Execução Fiscal 0000176-29.2016.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 68.971,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ALLY CAST DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO CARVALHO TORRAGA DOS SANTOS

OAB/SP 367743·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ALLY CAST DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ALLY CAST DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/03/2022, 00:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/03/2022, 00:15

Juntada de termo de remessa

30/03/2022, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2022, 16:46

Juntada de certidão

16/02/2022, 07:27

Decorrido prazo de ALLY CAST DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALLY CAST DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIANO CARVALHO TORRAGA DOS SANTOS - SP367743 D E S P A C H O Ciência da virtualização dos autos. Manifeste-se a exequente requerendo o quê de direito. Int. MOGI DAS CRUZES, 11 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000176-29.2016.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 13:54

Conclusos para despacho

27/12/2021, 14:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/12/2021, 14:35

Todas as movimentações(75)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/03/2022, 00:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/03/2022, 00:15

Juntada de termo de remessa

30/03/2022, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•21/01/2022, 12:24

Despacho

•12/01/2022, 13:54

15/03/2022, 16:46

Juntada de certidão

16/02/2022, 07:27

Decorrido prazo de ALLY CAST DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALLY CAST DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIANO CARVALHO TORRAGA DOS SANTOS - SP367743 D E S P A C H O Ciência da virtualização dos autos. Manifeste-se a exequente requerendo o quê de direito. Int. MOGI DAS CRUZES, 11 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000176-29.2016.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 13:54

Conclusos para despacho

27/12/2021, 14:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/12/2021, 14:35

Juntada de Petição de documento digitalizado

24/12/2021, 00:54

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

30/09/2021, 14:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.65/2021 (1a. Vara)

30/09/2021, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INFORMAÇÃO DE SECRETARIA - Autos físios enaminhados à Central de Digitalização, om suspensão dos prazos proessuais desde a data de baixa no sistema proessual até o retorno à unidade judiiária (Res. PRES 418/21 - TRF3). Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ QUE foi realizada a onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio PJe, preservando o número da autuação e registro dos autos físios.

30/09/2021, 10:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO Nº 213/2021-PA JEF M. CRUZES Complemento Livre: RECEBIDO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL POR COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA.

07/07/2021, 11:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/07/2021, 11:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA A CEF - ENVIO DO OFÍCIO PARA PROTOCOLO

30/11/2020, 15:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 576/2020 Complemento Livre: CEF - ESCLARECIMENTOS

09/11/2020, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/11/2020, 13:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2020, 15:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/08/2020, 15:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ que até a presente data não houve resposta ao ofíio expedido às fls. ___. Nada mais.

13/08/2020, 15:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: COMUNICAÇÃO ELETRONICA À CEF - PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DO OFÍCIO EXPEDIDO

06/02/2020, 07:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ que até a presente data não houve respostas de umprimetno do ofíio expedido às fls. ___. Nada mais.

22/01/2020, 07:27

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 727/2019 Complemento Livre: P/ CEF 3096 PA JEF MOGI

18/09/2019, 10:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 727/2019 Complemento Livre: p/ AG. 3096 DA CEF

16/09/2019, 10:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/06/2019, 06:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/05/2019, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/05/2019, 07:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/04/2019, 10:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961330001219 Complemento Livre: EXEQUENTE REQUER VISTA DOS AUTOS.

24/04/2019, 15:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/03/2019, 07:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/02/2019, 11:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961330000231 Complemento Livre: OFICIO N°29/2019 EM ATENDIMENTO AO OFICIO N° 568/2018

18/02/2019, 13:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: Nº 568/2018 Complemento Livre: AG. 3096 DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - TRANSFERENCIA DE VALORES

11/10/2018, 11:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que as folhas 33/84 foram renumeradas para a orreção dos presentes autos.

11/10/2018, 10:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/04/2018, 11:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/03/2018, 10:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201833000000546 Complemento Livre: OFICIO DA CEF

08/03/2018, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

15/08/2017, 15:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 665/2017-JHQ Complemento Livre: CONVERSÃO EM RENDA

04/08/2017, 09:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2017, 10:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/07/2017, 15:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 420/430

12/07/2017, 08:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761330004014 Complemento Livre: OFÍCIO 541/2017 CAIX ECF - CÓP EXTRAT ANEX

05/07/2017, 14:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 541/2017 - JHQ Complemento Livre: CONVERSAO EM RENDA

09/06/2017, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2017, 12:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/05/2017, 11:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: NÃO EXPEDI~ÇÃO DE OFICIO À CEF TENDO EM VISTA GUIA DE GPS JÁ VENCIDA

15/05/2017, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2016, 12:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/10/2016, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/10/2016, 13:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/10/2016, 10:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/10/2016, 08:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/10/2016, 08:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2016, 12:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/10/2016, 11:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661330006653 Complemento Livre: EXECUTADO(A) - REQUER SUSPENSÃO DO DÉBITO POR PARCELAMENTO.

03/10/2016, 09:35

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: INTIMAÇÃO DA PENHORA ON LINE

31/08/2016, 12:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO Complemento Livre: REALIZAÇÃO DE PENHORA - BACENJUD

07/07/2016, 11:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIAS DE DEPOSITO Complemento Livre: doumento para depositos judiiaos ou extrajudiiais a órdem e a disposição da autoridade judiial ou administrativa

23/06/2016, 12:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PROTOCOLO Complemento Livre: BLOQUEIO VALORES - BACENJUD

14/06/2016, 14:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE RECIBO Complemento Livre: PROTOCOLO BLOQUEIO BACENJUD

07/06/2016, 15:56

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: ALLY CAST DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIOL LTDA Complemento Livre: PARA PAGAMENTO DO DEBITO OU GARANTIA A EXECUCAO

27/04/2016, 15:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTOU-SE A.R POSITIVO Complemento Livre: CARTA DE CITACAO E INTIMACAO - EXECUTADO(A)

27/04/2016, 15:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHADA CARTA DE CITACAO EMITIDA PELO SEDI Complemento Livre: AO CORREIO

10/02/2016, 16:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/01/2016, 16:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/01/2016, 15:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

28/01/2016, 15:28

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/01/2016, 14:17