Execução Fiscal 0002354-51.2016.4.03.6132 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.573,60

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR

OAB/SP 244363·CPF·Representa: Autor

MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA

OAB/SP 100076·CPF·Representa: Autor

JOAO SILVESTRE SOBRINHO

OAB/SP 303347·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

KATUHIRO GONDO

CPF

Reu

MARCELO MASSARU GONDO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

17/07/2025, 17:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/06/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 14:10

Juntada de ato ordinatório

02/06/2025, 14:09

Juntada de Petição de comunicações

09/05/2025, 14:38

Mandado devolvido sem cumprimento

26/02/2025, 11:00

Juntada de Petição de diligência

26/02/2025, 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2024, 10:42

Expedição de Mandado.

26/11/2024, 12:53

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/11/2024, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 10:48

Conclusos para despacho

29/10/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 12:38

Todas as movimentações(199)

Conclusos para despacho

17/07/2025, 17:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/06/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 14:10

Juntada de ato ordinatório

02/06/2025, 14:09

Juntada de Petição de comunicações

09/05/2025, 14:38

Documentos

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 14:09

Mandado devolvido sem cumprimento

26/02/2025, 11:00

Juntada de Petição de diligência

26/02/2025, 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2024, 10:42

Expedição de Mandado.

26/11/2024, 12:53

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/11/2024, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 10:48

Conclusos para despacho

29/10/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 18:57

Conclusos para despacho

15/10/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2024, 19:00

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 12:47

Juntada de ato ordinatório

10/10/2024, 12:00

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/10/2024, 17:36

Conclusos para despacho

08/10/2024, 17:36

Juntada de Petição de apelação

07/10/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 16:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/08/2024, 16:13

Conclusos para despacho

20/08/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2024, 08:47

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/08/2024, 20:10

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 14:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:36

Mandado devolvido cumprido

10/08/2024, 09:16

Juntada de Petição de diligência

10/08/2024, 09:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2024, 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2024, 13:59

Expedição de Mandado.

08/08/2024, 13:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/08/2024, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 16:16

Conclusos para despacho

14/06/2024, 15:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 18:51

Conclusos para despacho

17/05/2024, 18:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 13:44

Juntada de ato ordinatório

07/05/2024, 16:35

Mandado devolvido sem cumprimento

07/05/2024, 12:07

Juntada de Petição de diligência

07/05/2024, 12:07

Juntada de certidão

12/04/2024, 21:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2024, 18:42

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 20:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/03/2024, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 09:13

Conclusos para despacho

02/03/2024, 23:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2024, 16:26

Juntada de ato ordinatório

12/02/2024, 16:26

Juntada de certidão

12/02/2024, 16:00

Juntada de certidão

09/01/2024, 12:39

Decretada a indisponibilidade de bens

27/11/2023, 07:42

Conclusos para despacho

09/11/2023, 22:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

09/11/2023, 16:39

Audiência CONCILIAÇÃO não-realizada para 09/11/2023 13:00 CECON-Avaré.

09/11/2023, 14:46

Juntada de certidão

09/11/2023, 14:46

Decorrido prazo de KATUHIRO GONDO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2023.

18/10/2023, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

18/10/2023, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

18/10/2023, 04:35

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2023.

18/10/2023, 04:35

Juntada de certidão

16/10/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 12:50

Juntada de ato ordinatório

11/10/2023, 12:49

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 09/11/2023 13:00 CECON-Avaré.

10/10/2023, 19:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária

05/10/2023, 18:27

Juntada de certidão

05/10/2023, 18:19

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/10/2023, 18:00

Conclusos para despacho

12/09/2023, 13:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2023, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 16:37

Juntada de ato ordinatório

28/08/2023, 16:36

Mandado devolvido sem cumprimento

25/08/2023, 08:46

Juntada de Petição de diligência

25/08/2023, 08:46

Juntada de certidão

16/08/2023, 20:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2023, 10:10

Expedição de Mandado.

16/05/2023, 15:06

Juntada de ato ordinatório

06/05/2023, 12:01

Conclusos para despacho

23/11/2022, 16:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2022, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 00:06

Publicado Despacho em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 16:36

Proferida decisão interlocutória

10/11/2022, 09:27

Conclusos para despacho

07/07/2022, 18:19

Expedição de outros documentos

07/07/2022, 18:11

Decorrido prazo de KATUHIRO GONDO em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:16

Publicado Decisão em 25/01/2022.

04/02/2022, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

04/02/2022, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR - SP244363, MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076 EXECUTADO: KATUHIRO GONDO Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO SILVESTRE SOBRINHO - SP303347 DECISÃO ID 54644835: Inviável a extinção do feito, como requerida pelo executado. Não obstante constar na CDA a cobrança de três anuidades, verifica-se que estas, acrescidas dos demais encargos, atingiram a quantia equivalente a quatro anuidades. Deste modo, preenchido o requisito imposto pelo artigo 8º da Lei n. 12.514/2011 para a viabilidade de propositura da execução fiscal. Tendo em vista o pedido da exequente (ID 98234334), EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002354-51.2016.4.03.6132 defiro o pleito de bloqueio de circulação do veículo indisponibilizado no por meio do sistema RENAJUD (p. 67 do ID 39168538). Após, lavre-se termo de penhora do veículo acima. Em seguida, tornem os autos conclusos para apreciação dos demais pedidos da exequente (ID 98234334). Intime-se. Avaré, na data da assinatura. GABRIEL HERRERA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 12:11

Juntada de certidão

18/01/2022, 18:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/01/2022, 14:50

Conclusos para decisão

28/10/2021, 17:20

Decorrido prazo de KATUHIRO GONDO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2021, 18:52

Publicado Despacho em 27/08/2021.

27/08/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

27/08/2021, 01:14

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2021, 08:40

Decorrido prazo de KATUHIRO GONDO em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 03:49

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 22/06/2021 23:59.

25/06/2021, 02:50

Mandado devolvido sem cumprimento

21/06/2021, 15:41

Juntada de Petição de diligência

21/06/2021, 15:41

Conclusos para despacho

08/06/2021, 13:26

Publicado Despacho em 01/06/2021.

01/06/2021, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

01/06/2021, 13:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 14:41

Conclusos para despacho

20/05/2021, 14:14

Juntada de certidão

15/03/2021, 08:11

Juntada de certidão

11/03/2021, 09:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.77/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

11/12/2020, 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2020, 16:38

Juntada de certidão

01/12/2020, 19:09

Expedição de Mandado.

01/12/2020, 19:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/11/2020, 10:21

Decorrido prazo de KATUHIRO GONDO em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 03:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 00:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2020, 16:00

Publicado Despacho em 19/10/2020.

19/10/2020, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2020

17/10/2020, 00:54

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 10:49

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2020, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 12:00

Conclusos para despacho

14/10/2020, 09:57

Decorrido prazo de KATUHIRO GONDO em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 00:39

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2020.

05/10/2020, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2020

03/10/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 20:29

Juntada de ato ordinatório

30/09/2020, 20:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/09/2020, 15:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2020, 16:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

14/08/2020, 15:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/08/2020, 17:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000083058 Complemento Livre:

26/11/2019, 09:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/11/2019, 10:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

04/10/2019, 06:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 822/824

07/08/2019, 07:57

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: DETERMINA EXP MANDADO Complemento Livre: Codigo Juiz: 395

24/06/2019, 14:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/06/2019, 14:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/06/2019, 11:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2019, 10:43

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTES Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO

17/06/2019, 10:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA Complemento Livre: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5013015-96.2018.403.0000

07/06/2019, 12:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 907/911

29/05/2019, 08:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/05/2019, 08:31

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: RENAJUD Complemento Livre: Codigo Juiz: 395

17/05/2019, 10:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/05/2019, 10:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2019, 12:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: RENAJUD POSITIVO

03/04/2019, 15:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: BACENJUD - SALDO ZERO

27/03/2019, 14:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201861000107489

28/09/2018, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2018, 11:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

12/07/2018, 09:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2018, 13:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

12/06/2018, 12:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1029/1034

07/06/2018, 07:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/05/2018, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/05/2018, 12:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/02/2018, 09:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

02/02/2018, 09:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2018, 08:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

29/11/2017, 12:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

06/11/2017, 08:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 544/548

27/10/2017, 07:48

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: EXECUTADA - REGULARIZAÇÃO

11/10/2017, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/10/2017, 13:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/10/2017, 14:38

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: EXEQUENTE - EPE

06/10/2017, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/10/2017, 10:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2017, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/10/2017, 13:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

03/10/2017, 10:37

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: 00023545120164036132

14/09/2017, 13:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AR Complemento Livre:

04/09/2017, 12:54

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA CITACAO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre:

20/03/2017, 09:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/03/2017, 08:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2016, 08:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

14/12/2016, 08:36

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/12/2016, 08:17

Comunicações

•18/03/2025, 14:33

Despacho

•25/11/2024, 10:48

Despacho

•21/10/2024, 12:38

Despacho

•18/10/2024, 18:57

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 12:47

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 12:00

Sentença Extinção Fiscal

•26/08/2024, 16:43

Sentença Extinção Fiscal

•26/08/2024, 16:13

Sentença Extinção Fiscal

•19/08/2024, 20:10

Despacho

•23/07/2024, 16:16

Despacho

•20/05/2024, 18:13

Despacho

•17/05/2024, 18:51

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 13:44

Todos os documentos(38)

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 14:09

Comunicações

•18/03/2025, 14:33

Despacho

•25/11/2024, 10:48

Despacho

•21/10/2024, 12:38

Despacho

•18/10/2024, 18:57

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 12:47

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 12:00

Sentença Extinção Fiscal

•26/08/2024, 16:43

Sentença Extinção Fiscal

•26/08/2024, 16:13

Sentença Extinção Fiscal

•19/08/2024, 20:10

Despacho

•23/07/2024, 16:16

Despacho

•20/05/2024, 18:13

Despacho

•17/05/2024, 18:51

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 16:35

Despacho

•04/03/2024, 09:13

Ato Ordinatório

•12/02/2024, 16:26

Decisão

•27/11/2023, 07:42

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 12:52

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 12:50

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 12:49

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•06/05/2023, 12:01

Despacho

•05/05/2023, 18:28

Despacho

•21/11/2022, 16:36

Despacho

•10/11/2022, 09:27

Decisão

•18/01/2022, 18:41

Decisão

•12/01/2022, 14:50

Despacho

•25/08/2021, 10:26

Despacho

•07/08/2021, 08:40

Despacho

•28/05/2021, 09:52

Despacho

•20/05/2021, 14:41

Despacho

•15/10/2020, 10:49

Despacho

•14/10/2020, 12:00

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 20:28

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 20:28