Execução Fiscal 0011663-69.2011.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 86.528,56

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 07ª Vara Federal de Santos 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - Des.fed. David Dantas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CIA BRASILEIRA DE JEANS

CNPJ

Reu

MAURICIO SCHAFFER

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:57

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/12/2022, 16:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/12/2022, 16:00

Juntada de certidão

19/12/2022, 15:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 11:14

Conclusos para despacho

08/09/2022, 15:41

Juntada de certidão

08/09/2022, 15:41

Juntada de intimação de pauta

08/09/2022, 15:36

Recebidos os autos

08/09/2022, 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/05/2022, 13:15

Todas as movimentações(71)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:57

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:57

Documentos

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•19/12/2022, 16:00

Despacho

•14/10/2022, 11:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/12/2022, 16:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/12/2022, 16:00

Juntada de certidão

19/12/2022, 15:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 11:14

Conclusos para despacho

08/09/2022, 15:41

Juntada de certidão

08/09/2022, 15:41

Juntada de intimação de pauta

08/09/2022, 15:36

Recebidos os autos

08/09/2022, 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/05/2022, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 12:46

Conclusos para despacho

03/03/2022, 14:29

Juntada de Petição de apelação

03/03/2022, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:01

Publicado Sentença em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 00:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2022, 16:26

Conclusos para julgamento

19/02/2022, 07:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2022, 00:13

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: CIA BRASILEIRA DE JEANS, MAURICIO SCHAFFER D E S P A C H O Ciência da virtualização dos autos. Havendo indícios de ocorrência de prescrição intercorrente, manifeste-se o(a) exequente no prazo de 30 (trinta) dias, acerca da possível ocorrência de prescrição, apresentando, se o caso, os extratos de parcelamento ou outra causa de suspensão do curso prescricional, se houver. Após, voltem os autos conclusos. Int. MOGI DAS CRUZES, 11 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0011663-69.2011.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 16:52

Juntada de certidão

11/01/2022, 16:06

Conclusos para despacho

07/01/2022, 14:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/01/2022, 14:07

Juntada de Petição de documento digitalizado

06/01/2022, 10:08

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

30/09/2021, 15:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.66/2021 (1a. Vara)

30/09/2021, 11:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos físios enaminhados à Central de Digitalização, om suspensão dos prazos proessuais desde a data de baixa no sistema proessual até o retorno à unidade judiiária (Res. PRES 418/21 - TRF3) Complemento Livre: foi realizada a onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio PJe, preservando o número da autuação e registro dos autos físios

30/09/2021, 11:15

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/09/2021, 11:13

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.50/2015 (1a. Vara) (em Seretaria)

30/06/2015, 14:09

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre: P/ MANIFESTACAO ACERCA DO DESPACHO/DECISAO DE FLS. 119 E 123.

25/06/2015, 11:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 848/860

02/12/2014, 10:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INTIMACAO DA EXEQUENTE PARA MANIFESTACAO EM PROSSEGUIMENTO DO FEITO -

07/11/2014, 08:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PESQUISA RENAJUD Complemento Livre:

06/11/2014, 11:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO MM. JUIZ COM DESPACHO/DECISAO Complemento Livre:

03/11/2014, 07:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/10/2014, 12:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/10/2014, 12:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000138940 Complemento Livre: PETICAO EXEQUENTE

27/08/2014, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/08/2014, 12:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

01/08/2014, 13:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 656/661

01/08/2014, 09:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2014, 13:27

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/07/2014, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO

16/07/2014, 13:27

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

14/07/2014, 11:49

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

02/07/2014, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/06/2014, 14:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/06/2014, 12:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/06/2014, 10:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2014.61000012130-1 Complemento Livre: DO EXEQUENTE

03/02/2014, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/01/2014, 13:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: NO BALCAO

17/01/2014, 15:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/01/2014, 13:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 707/713

13/01/2014, 08:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/11/2013, 15:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2013, 15:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

25/03/2013, 08:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2013, 14:51

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

23/11/2012, 15:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

20/11/2012, 10:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2012, 06:46

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/11/2011, 15:14

Acórdão

•05/08/2022, 13:18

Acórdão

•04/08/2022, 12:12

Despacho de Inspeção

•23/05/2022, 13:55

Despacho

•05/05/2022, 12:46

Sentença

•22/02/2022, 00:09

Sentença

•19/02/2022, 16:26

Despacho

•21/01/2022, 12:21

Despacho

•11/01/2022, 16:52