sentença em 08/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

Decorrido prazo de LEONARDO RODRIGUES PACHECO em 06/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADOLFINA ALICE DOS SANTOS em 06/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a Punibilidade por morte do agente

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(132)

Todos os documentos(27)