Execução Fiscal 0000942-22.2015.4.03.6132 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 546.506,76

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

COSTA & COSTA COMERCIO DE CEREAIS E REPRESENTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/02/2024, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/02/2024, 15:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 23:30

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 16:08

Conclusos para despacho

30/10/2023, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 08:45

Juntada de ato ordinatório

26/10/2023, 08:45

Juntada de certidão

25/10/2023, 21:39

Juntada de certidão

11/10/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 18:39

Conclusos para despacho

07/10/2023, 21:30

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 15:59

Todas as movimentações(98)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/02/2024, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/02/2024, 15:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•31/10/2023, 23:30

Despacho

•31/10/2023, 16:08

31/10/2023, 23:30

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 16:08

Conclusos para despacho

30/10/2023, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 08:45

Juntada de ato ordinatório

26/10/2023, 08:45

Juntada de certidão

25/10/2023, 21:39

Juntada de certidão

11/10/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 18:39

Conclusos para despacho

07/10/2023, 21:30

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 14:40

Conclusos para despacho

31/08/2023, 14:27

Juntada de certidão

31/08/2023, 14:27

Juntada de certidão

17/08/2023, 14:33

Juntada de certidão

17/08/2023, 13:52

Juntada de certidão

24/05/2023, 22:24

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2023, 19:14

Juntada de ato ordinatório

18/03/2023, 19:14

Juntada de documento digitalizado

18/03/2023, 19:13

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

17/03/2023, 08:19

Juntada de certidão

12/01/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 19:40

Conclusos para despacho

23/03/2022, 18:07

Juntada de certidão

23/03/2022, 18:06

Publicado Decisão em 25/01/2022.

04/02/2022, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

04/02/2022, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COSTA & COSTA COMERCIO DE CEREAIS E REPRESENTACAO LTDA DESPACHO 1. Tendo em vista a ordem de preferência para penhora constante do artigo 835 do Código de Processo Civil, preliminarmente, DETERMINO a realização de rastreamento e bloqueio de valores existentes nas contas correntes e/ou aplicações financeiras do executado citado nos autos, por meio do sistema SISBAJUD, até o valor atualizado do débito. Diante do argumento apresentado pela exequente, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000942-22.2015.4.03.6132 defiro a reiteração de bloqueios por trinta dias ou até a garantia total da dívida (teimosinha). 2. Concretizando-se o bloqueio (total ou parcial) e não sendo irrisório o valor bloqueado, aguarde-se por 30 (trinta) dias. 3. Constatando-se o bloqueio de valor irrisório, ou seja, inferior a R$ 218,40 (equivalente a 5% do custo médio para tramitação de um executivo fiscal, segundo estudo promovido pelo Conselho Nacional de Justiça e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada em 2011, o qual atinge R$4.368,00, excluídos o processamento de embargos e recursos - disponível em: http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/comunicado/110331_comunicadoipea83.pdf - acesso em 01.03.2018), considerando que a conversão em renda da exequente seria mais onerosa à administração em comparação ao valor arrecadado promova-se o desbloqueio. 4. Verificando-se o bloqueio de valor superior ao exigível, promova-se imediatamente o desbloqueio do montante excedente, mantendo-se bloqueado preferencialmente os valores de titularidade da Executada junto a instituições financeiras públicas. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Avaré, na data da assinatura eletrônica. GABRIEL HERRERA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 12:10

Juntada de certidão

18/01/2022, 16:10

Juntada de certidão

19/11/2021, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2021, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 14:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/10/2021, 19:23

Conclusos para decisão

22/09/2021, 13:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2021, 15:15

Decorrido prazo de COSTA & COSTA COMERCIO DE CEREAIS E REPRESENTACAO LTDA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:32

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2021, 15:20

Publicado Despacho em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

10/07/2021, 22:37

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 10:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/07/2021, 22:54

Conclusos para despacho

06/07/2021, 22:27

Juntada de certidão

06/07/2021, 22:27

Apensado ao processo 0001246-21.2015.4.03.6132

25/06/2021, 17:03

Decorrido prazo de COSTA & COSTA COMERCIO DE CEREAIS E REPRESENTACAO LTDA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:36

Publicado Despacho em 26/05/2021.

27/05/2021, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

27/05/2021, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 12:29

Conclusos para despacho

09/05/2021, 11:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/05/2021, 11:52

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

09/05/2021, 11:52

Juntada de certidão

09/05/2021, 11:51

Juntada de Petição de documento digitalizado

27/10/2020, 19:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.45/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

03/09/2020, 15:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/09/2020, 15:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/09/2020, 19:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2019, 06:33

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre: CP Nº 305/2018

03/10/2019, 06:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: ANDAMENTO CP

28/05/2019, 12:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: ANDAMENTO CP

06/03/2019, 14:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO DE CP

19/11/2018, 09:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA Loal de Cumprimento: ITAÍ Complemento Livre: CP 305/2018

18/10/2018, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/08/2018, 09:47

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: DETERMINA PENHORA Complemento Livre:

09/08/2018, 08:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/08/2018, 08:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/05/2018, 14:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201861080001902

08/05/2018, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/01/2018, 10:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/09/2017, 16:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/03/2017, 13:04

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: RENAJUD Complemento Livre:

02/03/2017, 13:02

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0001246-21.2015.403.6132 - Prinipal

02/03/2017, 11:57

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0000574-76.2016.403.6132 - Apenso

02/03/2017, 11:57

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0001246-21.2015.403.6132 - Apenso

02/03/2017, 11:56

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0000574-76.2016.403.6132 - Apenso

02/03/2017, 10:43

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0001246-21.2015.403.6132 - Apenso

02/03/2017, 10:42

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0000574-76.2016.403.6132 - Prinipal

02/03/2017, 10:42

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0000574-76.2016.403.6132 - Prinipal

02/03/2017, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/03/2017, 10:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/02/2017, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/02/2017, 13:34

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: COSTA E COSTA COMERCIO DE CEREAIS E REPRES. LTDA Complemento Livre: AR

26/01/2016, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL Complemento Livre: BACENJUD - DESBLOQUEIO - VALOR IRRISORIO

21/10/2015, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/10/2015, 11:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/09/2015, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

30/09/2015, 13:53

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/09/2015, 11:12

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 08:45

Despacho

•09/10/2023, 18:39

Despacho

•02/10/2023, 19:02

Despacho

•02/10/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•18/03/2023, 19:14

Ato Ordinatório

•18/03/2023, 19:14

Despacho

•04/08/2022, 19:40

Decisão

•18/01/2022, 16:11

Decisão

•28/10/2021, 14:10

Decisão

•22/10/2021, 19:23

Despacho

•07/07/2021, 10:35

Despacho

•06/07/2021, 22:54

Despacho

•24/05/2021, 11:22

Todos os documentos(16)

Despacho

•31/10/2023, 23:30

Despacho

•31/10/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 08:45

Despacho

•09/10/2023, 18:39

Despacho

•02/10/2023, 19:02

Despacho

•02/10/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•18/03/2023, 19:14

Ato Ordinatório

•18/03/2023, 19:14

Despacho

•04/08/2022, 19:40

Decisão

•18/01/2022, 16:11

Decisão

•28/10/2021, 14:10

Decisão

•22/10/2021, 19:23

Despacho

•07/07/2021, 10:35

Despacho

•06/07/2021, 22:54

Despacho

•24/05/2021, 11:22

Despacho

•18/05/2021, 12:29