Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004417-57.2013.4.03.6131 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004417-57.2013.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NEUDENI SANINE ALVES, NEIDE SANINE PONICH, LOURIVAL GONCALVES SANINI, MARIA ALAIDE SANINE JERONIMO, PABLO RODRIGUES SANINE, FELIPE JOSE RODRIGUES SANINE, PATRICIA RODRIGUES SANINE, BERENICE GONCALVES, APARECIDO GONCALVES, NEUSA ROMERO FRANCO, MARCELO ROMERO, PATRICIA ROMERO MONTEIRO, MAURICIO ROMERO, MARCIO ROMERO Advogados do(a) EXEQUENTE: GLENDA ISABELLE KLEFENS - SP222155, MARCELO FREDERICO KLEFENS - SP148366 Advogados do(a) EXEQUENTE: GLENDA ISABELLE KLEFENS - SP222155, MARCELO FREDERICO KLEFENS - SP148366 Advogados do(a) EXEQUENTE: GLENDA ISABELLE KLEFENS - SP222155, MARCELO FREDERICO KLEFENS - SP148366 Advogados do(a) EXEQUENTE: GLENDA ISABELLE KLEFENS - SP222155, MARCELO FREDERICO KLEFENS - SP148366 Advogados do(a) EXEQUENTE: GLENDA ISABELLE KLEFENS - SP222155, MARCELO FREDERICO KLEFENS - SP148366 Advogados do(a) EXEQUENTE: GLENDA ISABELLE KLEFENS - SP222155, MARCELO FREDERICO KLEFENS - SP148366 Advogados do(a) EXEQUENTE: GLENDA ISABELLE KLEFENS - SP222155, MARCELO FREDERICO KLEFENS - SP148366 Advogados do(a) EXEQUENTE: GLENDA ISABELLE KLEFENS - SP222155, MARCELO FREDERICO KLEFENS - SP148366 Advogados do(a) EXEQUENTE: GLENDA ISABELLE KLEFENS - SP222155, MARCELO FREDERICO KLEFENS - SP148366 Advogados do(a) EXEQUENTE: GLENDA ISABELLE KLEFENS - SP222155, MARCELO FREDERICO KLEFENS - SP148366 Advogados do(a) EXEQUENTE: GLENDA ISABELLE KLEFENS - SP222155, MARCELO FREDERICO KLEFENS - SP148366 Advogados do(a) EXEQUENTE: GLENDA ISABELLE KLEFENS - SP222155, MARCELO FREDERICO KLEFENS - SP148366 Advogados do(a) EXEQUENTE: GLENDA ISABELLE KLEFENS - SP222155, MARCELO FREDERICO KLEFENS - SP148366 Advogados do(a) EXEQUENTE: GLENDA ISABELLE KLEFENS - SP222155, MARCELO FREDERICO KLEFENS - SP148366 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: ANNA GONCALVES ROMERO, NEUSA ROMERO FRANCO, VALDOMIRO ROMERO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCELO FREDERICO KLEFENS - SP148366 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCELO FREDERICO KLEFENS - SP148366 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCELO FREDERICO KLEFENS - SP148366 D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004417-57.2013.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu Vistos. Através do expediente de Id. Num. 118628117 e documentos anexos, foi informado pelo E. TRF da 3ª Região o cancelamento requisições expedidas sob nº 20210233636, nº 20210233635 e nº 20210233638, em virtude de ter sido verificada duplicidade das mencionadas requisições com outras requisições de pagamento expedidas neste feito. Compulsando o feito, verifica-se que de fato houve duplicidade de expedições, ocorrida em virtude da alteração dos sistemas utilizados para o processo anteriormente físico, que passou a ter tramitação eletrônica, não sendo o caso de reexpedição das requisições, uma vez que os valores devidos aos sucessores de Valdomiro Romero foram regularmente pagos, conforme extratos de depósito de Id. Num. 56499539, Num. 56499543, Num. 56499547 e Num. 171083983. Os depósitos mencionados foram feitos na modalidade “liberado”, cujo saque pode ser efetuado diretamente na instituição financeira pela parte interessada, independentemente da expedição de alvará de levantamento, com exceção do depósito de Id. Num. 56499547, efetuado em favor do exequente/sucessor MARCELO ROMERO, o qual se encontra “à disposição do Juízo” em virtude do CPF do mesmo se encontrar com a situação “pendente de regularização”, conforme documento de Id. Num. 48143137. Ante o exposto, requeira a parte exequente o que entender de direito em relação ao depósito mencionado no parágrafo anterior, informando e comprovando documentalmente se já houve a regularização da situação cadastral no CPF do exequente Marcelo Romero. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos eletrônicos conclusos. Int. BOTUCATU, 7 de dezembro de 2021.

10/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(253)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 29/11/2022

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de PATRICIA RODRIGUES SANINE em 25/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de MAURICIO ROMERO em 25/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO ROMERO em 25/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO ROMERO em 25/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de BERENICE GONCALVES em 25/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de PATRICIA ROMERO MONTEIRO em 25/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de APARECIDO GONCALVES em 25/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de NEUSA ROMERO FRANCO em 25/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ALAIDE SANINE JERONIMO em 25/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de NEUDENI SANINE ALVES em 25/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de LOURIVAL GONCALVES SANINI em 25/10/2022 23:59.

Todas as movimentações(373)

Todos os documentos(19)