Execução Fiscal 0001149-57.2011.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 12.914,71

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO DOMINGOS ORTH

OAB/SP 255454·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

OMNIAMEDIA SOLUCOES DE COMUNICACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANDRE CARAMURU TEIXEIRA AUBERT

CPF

Reu

CLELIA GOMES DOS REIS PESSOA AUBERT

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Juntada de certidão

11/05/2022, 15:49

Arquivado Definitivamente

26/04/2022, 22:54

Juntada de termo de remessa

26/04/2022, 22:54

Juntada de certidão

21/04/2022, 11:36

Juntada de certidão

22/03/2022, 20:28

Expedição de Comunicação via Correios.

22/03/2022, 20:15

Expedição de carta de intimação

18/03/2022, 17:12

Juntada de certidão

18/03/2022, 15:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/03/2022, 06:13

Expedição de outros documentos

07/03/2022, 14:18

Juntada de certidão

25/02/2022, 21:40

Transitado em Julgado em 23/02/2022

24/02/2022, 07:55

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 07:57

Todas as movimentações(137)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Juntada de certidão

11/05/2022, 15:49

Arquivado Definitivamente

26/04/2022, 22:54

Juntada de termo de remessa

26/04/2022, 22:54

Juntada de certidão

21/04/2022, 11:36

Documentos

Sentença

•25/01/2022, 12:52

Sentença

•24/01/2022, 21:40

Juntada de certidão

22/03/2022, 20:28

Expedição de Comunicação via Correios.

22/03/2022, 20:15

Expedição de carta de intimação

18/03/2022, 17:12

Juntada de certidão

18/03/2022, 15:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/03/2022, 06:13

Expedição de outros documentos

07/03/2022, 14:18

Juntada de certidão

25/02/2022, 21:40

Transitado em Julgado em 23/02/2022

24/02/2022, 07:55

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 07:57

Juntada de certidão

18/02/2022, 07:52

Decorrido prazo de OMNIAMEDIA SOLUCOES DE COMUNICACAO LTDA - ME em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:11

Publicado Sentença em 27/01/2022.

09/02/2022, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

09/02/2022, 20:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OMNIAMEDIA SOLUCOES DE COMUNICACAO LTDA - ME, ANDRE CARAMURU TEIXEIRA AUBERT, CLELIA GOMES DOS REIS PESSOA AUBERT Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO DOMINGOS ORTH - SP255454 SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001149-57.2011.4.03.6133 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Vistos. Trata-se de Execução Fiscal movida por UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em face de OMNIAMEDIA SOLUCOES DE COMUNICACAO LTDA - ME, ANDRE CARAMURU TEIXEIRA AUBERT e CLELIA GOMES DOS REIS PESSOA AUBERT, na qual pretende a satisfação de crédito, regularmente apurado, consoante Certidão(ões) de Dívida Ativa acostada(s) aos autos. O(a) exequente noticiou o cancelamento administrativo do débito, requerendo a extinção do feito (ID 240479072). Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Consideração a informação de cancelamento administrativo do débito em cobro, é o caso de extinção do feito. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 26 da Lei nº 6.830/80 c/c os artigos 924, inciso III, e 925, ambos do Código de Processo Civil, com relação à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa de nº(s) 80 2 99 082394-34, 80 2 03 030186-30, 80 2 04 047637-21, 80 2 06 009583-86, 80 6 03 003203-26, 80 6 03 119804-03, 80 6 06 013394-50 e 80 7 06 002805-08. Em consequência, determino o levantamento de eventuais penhoras (ID 210179134 - Pág. 03). Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, pois, nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.830/80, se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Mogi das Cruzes/SP, datado e assinado eletronicamente.

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 12:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2022, 21:40

Conclusos para julgamento

24/01/2022, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OMNIAMEDIA SOLUCOES DE COMUNICACAO LTDA - ME, ANDRE CARAMURU TEIXEIRA AUBERT, CLELIA GOMES DOS REIS PESSOA AUBERT Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO DOMINGOS ORTH - SP255454 D E S P A C H O Ciência da virtualização dos autos. Ratifique a exequente o interesse na designação de hasta pública do imóvel de matrícula nº 34.878 do 15º CRI de São Paulo. Após, voltem os autos conclusos. Int. MOGI DAS CRUZES, 12 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001149-57.2011.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 13:52

Conclusos para despacho

27/12/2021, 14:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/12/2021, 14:35

Juntada de Petição de documento digitalizado

24/12/2021, 00:55

Juntada de Petição de documento digitalizado

24/12/2021, 00:55

Juntada de Petição de documento digitalizado

24/12/2021, 00:54

Juntada de certidão

18/11/2021, 13:45

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

30/09/2021, 14:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.65/2021 (1a. Vara)

30/09/2021, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INFORMAÇÃO DE SECRETARIA - Autos físios enaminhados à Central de Digitalização, om suspensão dos prazos proessuais desde a data de baixa no sistema proessual até o retorno à unidade judiiária (Res. PRES 418/21 - TRF3). Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ QUE foi realizada a onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio PJe, preservando o número da autuação e registro dos autos físios.

30/09/2021, 10:48

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: Nº 311/2020

30/09/2021, 10:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/09/2021, 10:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATO ANADAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA NOS AUTOS Complemento Livre:

22/07/2021, 13:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE RECIBO DO MALOTE DIGITAL Complemento Livre: ENVIO DA CARTA PRECATÓRIA AO JUIZO DISTRIBUIDOR.

18/12/2020, 15:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CONSTATAÇÃO E AVALIAÇÃO DO IMÓVEL 34.878 DO 15 CRI SÃO PAULO Loal de Cumprimento: SÃO PAULO Complemento Livre: CP 311/2020

06/11/2020, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/10/2020, 13:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2020, 14:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE Complemento Livre: COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA CEHAS

23/09/2020, 12:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICADOS CEHAS 04 e 07/2020 Complemento Livre: SUSPENSÃO DAS HASTAS 226ª e 230ª

30/07/2020, 11:51

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: HELOISA GOMES DOS REIS PESSOA Complemento Livre:

27/11/2019, 06:33

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA RESULTADO NEGATIVO Complemento Livre: HASTA Nº 222ª

07/11/2019, 10:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ que junto a estes autos omuniação eletrônia reebida da Central de Hastas Públias - CEHAS referente Ata do 1º e 2º Leilão da 222ª Hasta Públia Unifiada, onforme segue.NADA MAIS

07/11/2019, 10:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

04/11/2019, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/10/2019, 11:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/10/2019, 12:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: EDITAL DE LEILÃO DISPONIBILIZADO NO DIARIO ELETRONICO DO DIA 25/09/2019, HASTA 222ª, P. 87/218

01/10/2019, 11:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE HASTAS PUBLICAS Complemento Livre: COPROPRIETARIA: HELOISA GOMES DOS REIS PESSOA

23/09/2019, 10:34

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: Nº 231/2019 - COPROPRIETARIA NÃO FOI LOCALIZADA.

23/09/2019, 10:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL NO D.E.J.F. - CAD II Complemento Livre: PAG. 19/20

27/08/2019, 14:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ que junto a estes autos omuniação eletrônia reebida da Seção de Distribuição e Protoolo da Justiça Federal de Jaú - SP, om informação de distribuição da Carta Preatória sob nº 5000879-15.2019.4.03.6117, onforme segue. NADA MAIS.

26/08/2019, 13:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE RECIBO Complemento Livre: : CARTA PRECATÓRIA ENVIADA POR MALOTE DIGITAL AO JUIZO DISTRIBUIDOR.

26/08/2019, 10:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE HASTAS PUBLICAS Prazo do Edital: 20 DIAS Complemento Livre: USUFRUTUÁRIOS E COPROPRIETARIO DO IMOVEL

12/08/2019, 11:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE HASTAS PUBLICAS Loal de Cumprimento: JAÚ-SP Complemento Livre: CP Nº 231/2019

12/08/2019, 11:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que enaminhei o Expediente para a Central de Hastas Públias pelo SICOM.

09/08/2019, 16:03

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: HELOISA GOMES DOS REIS PESSOA Complemento Livre: NEGATIVA - AUSENTE

09/08/2019, 15:52

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: INTERESSADOS: HELENA GOMES DOS REIS PESSOA E MARIA LUIZA PESSOA LOEB E SEU MARIDO RODRIGO MINDLIN Complemento Livre: POSITAVA

09/08/2019, 15:51

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO(A) Complemento Livre: POSITIVA

09/08/2019, 15:49

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: 5º OFÍCIO CÍVEL DO FORO REGIONAL II - SANTO AMARO Complemento Livre: OFICIO Nº 517/2019

09/08/2019, 15:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2019, 08:38

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

28/06/2019, 14:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/06/2019, 14:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: Nº 517/2019 Complemento Livre: 5º OFÍCIO CÍVEL DO FORO REGIONAL II - SANTO AMARO

26/06/2019, 16:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: MATRÍCULA ATUALIZADA

19/06/2019, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: EXTRATO ARISP - SOLICITAÇÃO DE MATRÍCULA ATUALIZADA

18/06/2019, 08:25

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA DESIGNADA DATA Data 1ª Praça: 22/07/2020 Data 2ª Praça: 05/08/2020

17/06/2019, 13:55

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA DESIGNADA DATA Data 1ª Praça: 29/04/2020 Data 2ª Praça: 13/05/2020

10/06/2019, 13:53

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA DESIGNADA DATA Data 1ª Praça: 23/10/2019 Data 2ª Praça: 06/11/2019

10/06/2019, 13:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2019, 15:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ que os oexeutados ANDRE CARAMURU TEIXEIRA AUBERT e CLELIA GOMES DOS REIS PESSOA, já foram intimados pelo Ofiial de Justiça, bem omo houve nomeação de depositário, onforme doumentos de fls. 298/300. Nada mais.

18/02/2019, 06:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2019, 08:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/01/2019, 09:39

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP N° 115/2018

14/12/2018, 13:38

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: MARIA LUIZA PESSOA LOEB E RODRIGO MINDLIN LOEB Complemento Livre: NEGATIVO- NÃO PROCURADO

06/09/2018, 10:17

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: COPROPRIETARIA DO IMOVEL: HELENA GOMES DOS REIS PESSOA Complemento Livre: POSITIVA

14/06/2018, 15:47

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: COPROPRIETARIOS DO IMOVEL Complemento Livre: NEGATIVA

14/06/2018, 15:46

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

14/06/2018, 13:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 784/789

14/06/2018, 09:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: COMPROVANTE DE PROTOCOLO DA CARTA PRECATÓRIA PJE Nº 5005510-35.2018.403.6182.

24/04/2018, 14:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO Complemento Livre: COPROPRIETARIOS DO IMOVEL PENHORADO

20/04/2018, 12:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CONSTATAÇÃO E AVALIAÇÃO Loal de Cumprimento: SÃO PAULO-SP Complemento Livre: Nº 115/2018

20/04/2018, 12:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: JUNTADA DOS DOCUMENTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO A ORDEM DE SERVIÇO N° 3/2016 - DFORSP/SADM-SP/NUOM

10/08/2017, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/05/2017, 11:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/05/2017, 11:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2017, 10:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/05/2017, 10:27

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADOS Complemento Livre: OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL

11/05/2017, 10:25

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: N. 153/2016

11/05/2017, 08:52

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: HELOISA GOMES DOS REIS PESSÔA Complemento Livre: POSITIVO

11/07/2016, 13:46

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: BEATRIZ GOMES DOS REIS PESSÔA Complemento Livre: NEGATIVO

10/06/2016, 10:17

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: RODRIGO MINDLIN LOEB E LUIZA PESSÔA LOEB Complemento Livre: POSITIVO

09/06/2016, 10:55

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: HELENA GOMES DOS REIS PESSOA Complemento Livre: NEGATIVO

09/06/2016, 10:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: Intimação, Registro e Avaliação Loal de Cumprimento: São Paulo - SP Complemento Livre:

23/05/2016, 13:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: Intimação Complemento Livre: Aos o-proprietários do imóvel penhorado de matríula 34.878 do 15 CRI de São Paulo

23/05/2016, 13:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO TERMO/AUTO DE PENHORA Complemento Livre: Imóvel registrado sob matríula 34.878 no 15 CRI de São Paulo

23/05/2016, 13:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

04/05/2016, 15:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/04/2016, 14:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/04/2016, 08:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/04/2016, 08:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/04/2016, 08:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/04/2016, 08:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/03/2016, 12:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/02/2016, 10:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/12/2015, 14:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2015, 10:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/11/2015, 10:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/11/2015, 08:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/10/2015, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE RECIBO Complemento Livre: PROTOCOLO DESBLOQUEIO - BACENJUD

24/09/2015, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/09/2015, 12:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2015, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/09/2015, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO Complemento Livre: ORDEM DE BLOQUEIO - BACENJUD

11/09/2015, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROTOCOLO Complemento Livre: BLOQUEIO BACENJUD

09/09/2015, 15:50

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADOS Complemento Livre: PARA PAGAMENTO DO DEBITO OU GARANTIA DA EXECUCAO

20/05/2015, 12:10

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADOS Complemento Livre: POSITIVO

20/05/2015, 12:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre: EXECUTADOS ANDRE C. T. AUBERT E CLELIA G. R. PESSOA AUBERT

21/01/2015, 13:05

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: N 119/2014 Complemento Livre:

19/12/2014, 16:51

Mandado - MANDADO/OFICIO REMETIDO PARA CENTRAL DE MANDADOS Complemento Livre: COPIA DO DESPACHO COMO MANDADO N 119/2014

17/02/2014, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO MM. JUIZ COM DESPACHO/DECISAO Complemento Livre:

10/02/2014, 12:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/2014, 07:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/01/2014, 07:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2013, 09:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/10/2013, 11:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2012, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2012, 08:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/08/2012, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/08/2012, 13:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2012, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

05/07/2011, 06:48

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/06/2011, 13:05

Despacho

•21/01/2022, 12:24

Despacho

•12/01/2022, 13:52