Agravo em Recurso Especial 5001756-43.2020.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

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Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TERMAQ TERRAPLENAGEM CONSTRUCAO CIVIL E ESCAVACOES LTDA

CNPJ

Reu

TERMAQ TERRAPLENAGEM CONSTRUCAO CIVIL E ESCAVACOES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

24/05/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 24/05/2023

24/05/2023, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2023

02/05/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/04/2023, 18:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/05/2023

28/04/2023, 17:30

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para dar provimento ao Recurso Especial

28/04/2023, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

30/01/2023, 08:47

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

30/01/2023, 08:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

27/01/2023, 14:13

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21– E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

27/01/2023, 13:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/12/2022, 15:11

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/12/2022, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

30/11/2022, 13:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/04/2023, 17:30

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•30/11/2022, 13:26

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•30/11/2022, 13:26

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•30/11/2022, 13:26

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•30/11/2022, 13:26

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•30/11/2022, 13:26

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•30/11/2022, 13:26

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•30/11/2022, 13:26

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•30/11/2022, 13:25

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•30/11/2022, 13:25

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•30/11/2022, 13:25