Tutela Cautelar Antecedente 0025088-74.1988.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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FunruralContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOTutela Cautelar Antecedente

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/1988

Valor da Causa

R$ 1.269.163,28

Órgão julgador

5ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES

Partes do Processo

HOSPITAL E MATERNIDADE BRASIL S A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EMILIO ALFREDO RIGAMONTI

OAB/SP 78966·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MENDES

OAB/SP 155326·CPF·Representa: Autor

PIERO HERVATIN DA SILVA

OAB/SP 248291·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(236)

HOSPITAL E MATERNIDADE BRASIL S A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Gerente da Caixa Econômica Federal PAB 0265 em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:45

Juntada de certidão

23/02/2026, 15:21

Juntada de certidão

10/02/2026, 17:35

Decorrido prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE BRASIL S A em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 02:05

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 21:48

Juntada de ato ordinatório

10/10/2025, 21:47

Decorrido prazo de Gerente da Caixa Econômica Federal PAB 0265 em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:29

Juntada de certidão

24/06/2025, 13:49

Juntada de certidão

18/06/2025, 18:06

Juntada de certidão

18/06/2025, 14:07

Todas as movimentações(191)

Decorrido prazo de Gerente da Caixa Econômica Federal PAB 0265 em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:45

Juntada de certidão

23/02/2026, 15:21

Juntada de certidão

10/02/2026, 17:35

Decorrido prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE BRASIL S A em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 21:48

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 21:47

14/10/2025, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 02:05

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 21:48

Juntada de ato ordinatório

10/10/2025, 21:47

Decorrido prazo de Gerente da Caixa Econômica Federal PAB 0265 em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:29

Juntada de certidão

24/06/2025, 13:49

Juntada de certidão

18/06/2025, 18:06

Juntada de certidão

18/06/2025, 14:07

Juntada de ato ordinatório

17/06/2025, 18:50

Juntada de certidão

17/06/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 14:03

Conclusos para despacho

13/06/2025, 19:02

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

13/06/2025, 17:58

Juntada de certidão

13/06/2025, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 16:17

Conclusos para despacho

14/05/2025, 15:23

Juntada de certidão

29/04/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 17:06

Conclusos para despacho

24/05/2024, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2024, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2024, 11:26

Juntada de certidão

03/05/2024, 20:16

Conclusos para despacho

19/10/2023, 18:56

Decorrido prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE BRASIL S A em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 00:08

Publicado Despacho em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 18:05

Conclusos para despacho

29/05/2023, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 14:03

Juntada de certidão

18/05/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 17:41

Conclusos para despacho

08/12/2022, 22:30

Decorrido prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE BRASIL S A em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 01:37

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2022, 11:37

Publicado Despacho em 30/11/2022.

30/11/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 01:45

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 11:25

Juntada de certidão

28/11/2022, 11:22

Juntada de certidão

21/11/2022, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 11:28

Conclusos para despacho

21/02/2022, 10:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:09

Decorrido prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE BRASIL S A em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: HOSPITAL E MATERNIDADE BRASIL S A Advogados do(a) REQUERENTE: EMILIO ALFREDO RIGAMONTI - SP78966, LUCIANA MENDES - SP155326 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Reitere-se a solicitação de ID. 58283537. Após, cumpra-se integralmente o determinado no ID. 58265471, intimando-se as partes. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Nº 0025088-74.1988.4.03.6100

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 12:28

Juntada de certidão

21/01/2022, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 08:32

Juntada de certidão

17/09/2021, 12:06

Conclusos para despacho

18/08/2021, 13:26

Decorrido prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE BRASIL S A em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:01

Publicado Despacho em 26/07/2021.

26/07/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

24/07/2021, 02:53

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 18:06

Juntada de certidão

22/07/2021, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2020, 15:11

Conclusos para despacho

15/05/2020, 18:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 01:34

Decorrido prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE BRASIL S A em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 00:56

Publicado Despacho em 06/11/2019.

08/11/2019, 00:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2019, 00:17

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 16:13

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 16:13

Expedição de Comunicação via sistema.

30/10/2019, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2019, 15:58

Conclusos para despacho

30/10/2019, 15:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/10/2019, 15:19

Juntada de certidão

30/10/2019, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2019, 17:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/02/2019, 15:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.70/2019 (5a. Vara) (em Seretaria)

07/02/2019, 15:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/02/2019, 16:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/06/2017, 14:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2017, 13:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/05/2017, 09:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFÍCIO Nº 2219/2017 Complemento Livre: CEF

10/03/2017, 08:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 028/2017 Complemento Livre:

10/02/2017, 08:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO EM SECRETARIA Complemento Livre:

09/02/2017, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/02/2017, 09:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/02/2017, 09:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REITERAÇÃO DE OFICIO P/ CEF Complemento Livre:

15/09/2016, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre: ENVIADA P/CEF

26/04/2016, 10:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE MENSAGEM ELETRONICA A CEF Complemento Livre:

05/11/2015, 16:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre: RECEBIDA DA CEF

29/10/2015, 14:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre: SOLICITACAO SALDO ATUALIZADO

03/09/2015, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/09/2015, 10:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/09/2015, 09:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/2015, 14:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000205443 Complemento Livre:

14/11/2014, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2014, 12:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/10/2014, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2014, 10:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000122556 Complemento Livre:

18/07/2014, 10:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/06/2014, 10:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000086486 Complemento Livre:

23/05/2014, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/05/2014, 12:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/04/2014, 13:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000057494 Complemento Livre:

02/04/2014, 09:44

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 77/2014

02/04/2014, 09:37

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 02/04/2014 GUIA: 77

02/04/2014, 09:37

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 592/2008: PACOTE: 64791

10/10/2008, 04:55

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.592/2008 (5a. Vara)

15/08/2008, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2008, 12:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/08/2008, 07:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 3/4

25/07/2008, 08:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/07/2008, 10:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/07/2008, 10:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE JULGADO AG. INSTR. No. 200603000750864 Complemento Livre:

11/07/2008, 14:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 48/2008

01/07/2008, 07:17

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 01/07/2008 GUIA: 48

01/07/2008, 07:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS : PACOTE: 64791

16/11/2006, 08:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.797/2006 (5a. Vara)

07/11/2006, 13:19

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

01/11/2006, 14:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO 2626/2006 DO E. TRF-3 Complemento Livre:

01/11/2006, 08:58

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/11/2006, 07:49

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 01/11/2006 GUIA: 69

01/11/2006, 07:49

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS : PACOTE: 64791

01/09/2006, 08:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.573/2006 (5a. Vara)

08/08/2006, 12:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/08/2006, 14:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2006, 14:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006260023209 Complemento Livre: AGRAVO

01/08/2006, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/07/2006, 09:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/07/2006, 09:25

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 18

13/07/2006, 08:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/07/2006, 12:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2006, 12:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006000174021 Complemento Livre:

04/07/2006, 08:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/06/2006, 14:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

21/06/2006, 14:29

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 16/17

20/06/2006, 09:28

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 68/2006 (PROCURADOR DO INSS)

14/06/2006, 13:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/05/2006, 09:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2006, 09:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006260010283 Complemento Livre:

28/04/2006, 07:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/04/2006, 06:54

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 28/04/2006 GUIA: 23

28/04/2006, 06:54

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :64791

23/11/2004, 12:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA BAIXA - FINDO onf. Guia n.886/2004 (5a. Vara)

19/11/2004, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO REMESSA ARQUIVO

12/11/2004, 13:20

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/11/2004, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 12/11/2004 GUIA: 90

12/11/2004, 09:38

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :64791

19/03/2001, 08:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA BAIXA - FINDO onf. Guia n.51/2001 (5a. Vara)

23/02/2001, 09:23

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 96

06/11/2000, 08:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/10/2000, 08:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2000, 08:46

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 12/13

10/08/2000, 13:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/07/2000, 13:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/2000, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2000, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

28/06/2000, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 83/84

02/12/1999, 11:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/11/1999, 11:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

11/11/1999, 22:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/10/1999, 10:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO ARQUIVO Guia de Remessa no. 0000823/99

01/09/1999, 09:07

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :64791

28/09/1998, 07:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA

14/09/1998, 14:06

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA BAIXA - FINDO

10/09/1998, 09:11

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

29/07/1997, 11:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO RELACIONADO - ALEX

24/07/1997, 13:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO RETORNOU TRF / P. DESP. DRA. LEILA

14/07/1997, 09:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000144/94

02/08/1994, 09:08

Remessa - REMESSA INTERNA ESCANINHO 79.

17/06/1994, 10:24

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO ESCANINHO 78

12/04/1994, 13:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO RELAC LAUDA ENC IMP OFIC APELACAO DOS AUTORES E78L02

15/03/1994, 08:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO APELACAO DOS AUTORES

10/03/1994, 08:21

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA JULGANDO EXTINTO O FEITO

17/01/1994, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO JUNTANDO PETICAO

14/11/1990, 09:21

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 88.26839-0

22/11/1988, 22:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ

10/10/1988, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ

13/07/1988, 12:59

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/07/1988, 13:31

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 18:50

Despacho

•16/06/2025, 14:03

Ofício de transferência eletrônica

•13/06/2025, 17:58

Despacho de Inspeção

•21/05/2025, 17:04

Despacho

•14/05/2025, 16:17

Despacho

•12/09/2024, 17:06

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 13:40

Despacho

•06/05/2024, 21:01

Despacho

•04/05/2024, 11:26

Despacho

•27/09/2023, 18:10

Despacho

•27/09/2023, 18:05

Outros Documentos

•29/05/2023, 17:46

Outros Documentos

•29/05/2023, 17:46

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 21:48

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 21:47

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 18:50

Despacho

•16/06/2025, 14:03

Ofício de transferência eletrônica

•13/06/2025, 17:58

Despacho de Inspeção

•21/05/2025, 17:04

Despacho

•14/05/2025, 16:17

Despacho

•12/09/2024, 17:06

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 13:40

Despacho

•06/05/2024, 21:01

Despacho

•04/05/2024, 11:26

Despacho

•27/09/2023, 18:10

Despacho

•27/09/2023, 18:05

Outros Documentos

•29/05/2023, 17:46

Outros Documentos

•29/05/2023, 17:46

Outros Documentos

•29/05/2023, 17:46

Despacho

•18/05/2023, 14:03

Despacho

•09/05/2023, 17:41

Despacho

•28/11/2022, 11:25

Despacho

•21/11/2022, 11:28

Despacho

•21/01/2022, 12:28

Despacho

•21/01/2022, 08:32

Despacho

•22/07/2021, 18:06

Despacho

•22/07/2021, 16:09

Despacho

•30/10/2019, 16:13

Despacho

•30/10/2019, 15:58