Execução Fiscal 0003720-64.2012.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 307,13

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVIA CRISTINA MARTINS KYRIAKAKIS

CPF·Representa: Autor

RICARDO GARCIA GOMES

OAB/SP 239752·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

ANTONIO DE OLIVEIRA BARRETO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

29/06/2022, 15:52

Juntada de termo de remessa

29/06/2022, 15:52

Transitado em Julgado em 02/06/2022

03/06/2022, 13:07

Juntada de certidão

03/06/2022, 12:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 01:04

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 15:38

Juntada de certidão

13/05/2022, 17:05

Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA BARRETO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:27

Publicado Sentença em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

11/04/2022, 18:26

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 12:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2022, 13:22

Conclusos para julgamento

19/03/2022, 12:30

Todas as movimentações(56)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

29/06/2022, 15:52

Juntada de termo de remessa

29/06/2022, 15:52

Transitado em Julgado em 02/06/2022

03/06/2022, 13:07

Juntada de certidão

Documentos

Despacho de Inspeção

•23/05/2022, 15:38

Sentença

•28/03/2022, 12:09

03/06/2022, 12:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 01:04

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 15:38

Juntada de certidão

13/05/2022, 17:05

Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA BARRETO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:27

Publicado Sentença em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

11/04/2022, 18:26

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 12:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2022, 13:22

Conclusos para julgamento

19/03/2022, 12:30

Juntada de certidão

19/03/2022, 12:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:01

Juntada de certidão

16/02/2022, 07:27

Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA BARRETO em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: SILVIA CRISTINA MARTINS KYRIAKAKIS - SP119472 EXECUTADO: ANTONIO DE OLIVEIRA BARRETO Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 D E S P A C H O Ciência da virtualização dos autos. Havendo indícios de ocorrência de prescrição intercorrente, manifeste-se o(a) exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca da possível ocorrência de prescrição, apresentando, inclusive, os extratos de parcelamento ou outra causa de suspensão do curso prescricional, se houver. Após, voltem os autos conclusos. Int. MOGI DAS CRUZES, 20 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003720-64.2012.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 17:54

Conclusos para despacho

31/12/2021, 19:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

31/12/2021, 19:09

Juntada de Petição de documento digitalizado

30/12/2021, 12:01

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

27/09/2021, 16:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.50/2021 (1a. Vara)

27/09/2021, 11:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos físios enaminhados à Central de Digitalização Complemento Livre: , om suspensão dos prazos proessuais desde a data de baixa no sistema proessual até o retorno à unidade judiiária (Res. PRES 418/21 - TRF3)

27/09/2021, 11:39

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/09/2021, 11:28

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.94/2014 (1a. Vara) (em Seretaria)

19/12/2014, 15:05

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre: P/ MANIFESTACAO ACERCA DO DESPACHO

04/12/2014, 09:25

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 756/781

03/10/2014, 16:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

10/09/2014, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/09/2014, 11:14

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: AR NEGATIVO Complemento Livre:

05/09/2014, 10:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: AO EXECUTADO

21/07/2014, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATO DE CONSULTA AO WEBSERVICE Complemento Livre:

27/05/2014, 11:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2013.61000238177-1 Complemento Livre: DO EXEQUENTE

12/12/2013, 08:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 541/548

05/11/2013, 07:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/10/2013, 14:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2013, 08:25

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTE EXECUTADA Complemento Livre: P/ PAGAMENTO DO DEBITO OU GARANTIA DA EXECUCAO

01/10/2013, 07:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

30/08/2013, 08:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2013, 13:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/08/2013, 13:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DECURSO DE PRAZO DE 5 DIAS P/ PAGAMENTO OU GARANTIA DA EXECUCAO

08/08/2013, 14:06

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre: CARTA DE CITACAO

08/08/2013, 13:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1549/1556

08/08/2013, 06:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE CITACAO Complemento Livre:

03/04/2013, 11:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/03/2013, 09:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2013, 09:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

05/11/2012, 13:53

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/10/2012, 11:58

Sentença

•24/03/2022, 13:22

Despacho

•21/01/2022, 12:14

Despacho

•20/01/2022, 17:54